Acre
Empresário fecha rua e usa espaço como garagem de residencial no AC
Caso foi parar na Justiça e MP diz que houve invasão de espaço público.
Advogado rebate e diz que local é uma área particular.
G1
Rua é usada como garagem por moradores (Foto: Genival Moura/G1)
A obstrução de um trecho do canal Boulevard Thaumaturgo, que liga duas ruas na área central e mais movimentada de Cruzeiro do Sul (AC), vem resultando em uma briga judicial. O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa o dono de um residencial de fechar a via pública e usar o espaço como garagem para os moradores do local. Em primeira instância, a Justiça chegou a acatar uma ação ajuizada pela Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul, para que a passagem fosse liberada. No entanto, o advogado do empresário Godofredo Mesquita de Magalhães entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e conseguiu suspender a liminar.
Os moradores da cidade afirmam que transitavam livremente pelo local antes da rua ser fechada com uma cerca, há pelo menos cinco anos. A situação vem incomodando a população. “Eu caminhei por aqui por mais de 30 anos e é uma passagem que torna mais rápido o deslocamento de todos no centro da cidade. Para mim, era um local público”, destaca o aposentado, José Carlos Filho, de 78 anos.
“Isso aqui é um canal, temos leis municipais que servem apenas para os pobres e não para os ricos e poderosos. Eu trabalho com transporte alternativo e por pouco tempo tivemos a alegria dos nossos passageiros se deslocarem mais rápido até o ponto onde trabalhamos. Infelizmente a alegria durou pouco”, comentou o motorista Lúcio Mauro Lustosa, de 38 anos.
O promotor Wendy Takao Hamano, autor da ação, informou que trata-se de uma área sobre um igarapé e que o local era utilizado como via pública para a passagem de pedestres. “Houve uma invasão do espaço público, inclusive nessa área cercada tem postes de energia e calçadas, mesmo assim, o empresário construiu um muro, portão elétrico e colocou tapumes. A gravidade, o certo abuso e incompreensão do empresário nos motivaram a propor a ação que resultou na decisão judicial”, comentou o promotor.
A liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no último dia 17 de julho, estipulava um prazo de cinco dias, para o empresário retirar o que havia construído sobre o canal, caso contrário seria obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. O espaço chegou a ser liberado, mas foi novamente fechado na manhã desta quarta-feira (23) depois que a defesa do empresário conseguiu a suspensão da liminar através de um agravo de instrumento interposto no TJ-AC.
Frederico Felipe, advogado do empresário, garante que a área pertence ao seu cliente. “O município outorgou no ano de 2009 a titularidade de domínio para o meu cliente, no cartório consta a matrícula e o registro desse imóvel em nome dele. Está havendo um erro de leitura do problema. Tem se noticiado que o meu cliente tem usado de forma abusiva uma via pública, enquanto que na realidade é uma área particular. A Lei Municipal 271/2000 instituiu área de livre circulação nas faixas de terra ao longo do canal, mas não tratou das propriedades privadas que incidem nessa faixa de terra”, afirmou.
O promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, diz que ainda não foi intimado sobre a decisão do TJ-AC, mas ressalta que o processo continua, e na hora oportuna o Ministério Público irá apresentar as provas e argumentos.
O assessor de gabinete da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, informou que o empresário é proprietário da área, adquirida de outro particular e lembrou que a Prefeitura já havia movido uma ação na tentativa de liberar o espaço que está sendo questionado, no entanto, na oportunidade, a justiça também foi favorável ao empresário.
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Acre
Vereadores de Epitaciolândia recebem presidente da Associação de Cafeicultores para discutir fortalecimento do setor
William Muniz destaca potencial do café na região e crescimento da produção devido a preços favoráveis; parceria busca impulsionar desenvolvimento sustentável
A visita foi solicitada pelo vereador Miro Bispo, que busca aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa para discutir o fortalecimento da cafeicultura em nosso município. Foto: cedida
Na manhã desta quinta-feira (08), os vereadores de Epitaciolândia receberam a visita de William Muniz, presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA). O encontro, solicitado pelo vereador Miro Bispo, teve como objetivo aproximar os representantes do setor agrícola da Casa Legislativa e discutir estratégias para impulsionar a cafeicultura no município.
Durante a reunião, Muniz destacou o alto potencial do café na região, afirmando que a cultura se destaca pelo melhor custo-benefício entre as atividades agrícolas locais. Ele ressaltou ainda que o número de produtores tem crescido, impulsionado pela alta nos preços de mercado, o que tem elevado a produção e gerado lucros significativos para os agricultores.
Durante o encontro, William Muniz destacou o grande potencial do café na região, ressaltando que a cultura apresenta um dos melhores custos-benefícios entre as culturas agrícolas locais. Foto: cedida
O presidente da Associação de Cafeicultores do Acre (ACA) agradeceu aos parlamentares pela receptividade e pelo interesse em apoiar o setor, reforçando a importância econômica do café para a região. A visita reforça o compromisso da Câmara em promover o desenvolvimento sustentável da agricultura, criando novas oportunidades para os cafeicultores de Epitaciolândia.
A expectativa é que a parceria entre o Legislativo e os produtores resulte em políticas públicas que fortaleçam a cadeia produtiva, garantindo mais renda e empregos para a população local.
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Por Wanglézio Braga
O que antes era símbolo de cultura, união e identidade do povo do campo, hoje caminha para a extinção no Acre. As tradicionais cavalgadas, que animavam cidades e comunidades rurais, estão sendo dizimadas por uma série de exigências burocráticas e altos custos impostos por órgãos de fiscalização, como o Idaf-AC, Polícia Militar e outros órgãos de controles.
No quesito financeiro, o participante precisa emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), somada aos exames (Anemia) obrigatórios que chegam a custar de R$ 250 a R$ 300 por cabeça, carteira de vacinação contra a influenza, além do frete dos animais, tem inviabilizado a presença de muitos produtores, pecuaristas e amantes da vida do campo.
Esses eventos não envolvem apenas vaqueiros montados e animais desfilando; eles representam uma rede econômica fundamental. A cavalgada movimenta setores como alimentação, vestuário, postos de combustíveis, selarias, oficinas, transportadoras e ambulantes. Cada cavalo que não vai à rua é uma bota que deixa de ser vendida, uma carroça que não é contratada, uma barraca que não abre. A ausência de incentivo e a crescente fiscalização têm afastado famílias inteiras desses encontros, resultando em ruas vazias e impacto direto na economia local.
Em Rio Branco, por exemplo, muitos organizadores de cavalgadas estão evitando fazer esses eventos por conta das máximas exigências. A exemplo da Expoacre, maior vitrine do agronegócio e comércio no estado, a transformação é visível. Antes, multidões tomavam conta das ruas em festas populares com cavalgadas que abriam oficialmente o evento e enchiam os olhos dos visitantes. Hoje, restam poucos carros com som automotivo e movimentação discreta, enquanto comerciantes amargam prejuízos e empreendedores perdem uma das melhores janelas de vendas do ano.
O esvaziamento da Expoacre é o retrato de um abandono silencioso das tradições que construíram a identidade rural do Acre. No meio de tudo isso, ninguém fala nada.
Governador na cavalgada em Epitaciolândia. Foto: Felipe Freire/Secom
GLADSON É QUESTIONADO
Fã de cavalgada, o governador Gladson Cameli (PP) foi provocado pela reportagem do Portal Acre Mais, durante o aniversário de Acrelândia, no final do mês passado, sobre a situação. Ele reconheceu o problema e prometeu reunir os órgãos de fiscalização para debater uma solução.
“Nós temos que criar oportunidades e deixar a população expor o que ela faz de melhor, que é aquecer a economia do Estado”, disse o governador, ao lado do prefeito Olavo Boiadeiro que promoveu uma linda festa.
Apesar da boa intenção, o setor produtivo cobra mais do que palavras: quer medidas concretas que desburocratizem e incentivem a retomada dessas manifestações culturais e econômicas. Já em Epitaciolândia, também participando de cavalgada, Gladson voltou a ser questionado por nossa reportagem que sinalizou que breve vai conversar com os responsáveis e procurar uma saída para o problema.
E O FUTURO?
Se o governo não agir rápido, a cavalgada deixará de ser apenas uma memória nostálgica para se tornar um símbolo perdido de resistência rural. Mais do que um desfile, essas festas representam um elo entre tradição, identidade e geração de renda. O Acre, estado com raízes profundas no campo, não pode se dar ao luxo de deixar suas expressões culturais e produtivas morrerem pela falta de visão e apoio. É hora de reavaliar prioridades e garantir que a cultura do campo volte a ocupar seu lugar nas ruas — com orgulho, e sem sufoco.
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Em comemoração ao aniversário de Assis Brasil, a Prefeitura entregou nesta semana mais uma importante obra para a comunidade rural: a nova Escola Recife, localizada no Ramal do Recife. A entrega contou com a presença do prefeito Jerry Correia, da secretária municipal de Educação, Vanderleia, do vereador Jurandir, além de pais, alunos e moradores da região.
A nova escola representa um avanço significativo na educação do campo, oferecendo uma estrutura adequada para que crianças e adolescentes tenham acesso a um ensino de qualidade, perto de casa. A unidade conta com sala de aula equipadas, banheiros, área de convivência e foi construída respeitando as necessidades da comunidade local.
Durante a cerimônia, o prefeito Jerry Correia reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria da educação e o desenvolvimento das áreas rurais. Ele também destacou que essa entrega integra o plano de entregar uma obra por mês, como forma de garantir avanços contínuos em todas as áreas do município.
“A Escola Recife é mais um sonho realizado para as famílias do Ramal do Recife. Nosso compromisso é seguir trabalhando com responsabilidade, entregando uma obra por mês, transformando a vida do nosso povo”, declarou o prefeito.
A inauguração da Escola Recife reforça o compromisso da Prefeitura com a valorização da educação e a melhoria da qualidade de vida no campo, marcando mais um passo importante no desenvolvimento do município.
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