Acre
Encontro de Corregedores no Acre Discute Aprimoramento de Práticas Disciplinares
Corregedor-geral de Justiça do Judiciário acreano, desembargador Samoel Evangelista, participou do evento que está em sua sexta edição
O cenário jurídico acreano foi palco, nesta sexta-feira, 3, de uma importante reunião de mentes jurídicas no 6º Encontro de Corregedores com Atuação no Estado do Acre, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A conferência, que já se estabeleceu como um marco na agenda jurídica do estado, concentrou-se em refinar e debater as práticas disciplinares institucionais.
O evento foi presidido Corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Samoel Evangelista. Com uma programação composta por três palestras centradas na eficácia e particularidades dos procedimentos disciplinares nos órgãos jurídicos. Dr. Andrias Abdo Wolter Sarkis, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC, abordou a estrutura e execução da apuração disciplinar no contexto das corregedorias e tribunais de ética da OAB. A discussão iluminou aspectos vitais do sistema, destacando a importância da transparência e da integridade no processo.
Complementando a agenda, Dr. Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB Seccional Acre, apresentou uma visão ampla sobre as “Perspectivas da visão da advocacia do sistema disciplinar multi-institucional”, trazendo para o debate a perspectiva da advocacia frente aos desafios atuais e futuros do sistema disciplinar.

Na oportunidade o Colegiado também entregou uma homenagem ao desembargador do TJAC Elcio Mendes, idealizador do Colégio de Corregedores, ante a sua contribuição para a concretização da iniciativa. O atual diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), participou por videoconferência. A placa de homenagem foi recebida pelo desembargador Samoel.
O Corregedor Geral da Justiça do TJAC, em suas palavras, destacou a importância da integração entre as instituições para a evolução da justiça disciplinar no estado. “Este encontro não apenas reforça nosso compromisso com a justiça e a disciplina eficaz, mas também reitera nosso esforço contínuo em promover a ética profissional em todas as esferas”, afirmou o desembargador Samoel.



Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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