O Sindicato da Polícia Civil do Acre (Sinpol) enviou à redação da Agência ContilNet sua versão a respeito das alegações feitas pelo secretário Emylson Farias de que os policias civis não haviam sido específicos em suas reivindicações.
O presidente da categoria, Itamir Lima, questionou as declarações de Farias e reiterou a afirmação de o assunto foi especificado, inclusive em ofício protocolado ao gabinete civil do governador.
Veja a seguir a nota na integra:
Resposta do Sinpol
Em resposta a alegação do Secretário de Polícia Civil, Emylson Farias, acerca do Governo do Estado estar aberto a negociações e que o Sindicato dos Policiais Civis não é claro em suas reivindicações, o presidente do Sinpol/Acre, Itamir Lima, afirmou que “aparentemente o Secretário Emylson Farias está brincando com a inteligência e a paciência da categoria, pois no último dia 06/01/2014 o sindicato apresentou por escrito documento com todas as novas pautas da classe e este foi recebido pelo próprio secretário, que assinou o protocolo. Além disso, o mesmo documento foi também protocolado junto ao Gabinete Civil e ao Assessor Especial Francisco Nepomuceno – o Carioca, na mesma data”.
Itamir Lima questiona ainda a afirmação de Emylson Farias de que as negociações estariam abertas entre governo e categoria: “Como afirmar que estão abertas as negociações se na reunião com a equipe de assessores do governo, ocorrida no dia 07/01/2014, as primeiras palavras foram afirmando que o Governador não encaminhará projetos de lei para aprovação da Assembleia no ano de 2014? A categoria já cansou de promessas que não são cumpridos e de confiar na palavra de quem não possui compromisso com uma classe que possui grande valor social.” O Presidente do Sinpol afirmou ainda que sem alterações em lei, não há como negociar.
Quanto aos aumentos salariais que o governo do Acre viabilizou entre os anos de 2011 e 2012, Itamir Lima afirma que pouco foi o aumento real, pois a categoria já amargava 4 anos sem aumento e o ganho real não passou de 4%, considerando a inflação acumulada de 2008 a 2011, o que destoa de forma categórica da afirmação do Secretário de que os Policiais Civis tiveram aumento real de mais de 40%. Quanto à isonomia do Risco de Vida o sindicalista afirma que não foi pauta de negociação, mas a correção de um flagrante desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o Governo mensurava com valores diferentes a vida dos policiais. Além disso, os valores acrescidos com tal isonomia variam em valores percentuais que, considerando o acumulado da inflação dos anos de 2012 e 2013 não apresenta ganho real significativo a uma categoria que tem a pior remuneração das Polícias Civis da Região Norte, as quais ganham, em média, mais de 30% que os policiais civis do Acre, incluindo os policiais civis de Roraima, estado com pior PIB do Brasil, que ganham em média 34% a mais.
Quanto ao efetivo, o sindicalista faz questão de lembrar que o concurso não foi lançado em 2013, como afirmou o secretário, e sim em 2012, mais precisamente no mês de agosto. E no tocante ao quantitativo de vagas, alerta que apenas no ano passado mais de 70 policiais civis se aposentaram e mais de 300 completam tempo para aposentar-se até o final de 2014. E diz mais: “É inadmissível o Secretário Emylson citar o adicional de permanência como incentivo para o servidor permanecer, pois esse benefício – por força de lei – somente se aplica a servidores que contemplam mais de 35 anos de serviços ao passo que por força de Lei Federal o policial civil se aposenta com 30 anos de contribuição. Além disso, o adicional de permanência nada mais é que deixar de cobrar do servidor a contribuição previdenciária, contribuição essa que já é reduzida em mais de 80% no ato da aposentadoria do policial civil e de qualquer servidor público, pois o percentual de desconto da previdência incide apenas sobre o excedente do teto das aposentadorias estabelecido pela lei. O que causa temor ao servidor da polícia civil de pedir sua aposentadoria é seu direito de promoção que não está sendo cumprido e o reenquadramento que nunca passou de promessas por parte do governo do estado”, denuncia o sindicalista.
Quanto ao projeto que fora encaminhado à ALEAC, o sindicalista destaca que o projeto foi rejeitado na íntegra pela categoria, pois não contemplava acordos firmados com o governo. No entanto, nem isso os Deputados respeitaram e aprovaram os interesses do executivo. “Não podemos aceitar projeto que vai de encontro a deliberações da categoria em Assembleia Geral, muito menos quando os acordos feitos com o governo não são cumpridos.”
Quanto à acusação de estar prejudicando a categoria com suas decisões, o sindicalista afirma que somente representa os policiais e que em todas as decisões tomadas prevalecerá sempre a vontade do colegiado expressa em Assembleia Geral.
Quanto às promoções, Itamir Lima denuncia: “Estas não estão ocorrendo normalmente e o Secretário Emylson sabe disso. Mais de 600 processos de promoções estão pendentes, onde mais de 500 estão atrasadas há 37 meses e as exigências agora feitas não foram cobradas para promoções anteriores. Para se ter uma ideia do absurdo que ora ocorrem, os policiais contratados entre outubro de 1983 e dezembro de 1994 estão sendo taxados de servidores irregulares, policiais que tiveram licença médica (ocasionada muitas vezes por conta do trabalho que executa) e até mesmo os que gozaram licença prêmio – que é seu direito – estão vendo seus processos de promoção se arrastar ao ponto de já em janeiro de 2014 possuir outro período de promoção acumulado”. O sindicato entrará com ação contra o Estado para garantir esse direito e evitar que exigências embora legais, porém regulamentadas tardiamente, retroagindo com prejuízo para o servidor, impeçam o regular desenvolvimento na carreira. O sindicalista destaca ainda: “Uma manifestação que mobiliza cerca de 300 policiais em um único local e tem adesão de todos os municípios para uma paralização jamais seria construído em cima de uma mentira e essa é a postura da diretoria do sindicato, que sempre atuou com a verdade, até mesmo no trato com o governo, que não nos concedeu reciprocidade”.
