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Projeto define produtos que poderão ser comprados com o Bolsa Família

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O Programa Bolsa Família busca, desde sua criação, sob o nome de Bolsa Escola, ser um instrumento do sistema de assistência social, cujo foco é prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação.

Produtos alimentícios são os únicos que poderão ser adquiridos com o cartão do Bolsa Família, institui projeto (Foto: Lyon Santos/MDS Divulgação)

Com Agência Senado 

Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos. Os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás e nos serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet.

É o que estabelece Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o qual altera a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família. O texto ainda será distribuído para as comissões temáticas do Senado.

As justificar a apresentação do projeto, Cleitinho alega que o repasse do recurso público, na forma de depósito em conta que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade, pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do programa.

“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcóolicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, afirma Cleitinho.

Estudo recente do Banco Central, citado pelo senador na justificativa do projeto, indica que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre os meses de janeiro e agosto de 2024.

Cleitinho destaca ainda que o Programa Bolsa Família busca, desde sua criação, sob o nome de Bolsa Escola, ser um instrumento do sistema de assistência social, cujo foco é prover recursos às famílias carentes para garantir alimentação.

“A lei atual cristaliza este foco ao explicitar como objetivos [do Bolsa Família] combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”, ressalta o senador.

Ele conclui que o projeto poderá contribuir para consolidar os objetivos do programa de transferência de renda.

“Este projeto propõe alterar a Lei 14.601, definindo que o Bolsa Família seja pago em forma de cartão de pagamentos com uso limitado a CNPJs cadastrados em CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas] de empresas que vendem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet. Esta alteração traz focalização dos recursos para atendimento dos objetivos do programa”, afirma Cleitinho.

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Evo Morales anuncia greve de fome e pede que apoiadores suspendam bloqueios

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Os seguidores do líder indígena iniciaram as manifestações após Morales passar a ser investigado por supostas relações com uma menor de idade

Os seguidores do líder indígena iniciaram as manifestações após Morales passar a ser investigado por supostas relações com uma menor de idade. Foto: internet 

CNN Brasil

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales anunciou nesta sexta-feira (1°) que iniciará uma greve de fome até que o governo de Luis Arce estabeleça “mesas de diálogo” sobre as crises política e econômica do país.

“Decidi, para viabilizar o diálogo, iniciar uma greve de fome até que o governo instale duas mesas de diálogo. Primeiro, para o tema econômico e segundo para o tema político. Tem dirigentes injustamente presos, processados”, afirmou Morales, denunciando perseguição política pelo atual governo.

Ele também pediu a seus apoiadores avaliem suspender os bloqueios em estradas, iniciados há 19 dias, para “evitar episódios de sangue” e problemas econômicos no país.

O anúncio acontece no dia em que apoiadores de Morales invadiram três quartéis na região de Cochabamba, mantendo militares como reféns.

“Não toquem nos meus soldados nem em seus instrutores”, alertou, em coletiva de imprensa, o general Gerardo Zabala, comandante interino das Forças Armadas do país.

As ocupações das unidades militares ocorre em resposta ao envio, nesta sexta, de batalhões e tratores para desmontar barricadas de apoiadores de Morales que bloqueiam estradas na região de Cochabamba.

De acordo com as autoridades, o protesto está impedindo a circulação de combustível, alimentos e remédios.

Os seguidores do líder indígena iniciaram as manifestações após Morales passar a ser investigado por supostas relações com uma menor de idade. Como o ex-presidente foi intimado a depor e não compareceu, um mandado de prisão pode ser emitido contra ele.

Morales afirma que o caso já foi investigado e que nenhuma prova foi encontrada contra ele. Ele alega estar sofrendo perseguição de Arce, com quem está em conflito.

No último fim de semana, Morales publicou um vídeo em que aparece sofrendo um ataque a tiros e no qual seu carro atingido por disparos. Ele afirma que o governo Arce tentou assassiná-lo.

As autoridades bolivianas, no entanto, afirmam que o ex-presidente passou por um bloqueio policial e foi quem, inicialmente, disparou contra agentes.

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Entenda por que PT e PL se reuniram em torno de um mesmo candidato à presidência da Câmara

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O partido do ex-presidente Bolsonaro decidiu embarcar na canoa de Hugo Motta confiante de que, por identificação ideológica, o deputado ficaria mais próximo da oposição que do governo Lula

Deputado Hugo Motta (Republicanos) e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Por Valdo Cruz

Em princípio, eles são como água e azeite: não se misturam. Mas, no mundo da política, as regras da física são diferentes – e até água e azeite podem parecer algo mais homogêneo quando é conveniente.

Opostos no campo ideológico, o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram no mesmo barco da candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara.

O cenário, embora soe estranho, não é inédito. Foi assim também em 2023, na reeleição de Arthur Lira (PP-AL).

Hugo Motta, não por acaso, é justamente o candidato de Lira para a sucessão. E se tornou o favorito, quase presidente eleito, ao reunir nesta semana o apoio de partidos de esquerda, centro e direita.

Mas, afinal, o que funcionou como amálgama para juntar dois partidos tão antagônicos?
Há dois motivos principais:
  • a disputa sobre o projeto de lei da Anistia;
  • o favoritismo em torno da chapa de Motta.

Esses dois pilares, no entanto, estão diretamente relacionados – e o abalo em um pode desconstruir o outro.

Expectativa sobre o projeto da anistia

Um dos fatores é a expectativa diferente das duas legendas sobre um tema polêmico: a anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

O tema, aliás, pode levar a rusgas logo no começo do mandato do novo presidente, caso Hugo Motta confirme o favoritismo.

Motta tem dito que não assumiu compromisso, e que há bons argumentos nos dois polos da discussão.

Nos bastidores, porém, o que se ouve no PT e no PL é que as duas legendas esperam um apoio de Motta às suas posições – o que tende a frustrar, pelo menos, um desses lados.

O PT espera que Hugo Motta enterre de vez o projeto que concede anistia plena aos golpistas do 8 de janeiro. O texto é considerado inconstitucional por juristas.

O PL, por sua vez, espera exatamente o contrário: que Motta coloque a proposta em votação para beneficiar bolsonaristas condenados e presos pela tentativa de criar um caos em Brasília na transição do governo Jair Bolsonaro para o governo Lula.

Adversários de Lira e Motta apostam, inclusive, que essa briga vai acontecer mais cedo que o previsto – antes mesmo da eleição do novo presidente da Câmara, marcada pro início de fevereiro.

“No final de janeiro, vai ficar claro que Hugo Motta não terá como servir aos dois senhores e terá de fazer um opção. Isso pode desandar a candidatura dele”, avalia um líder partidário.

Neste cenário, voltariam a ganhar espaço candidatos hoje considerados quase descartados, como os deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).

Não por outro motivo, ambos se recusaram a retirar oficialmente suas candidaturas, apesar de aliados dos dois já se mostrarem dispostos a negociar cargos na Mesa Diretora da Câmara com Hugo Motta.

O peso do favoritismo
Além da anistia, o PT tem medo de água fria.

Por isso, decidiu embarcar logo na candidatura de Hugo Motta, pupilo de Arthur Lira e considerado favorito até aqui.

“A gente não podia chegar por último nem deixar para embarcar no ano que vem. Precisamos atrair o Hugo Motta mais para o nosso lado do que para o lado do PL”, confidencia um líder petista.

Nessas conversas, sempre vem à tona a lembrança de Eduardo Cunha – que, tendo sido eleito presidente da Câmara com a contrariedade do Planalto, se tornou líder da oposição num processo que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.

Dentro do PL, o pensamento é semelhante.

O partido do ex-presidente Bolsonaro decidiu embarcar na canoa de Hugo Motta confiante de que, por identificação ideológica, o deputado ficaria mais próximo da oposição que do governo Lula.

“Confiamos na palavra do Arthur Lira, de que o Hugo Motta não vai nos decepcionar e irá pautar os temas de interesse da direita. Ele assumiu esse compromisso conosco para apoiarmos sua candidatura”, revela um líder do PL.

Mistura conturbada

O fato é que, no campo ideológico, PT e PL são mesmo água e azeite.

E as conversas até aqui indicam que essas duas candidaturas não estão se misturando de fato. Estão apenas abrigadas no mesmo recipiente – neste caso, na mesma candidatura.

Qualquer gota adicional vai provocar turbulências na jornada da canoa de Hugo Motta rumo à presidência da Câmara. Quem vai se dar mal nesse trajeto? O tempo dirá.

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Dólar fecha a R$ 5,86, no segundo maior valor nominal da história

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Alta da moeda americana chega a 20% em 2024. O Ibovespa, principal índice de ações da bolsa de valores, fechou em queda de 1,23%, aos 128.121 pontos.

Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu

O dólar voltou a fechar em alta nesta sexta-feira (1°), desta vez no segundo maior valor nominal da história (descontada a inflação): R$ 5,8698. No dia 13 de maio de 2020, a moeda americana chegou aos R$ 5,9007, seu recorde.

Em meio às turbulências econômicas no Brasil e no mundo, o dólar acumula alta de 20% em 2024.O Ibovespa, principal índice da bolsa de valores, fechou em queda.

Nesta semana, investidores esperavam definição do governo federal sobre o corte de gastos previsto para este fim de ano, o que não aconteceu. A equipe econômica busca cumprir a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024.

O mercado financeiro espera que esse pacote indique cortes entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nos gastos públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta semana entender a “inquietação” do mercado, e que vai apresentar cortes. Mas disse também que não há data para a divulgação dos planos, e que a decisão depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No exterior, o clima também é ruim com a aproximação das eleições americanas e novos dados de atividade econômica reascendendo as dúvidas sobre a condução das taxas de juros nos próximos meses.

O embate eleitoral nos EUA acontece na próxima terça-feira (5), entre a democrata Kamala Harris e o republicano Donald Trump. Para o mercado, o ex-presidente tem mais chances de vitória, e ameaça trazer uma agenda de aumento de protecionismo para um novo mandato.

Além disso, investidores reagem aos novos dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos, que gerou um número de vagas bem menor que o esperado em outubro. O relatório de empregos “payroll”, o mais importante do país, indicou a criação de apenas 12 mil vagas de trabalho no último mês, contra uma expectativa de 106 mil e muito abaixo das 223 mil criadas em setembro.

Um mercado de trabalho mais fraco pode ajudar o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a reduzir mais as suas taxas de juros, hoje entre 4,75% e 5% ao ano. No entanto, o mercado desconfia que o resultado seja tão ruim que possa indicar uma desaceleração muito intensa da economia americana.

Veja abaixo o resumo dos mercados.
  • MOTIVOS: Ibovespa tem melhor mês desde novembro, mas dólar não segue o entusiasmo
  • DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda?
Dólar

O dólar fechou em alta de 1,53%, cotado a R$ 5,8698. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,8748.

Com o resultado, acumulou:
  • alta de 2,90% na semana;
  • avanço de 1,53% no mês;
  • ganho de 20,96% no ano.

No dia anterior, a moeda avançou 0,31%, cotada a R$ 5,7813.

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