Caso foi parar na Justiça e MP diz que houve invasão de espaço público.
Advogado rebate e diz que local é uma área particular.

G1

Rua é usada como garagem por moradores (Foto: Genival Moura/G1)

A obstrução de um trecho do canal Boulevard Thaumaturgo, que liga duas ruas na área central e mais movimentada de Cruzeiro do Sul (AC), vem resultando em uma briga judicial. O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa o dono de um residencial de fechar a via pública e usar o espaço como garagem para os moradores do local. Em primeira instância, a Justiça chegou a acatar uma ação ajuizada pela Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul, para que a passagem fosse liberada. No entanto, o advogado do empresário Godofredo Mesquita de Magalhães entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e conseguiu suspender a liminar.

Os moradores da cidade afirmam que transitavam livremente pelo local antes da rua ser fechada com uma cerca, há pelo menos cinco anos. A situação vem incomodando a população. “Eu caminhei por aqui por mais de 30 anos e é uma passagem que torna mais rápido o deslocamento de todos no centro da cidade. Para mim, era um local público”, destaca o aposentado, José Carlos Filho, de 78 anos.

“Isso aqui é um canal, temos leis municipais que servem apenas para os pobres e não para os ricos e poderosos. Eu trabalho com transporte alternativo e por pouco tempo tivemos a alegria dos nossos passageiros se deslocarem mais rápido até o ponto onde trabalhamos. Infelizmente a alegria durou pouco”, comentou o motorista Lúcio Mauro Lustosa, de 38 anos.

O promotor Wendy Takao Hamano, autor da ação, informou que trata-se de uma área sobre um igarapé e que o local era utilizado como via pública para a passagem de pedestres. “Houve uma invasão do espaço público, inclusive nessa área cercada tem postes de energia e calçadas, mesmo assim, o empresário construiu um muro, portão elétrico e colocou tapumes. A gravidade, o certo abuso e incompreensão do empresário nos motivaram a propor a ação que resultou na decisão judicial”, comentou o promotor.

A liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no último dia 17 de julho, estipulava um prazo de cinco dias, para o empresário retirar o que havia construído sobre o canal, caso contrário seria obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. O espaço chegou a ser liberado, mas foi novamente fechado na manhã desta quarta-feira (23) depois que a defesa do empresário conseguiu a suspensão da liminar através de um agravo de instrumento interposto no TJ-AC.

Frederico Felipe, advogado do empresário, garante que a área pertence ao seu cliente. “O município outorgou no ano de 2009 a titularidade de domínio para o meu cliente, no cartório consta a matrícula e o registro desse imóvel em nome dele. Está havendo um erro de leitura do problema. Tem se noticiado que o meu cliente tem usado de forma abusiva uma via pública, enquanto que na realidade é uma área particular. A Lei Municipal 271/2000 instituiu área de livre circulação nas faixas de terra ao longo do canal, mas não tratou das propriedades privadas que incidem nessa faixa de terra”, afirmou.

O promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, diz que ainda não foi intimado sobre a decisão do TJ-AC, mas ressalta que o processo continua, e na hora oportuna o Ministério Público irá apresentar as provas e argumentos.

O assessor de gabinete da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, informou que o empresário é proprietário da área, adquirida de outro particular e lembrou que a Prefeitura já havia movido uma ação na tentativa de liberar o espaço que está sendo questionado, no entanto, na oportunidade, a justiça também foi favorável ao empresário.

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