Acre
Empresária que teve prejuízo de quase R$ 7 mil arma flagrante para suspeita de aplicar golpe do PIX no Acre
Golpista teria feito outras vítimas em Rio Branco e confessou crime após ser presa em flagrante na última segunda (18). Mulher enviava comprovante falso para empresa após compra.
Após descobrir um prejuízo em compras de produtos de quase R$ 7 mil, uma empresária de Rio Branco acionou a polícia e armou um flagrante para a suspeita de aplicar golpe do PIX.
Andressa Camily Filgueira, de 19 anos, foi presa na segunda-feira (18) no bairro Tancredo Neves quando recebia as compras que tinha pedido após aplicar o golpe (veja vídeo acima).
A mulher fazia o pedido, dizia que ia pagar com PIX, mas enviava comprovante de pagamento falso para as vítimas. No primeiro pedido, ela fazia uma transferência muito abaixo do preço da compra para pegar os dados da empresa e adulterava o dado referente ao valor. Depois, quando percebia que a loja não conferia se tinha caído o pagamento na conta, ela seguia aplicando o golpe.
A empresária, que preferiu não se identificar, contou ao g1 que ficou sabendo sobre o golpe no sábado (16) quando uma outra lojista avisou que uma pessoa tinha feito um PIX para ela de R$ 0,05 e entregue um comprovante falso de R$ 50. Foi então, que ela decidiu conferir os comprovantes que tinha de pagamento e descobriu o rombo.
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Material apreendido com suspeita de aplicar golpe do PIX em empresários de Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
“Fui conferir e vi que na sexta-feira [15] tinha uma entrega pra essa mulher no valor de R$ 711, perguntei no grupo da loja quem tinha atendido porque eu não estava conseguindo localizar o comprovante e uma funcionária disse que tinha sido ela e que essa era uma cliente assídua, que comprava praticamente todos os dias. Isso em uma das minhas lojas e na outra loja disseram a mesma coisa. Comecei a passar mal porque comecei a puxar e o rombo só ia aumentando. Reuni a equipe administrativa e fizemos o levantamento de tudo, que somando deu quase R$ 7 mil”, disse.
A primeira compra foi no dia 23 de maio, desde então, a mulher pedia praticamente todos os dias das duas lojas da empresária, que vendem maquiagem e outros produtos para presentes.
“Ela usava o nome dela, a conta real dela no Instagram, nos comprovantes ela usou o nome dela, um nome forjado parecido com o dela e o nome da mãe dela e intercalava dois endereços. O meu eu tenho certeza que foi só a ponta do iceberg, acredito que a maioria dos golpes foi para estabelecimentos de alimentação.”
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Mulher foi presa em flagrante no bairro Tancredo Neves quando recebia as compras que tinha pedido através do golpe — Foto: Reprodução
A empresária contou ainda que a mulher tem um estúdio de beleza onde faz maquiagem e sobrancelha e os materiais que usava no local era o que tinha pego na loja.
“Tem fotos que ela postava com os produtos no estúdio dela e todos furtados da minha loja. Ela também chegou a revender. Não consegui recuperar nem 10% dos produtos e o que foi apreendido cerca de 70% estava usado já. Fiquei o final de semana a base de remédio, passei muito mal, dói demais você ser enganado. Agora, fisicamente na loja o cliente só consegue comprar com PIX por QR Code na máquina de cartão, que sai o comprovante na hora e para entrega, só é liberado após conferência”, contou.
Para armar o flagrante, a lojista disse que concluiu o pedido feito pela mulher e informou à polícia sobre o caso. Os policiais então foram junto com o entregador da loja até o endereço indicado pela suspeita e ela foi presa quando recebia os produtos.
A mulher teria feito outras vítimas em Rio Branco. Segundo a polícia, ela confessou o crime após ser presa em flagrante e chegou a levar os policiais até outro endereço onde estariam outros produtos furtados. Ela foi levada para a delegacia da 1ª Regional e depois para a Delegacia de Flagrantes (Defla).
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Suspeita tem um estúdio de beleza onde faz maquiagem e sobrancelha — Foto: Reprodução
Nas redes sociais, após saber da prisão da mulher, uma empresa de doces divulgou que também foi vítima da golpista e que iria levar o caso à polícia. O g1 entrou em contato com a loja para saber qual o valor do prejuízo, mas não obteve sucesso até última atualização desta reportagem.
“Fomos vítimas dessa mesma pessoa. Foram cerca de 2 meses recebendo PIX falso. Entrei em desespero quando percebi o rombo em nossa conta bancária. Eu chorava desesperadamente, me sentindo burra por não ter percebido tamanha maldade. E meus funcionários, que chamo de amigos, estavam desesperados comigo. Recolhi naquele mesmo dia todas as provas, mas como sempre, tenho bom coração. Entreguei nas mãos de Deus. E hoje, recebi essa notícia, através do nosso grupo da empresa e todos da minha equipe comemoraram, pois à justiça foi feita. Só eu sei o que passei pra recuperar o furo que foi deixado em nosso caixa”, diz a publicação.
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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