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Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples

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A Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada na internet, conforme orientado no site do órgão.

Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

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Concurso Nacional Unificado: sai resultado da prova de títulos

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Esta fase não possui caráter eliminatório, ou seja, ainda que o candidato obtenha nota zero continuará na disputa

Os candidatos que não concordarem com a nota preliminar da avaliação de títulos podem entrar com recursos a partir no mesmo dia de divulgação, 4 de novembro

Os candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) já podem conferir os resultados da prova de títulos, nesta segunda-feira (4), avaliada pela banca examinadora da Fundação Cesgranrio, que organiza o certame.

A consulta pelos participantes pode ser feita na área do candidato, dentro do site do CNU, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br .

Conforme previsto quadros de atribuição de pontos para a avaliação de títulos, disponível nos editais dos oito blocos temáticos do chamado Enem dos Concursos, cada modalidade de título pode valer de 5% a 10% do total de pontos.

A prova de títulos tem caráter apenas classificatório, ou seja, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida nesta etapa. Esta fase não possui caráter eliminatório, ou seja, ainda que o candidato obtenha nota zero continuará na disputa, com a nota obtida na fase das provas objetivas e discursiva ou de redação.

Recursos

Os candidatos que não concordarem com a nota preliminar da avaliação de títulos podem entrar com recursos a partir no mesmo dia de divulgação, 4 de novembro, até terça-feira (5).

A interposição do recurso é feita do mesmo endereço eletrônico em que foi realizada a inscrição.

Em 19 de novembro, será divulgado o resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), coordenador do CNU, afirma que os resultados finais estão previstos para 21 de novembro.

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Ex-vereador é condenado por estupro de vulnerável em Primavera de Rondônia, RO

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Réu mantinha o silêncio do menor através de ameaças de agressão. O caso foi descoberto pela avó ao presenciar um dos abusos

O réu mantinha o silêncio do menor através de ameaças de agressão

Um ex-vereador de Rondônia foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável contra o neto de nove anos de idade. O caso aconteceu na zona rural do município de Primavera de Rondônia (RO).

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o ex-vereador era casado com a avó da criança e abusou da vítima por pelo menos cinco vezes. O réu mantinha o silêncio do menor através de ameaças de agressão.

O caso foi descoberto pela avó ao presenciar um dos abusos em 2021. A justiça condenou o ex-vereador a 12 anos de reclusão em regime fechado por estupro de vulnerável. A sentença foi aumentada em 1/2 já que o réu exercia autoridade sobre a vítima que o tinha como avô.

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Pesquisadores criam inteligência artificial que detecta doenças cardíacas em cães

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Os cientistas coletaram dados de quase 800 cães que passaram por exames cardíacos de rotina em clínicas veterinárias do Reino Unido. Todos os cães fizeram um exame físico completo e um ecocardiograma

Tecnologia promete identificar sopros cardíacos e melhorar a qualidade de vida dos pets

Com assessoria 

Uma equipe de pesquisadores da Universidade de Cambridge desenvolveu uma tecnologia que usa inteligência artificial para detectar e classificar sopros cardíacos em cães. Esses sopros são sinais importantes da doença da válvula mitral, a condição cardíaca mais comum em cães adultos.

A válvula mitral é uma parte essencial do coração, responsável por regular o fluxo de sangue. Quando não funciona corretamente, pode causar problemas como acúmulo de sangue, infecções e complicações mais sérias.

Durante os testes, os cientistas adaptaram um algoritmo criado para humanos para que funcionasse com os cães. Com gravações de áudio de estetoscópios digitais, o algoritmo conseguiu identificar sopros cardíacos com 90% de precisão, comparável à de cardiologistas especialistas.

Identificar essas e outras doenças cardíacas precocemente pode ajudar a prolongar a vida dos cães com o tratamento certo. A tecnologia desenvolvida pode ser uma ferramenta valiosa para os veterinários, melhorando assim a saúde dos animais. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Veterinary Internal Medicine

“O problema das doenças cardíacas em humanos é sério, mas em cães é ainda mais grave”, afirma o Dr. Andrew McDonald, primeiro autor do estudo. “Cães de raças menores, por exemplo, são mais propensos a ter problemas cardíacos à medida que envelhecem. Como eles não conseguem comunicar isso como os humanos, é fundamental que os veterinários façam diagnósticos precoces.”

Os pesquisadores analisaram cerca de 1.000 pacientes humanos e criaram um algoritmo que sinaliza quando um sopro cardíaco é detectado, alertando o cardiologista. Em seguida, adaptaram esse algoritmo para identificar sons cardíacos de cães.

Além disso, os cientistas coletaram dados de quase 800 cães que passaram por exames cardíacos de rotina em clínicas veterinárias do Reino Unido. Todos os cães fizeram um exame físico completo e um ecocardiograma, um tipo de ultrassom do coração.

“A doença da válvula mitral afeta principalmente cães menores, mas queríamos dados de cães de diferentes tamanhos e idades para melhorar nosso algoritmo”, explica o professor José Novo Matos, coautor do estudo. “Quanto mais informações tivermos, mais útil será a tecnologia para veterinários e donos de cães.”

A pesquisa recebeu apoio do Kennel Club Charitable Trust, do Medical Research Council e do Emmanuel College Cambridge.

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