Uma mudança extraoficial no entendimento da Anatel sobre uma norma relativa à instalação de antenas está levando empresas do setor a acusar a agência reguladora de impedir a expansão e a melhoria das redes de telefonia.
A discussão está na Justiça. A Claro e a Embratel, por exemplo, afirmam que a Anatel promove uma “sanção política” contra as teles.
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A discórdia começou em abril passado, quando a Anatel decidiu que, para liberar novas torres e antenas ou mesmo para alterar aquelas já existentes, as companhias precisariam estar sem nenhum débito com a agência.
Essa decisão foi comunicada às empresas por e-mail, a partir de um parecer da área jurídica da agência.
Não houve mudança na resolução, vigente desde 2001, que regula essas exigências. O texto diz que “não haverá expedição de licença para funcionamento de estação para a prestadora com débitos vencidos”. A controvérsia está na definição de “débitos”.
Até então, valia o entendimento de que esses débitos resumiam-se ao pagamento de duas taxas obrigatórias. Agora, além delas, as empresas não podem ter pendências de multas, indenizações ou outras dívidas.
A principal polêmica na Justiça envolve as multas. Com o novo entendimento, ainda que o mérito dessas penalidades esteja sendo discutido judicialmente, a simples existência delas já é suficiente para impedir a ampliação da rede pelas operadoras.
“[As empresas] acabam sendo coagidas a quitar prematuramente os débitos oriundos dessas multas, sem que possam discutir a sua legalidade”, dizem Claro, Embratel e outras empresas do mesmo grupo em processo em curso desde janeiro na Justiça Federal.
CÍRCULO VICIOSO
Outro argumento é que a decisão cria um círculo vicioso, segundo as empresas: ao não conseguirem expandir as redes, metas são descumpridas e geram novas multas, que, por sua vez, impedem novos licenciamentos.
As companhias do setor também argumentam que as restrições afetarão diretamente o cumprimento de metas relativas à implantação da rede 4G, internet de alta velocidade, para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Há outros processos do tipo em trâmite, com argumentações semelhantes, mas a Justiça tem se dividido sobre o tema. Parte das decisões, como no caso da Claro/Embratel, deu razão à Anatel.
Em alguns casos, porém, as empresas conseguiram provisoriamente –ou seja, mediante concessão de liminares– reverter a decisão.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress |
BRENO COSTA e JULIA BORBA
DE BRASÍLIA – Folha