Acre
Empresário fecha rua e usa espaço como garagem de residencial no AC
Caso foi parar na Justiça e MP diz que houve invasão de espaço público.
Advogado rebate e diz que local é uma área particular.
G1
Rua é usada como garagem por moradores (Foto: Genival Moura/G1)
A obstrução de um trecho do canal Boulevard Thaumaturgo, que liga duas ruas na área central e mais movimentada de Cruzeiro do Sul (AC), vem resultando em uma briga judicial. O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa o dono de um residencial de fechar a via pública e usar o espaço como garagem para os moradores do local. Em primeira instância, a Justiça chegou a acatar uma ação ajuizada pela Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul, para que a passagem fosse liberada. No entanto, o advogado do empresário Godofredo Mesquita de Magalhães entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e conseguiu suspender a liminar.
Os moradores da cidade afirmam que transitavam livremente pelo local antes da rua ser fechada com uma cerca, há pelo menos cinco anos. A situação vem incomodando a população. “Eu caminhei por aqui por mais de 30 anos e é uma passagem que torna mais rápido o deslocamento de todos no centro da cidade. Para mim, era um local público”, destaca o aposentado, José Carlos Filho, de 78 anos.
“Isso aqui é um canal, temos leis municipais que servem apenas para os pobres e não para os ricos e poderosos. Eu trabalho com transporte alternativo e por pouco tempo tivemos a alegria dos nossos passageiros se deslocarem mais rápido até o ponto onde trabalhamos. Infelizmente a alegria durou pouco”, comentou o motorista Lúcio Mauro Lustosa, de 38 anos.
O promotor Wendy Takao Hamano, autor da ação, informou que trata-se de uma área sobre um igarapé e que o local era utilizado como via pública para a passagem de pedestres. “Houve uma invasão do espaço público, inclusive nessa área cercada tem postes de energia e calçadas, mesmo assim, o empresário construiu um muro, portão elétrico e colocou tapumes. A gravidade, o certo abuso e incompreensão do empresário nos motivaram a propor a ação que resultou na decisão judicial”, comentou o promotor.
A liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no último dia 17 de julho, estipulava um prazo de cinco dias, para o empresário retirar o que havia construído sobre o canal, caso contrário seria obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. O espaço chegou a ser liberado, mas foi novamente fechado na manhã desta quarta-feira (23) depois que a defesa do empresário conseguiu a suspensão da liminar através de um agravo de instrumento interposto no TJ-AC.
Frederico Felipe, advogado do empresário, garante que a área pertence ao seu cliente. “O município outorgou no ano de 2009 a titularidade de domínio para o meu cliente, no cartório consta a matrícula e o registro desse imóvel em nome dele. Está havendo um erro de leitura do problema. Tem se noticiado que o meu cliente tem usado de forma abusiva uma via pública, enquanto que na realidade é uma área particular. A Lei Municipal 271/2000 instituiu área de livre circulação nas faixas de terra ao longo do canal, mas não tratou das propriedades privadas que incidem nessa faixa de terra”, afirmou.
O promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, diz que ainda não foi intimado sobre a decisão do TJ-AC, mas ressalta que o processo continua, e na hora oportuna o Ministério Público irá apresentar as provas e argumentos.
O assessor de gabinete da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, informou que o empresário é proprietário da área, adquirida de outro particular e lembrou que a Prefeitura já havia movido uma ação na tentativa de liberar o espaço que está sendo questionado, no entanto, na oportunidade, a justiça também foi favorável ao empresário.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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