Acre
Empresário fecha rua e usa espaço como garagem de residencial no AC
Caso foi parar na Justiça e MP diz que houve invasão de espaço público.
Advogado rebate e diz que local é uma área particular.
G1
Rua é usada como garagem por moradores (Foto: Genival Moura/G1)
A obstrução de um trecho do canal Boulevard Thaumaturgo, que liga duas ruas na área central e mais movimentada de Cruzeiro do Sul (AC), vem resultando em uma briga judicial. O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa o dono de um residencial de fechar a via pública e usar o espaço como garagem para os moradores do local. Em primeira instância, a Justiça chegou a acatar uma ação ajuizada pela Promotoria dos Direitos Difusos e Coletivos de Cruzeiro do Sul, para que a passagem fosse liberada. No entanto, o advogado do empresário Godofredo Mesquita de Magalhães entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e conseguiu suspender a liminar.
Os moradores da cidade afirmam que transitavam livremente pelo local antes da rua ser fechada com uma cerca, há pelo menos cinco anos. A situação vem incomodando a população. “Eu caminhei por aqui por mais de 30 anos e é uma passagem que torna mais rápido o deslocamento de todos no centro da cidade. Para mim, era um local público”, destaca o aposentado, José Carlos Filho, de 78 anos.
“Isso aqui é um canal, temos leis municipais que servem apenas para os pobres e não para os ricos e poderosos. Eu trabalho com transporte alternativo e por pouco tempo tivemos a alegria dos nossos passageiros se deslocarem mais rápido até o ponto onde trabalhamos. Infelizmente a alegria durou pouco”, comentou o motorista Lúcio Mauro Lustosa, de 38 anos.
O promotor Wendy Takao Hamano, autor da ação, informou que trata-se de uma área sobre um igarapé e que o local era utilizado como via pública para a passagem de pedestres. “Houve uma invasão do espaço público, inclusive nessa área cercada tem postes de energia e calçadas, mesmo assim, o empresário construiu um muro, portão elétrico e colocou tapumes. A gravidade, o certo abuso e incompreensão do empresário nos motivaram a propor a ação que resultou na decisão judicial”, comentou o promotor.
A liminar concedida pela juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, no último dia 17 de julho, estipulava um prazo de cinco dias, para o empresário retirar o que havia construído sobre o canal, caso contrário seria obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil. O espaço chegou a ser liberado, mas foi novamente fechado na manhã desta quarta-feira (23) depois que a defesa do empresário conseguiu a suspensão da liminar através de um agravo de instrumento interposto no TJ-AC.
Frederico Felipe, advogado do empresário, garante que a área pertence ao seu cliente. “O município outorgou no ano de 2009 a titularidade de domínio para o meu cliente, no cartório consta a matrícula e o registro desse imóvel em nome dele. Está havendo um erro de leitura do problema. Tem se noticiado que o meu cliente tem usado de forma abusiva uma via pública, enquanto que na realidade é uma área particular. A Lei Municipal 271/2000 instituiu área de livre circulação nas faixas de terra ao longo do canal, mas não tratou das propriedades privadas que incidem nessa faixa de terra”, afirmou.
O promotor de justiça, Wendy Takao Hamano, diz que ainda não foi intimado sobre a decisão do TJ-AC, mas ressalta que o processo continua, e na hora oportuna o Ministério Público irá apresentar as provas e argumentos.
O assessor de gabinete da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Mário Neto, informou que o empresário é proprietário da área, adquirida de outro particular e lembrou que a Prefeitura já havia movido uma ação na tentativa de liberar o espaço que está sendo questionado, no entanto, na oportunidade, a justiça também foi favorável ao empresário.
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Acre
Inscrições para pesquisas com potencial de inovação de mestres e doutores estão prorrogadas até 9 de março
Podem participar mestres, mestrandos, doutores e doutorandos de diversas áreas
Foi prorrogado para o dia 9 de março o prazo de inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade. O edital é voltado para mestres e doutores, com pesquisas concluídas ou em andamento, e que participem desde o primeiro ciclo do programa.
Serão selecionadas cerca de 2 mil pesquisas com potencial de inovação, terão apoio até 300 planos de inovação e até 150 deeptechs serão atendidas. Ao longo de 24 meses, os participantes contarão com capacitação, mentorias, eventos de conexão e, nas etapas subsequentes, receberão fomento para desenvolver suas pesquisas em soluções práticas.
A ação é promovida pelo Sebrae em parceria com diversas entidades do ecossistema nacional de inovação com o objetivo de acelerar negócios inovadores de base tecnológica, além de promover a aproximação entre universidades e mercado.
Catalisa
O Catalisa usa os princípios da inovação aberta para conectar pessoas e organizações com o objetivo de gerar soluções, abrir mercados e ampliar as trocas de conhecimento entre empresas, governos, instituições de ensino e demais players do ecossistema de inovação brasileiro.
Há quatro linhas de atuação: Catalisa HUB, Catalisa Corp, Catalisa ICT e Catalisa GOV. Entre as vantagens do Catalisa para os participantes, destacam-se: acesso à inteligência coletiva para resolver problemas; redução de custos, tempo e riscos dos seus projetos de inovação; e desenvolvimento de novos negócios a partir de pesquisas de base tecnológica.
Para obter mais informações e se inscrever no programa, acesse sebrae.com.br/catalisaict. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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