Acre
Empresa não pode obrigar empregados a irem a culto
Conjur
O Grupo Villela deve se abster de praticar condutas que discriminem a crença religiosa dos atuais e futuros empregados. Também não pode exigir que estes rezem e/ou compareçam a atos religiosos e sessões de leitura da Bíblia sob qualquer motivo, em razão de Contrato de Trabalho.
Estas e outras determinações no mesmo sentido partiram da juíza Luísa Rumi Steinbruch, titular da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao conceder liminar pedida pelo Ministério Público do Trabalho do RS, no dia 4 de fevereiro. O descumprimento das obrigações importará em multa de R$ 10 mil para cada caso verificado, sendo o valor revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
A Ação Civil Pública, baseada em denúncias de discriminação religiosa por parte dos empregados, foi movida contra o advogado Renan Lemos Villela e as empresas do Grupo, que preside: Villela Advogados Associados, Villela Assessoria Empresarial, Villela Administradora Empresarial e RMV Assessoria Empresarial.
O procurador responsável pela ACP, Philippe Gomes Jardim, disse que as denúncias foram confirmadas por meio de diligências. Também os depoimentos tomados em audiências na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (PRT-4/MPT) revelaram que os empregados sofriam pressão psicológica em função da opção religiosa, sendo constrangidos por Renan a participar de cultos evangélicos na sede da empresa, uma vez por semana.
Conforme os depoentes, nos cultos, o advogado diz que ‘‘vai tirar o capeta’’ dos empregados. E quem não acredita em Jesus Cristo, garantem, está ‘‘endemoniado’’. Estas manifestações e práticas, conforme o MPT, são abusivas e ferem a liberdade religiosa dos funcionários.
Segundo Jardim, a questão só foi judicializada porque a direção do Grupo se recusou a resolver o problema em nível administrativo, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Justiça do Trabalho, em data ainda não marcada, ainda vai decidir sobre o mérito da Ação Civil Pública.
Clique aqui para ler a liminar.
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Acre
Secretário de Obras de Brasiléia vistoria ponte destruída por chuva no Ramal Santa Helena e promete reparo urgente
Estrutura no ramal Santa Helena (km 60 da BR-317), cedeu com volume de água; equipe técnica faz levantamento para resposta rápida e garantir tráfego rural
A expectativa é que os trabalhos de reconstrução ou substituição da ponte comecem assim que as condições do tempo permitirem, minimizando o isolamento das comunidades que dependem da passagem. Foto: captada
O secretário municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Brasiléia, Josué de Oliveira Elias, esteve na tarde desta terça-feira (27) no km 60 da BR-317, Ramal Santa Helena, para vistoriar uma ponte de madeira que desabou devido ao enorme volume de água das chuvas que atingiram a região de fronteira. Acompanhado de equipe técnica, ele realizou um levantamento dos danos e prometeu agir rapidamente para restabelecer o tráfego de moradores da zona rural.
A estrutura, que dá acesso a comunidades rurais, não resistiu à força da correnteza. A prefeitura afirmou que casos como esse são comuns no período chuvoso, mas destacou que está preparada para responder a emergências e garantir o direito de ir e vir da população.
O secretário municipal Josué Elias, vistoriou o local acompanhado de uma equipe técnica para planejar o reparo emergencial da estrutura, essencial para o tráfego de moradores rurais e extrativistas. Foto: captada
A região do Alto Acre tem registrado chuvas intensas nas últimas semanas, afetando estradas e pontes em vários municípios. A previsão é de que os trabalhos de reparo sejam iniciados assim que as condições do tempo permitirem.
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Acre
Produtores de castanha do Acre enfrentam barreiras para exportar para Bolívia e Peru por exigências fitossanitárias
Legislação federal sobre certificação travou envio do produto; estoques acumulam e prejuízos atingem toda a cadeia extrativista no estado
Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação. Foto: captada
Produtores de castanha-do-brasil (ou castanha-da-amazônia) no Acre estão com dificuldades para exportar o produto para países vizinhos, como Bolívia e Peru, devido a exigências de certificação fitossanitária previstas na legislação federal. A situação tem gerado acúmulo de estoques, redução na comercialização e prejuízos financeiros para comunidades extrativistas e cooperativas que dependem da venda internacional.
A falta de alinhamento entre os protocolos brasileiros e os requisitos dos países compradores tem sido apontada como principal entrave. Enquanto não há solução, produtores veem o produto perder valor de mercado e a safra ficar retida. O problema afeta especialmente a região do Alto Acre e regiões produtoras próximas à fronteira, onde a exportação para a Bolívia e o Peru e uma das principais rotas de escoamento.
Autoridades estaduais e representantes do setor buscam diálogo com o Ministério da Agricultura para flexibilizar ou adequar os trâmites, mas ainda não há previsão de normalização. A castanha é um dos produtos extrativistas mais importantes da economia acreana, gerando renda para milhares de famílias.
Diante do impasse, as comunidades extrativistas, os produtores foram recebidos pelo superintendente do MAPA no Acre, Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, em busca de diálogo e esclarecimentos. Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação.
A situação tem provocado acúmulo de estoques e prejuízos financeiros, impactando diretamente toda a cadeia produtiva ligada ao extrativismo no estado. Foto: captada
O extrativista e produtor Said Fahrat, em entrevista à jornalista Anne Nascimento, explicou que, apenas em sua propriedade, há aproximadamente 15 mil latas de castanha estocadas, sem possibilidade de comercialização na fronteira do acre com Bolívia e Peru. O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal, conforme estabelece a Portaria nº 177/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A norma define procedimentos rigorosos para garantir a segurança fitossanitária dos produtos exportados, incluindo inspeções visuais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo país importador. Na prática, porém, produtores afirmam que essas exigências têm dificultado o envio da castanha, que é um produto in natura e possui casca de origem vegetal.
“Já faz cerca de dois anos que estão exigindo que não tenha nem uma formiga. Castanha é madeira, a casca é madeira, e sempre aparece formiga. Isso acaba travando tudo”, relata o produtor, que atua no setor há mais de 40 anos.
Segundo ele, os países compradores não demonstram a mesma preocupação. “A Bolívia e o Peru aceitam o produto. Eles fazem a limpeza lá, tiram a sujeira, e isso não causa problema nenhum. Mesmo assim, a gente não consegue exportar”, afirma.
Disse mais.“A gente precisa vender. Tem muita gente com castanha parada, e toda a cadeia produtiva do Acre está sendo afetada”, destaca Farhat. Ele também alerta para os riscos econômicos da manutenção do cenário atual. “Se não for legalmente, há o risco de contrabando, e ninguém quer isso”, finaliza Said.
O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal. Foto: captada
A produção de castanha-do-brasil é um dos destaques do extrativismo do Acre.
Os cinco principais municípios produtores de castanha são:
- Xapuri (21%);
- Brasiléia (17%);
- Rio Branco (17%);
- Sena Madureira (15%);
- Epitaciolândia (11%).
A região do Alto Acre é responsável por 50% da castanha coletada no Acre, Baixo Acre vem com 34% e Purus, 15%.
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Acre
Polícia Civil prende em Rio Branco acusado de ser “executor” de facção criminosa que se escondia em obra de influenciadora digital
Homem atuava como operário em construção no bairro Bom Sucesso; é suspeito de tortura por encomenda e violência a mando de organização criminosa
O Disfarce no Canteiro de Obras, foi descoberto após investigação da Polícia Civil. A prisão ocorreu no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Foto: captadaUm homem identificado pelas iniciais G. S. S., apontado como executor de alta periculosidade de uma organização criminosa que atua no Acre, foi preso na tarde desta terça-feira (27) no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Ele estava trabalhando como operário na construção da casa de uma influenciadora digital local, tentando se esconder sob a identidade de trabalhador comum.
A operação foi realizada pela Delegacia-Geral de Manoel Urbano com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a investigação, G. S. S. é suspeito de cometer tortura por encomenda e atos violentos a mando da facção, além de integrar esquemas de execução e intimidação em Rio Branco e no interior.
A influenciadora, cujo nome não foi divulgado, não teria conhecimento do histórico do operário. Após a prisão, ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
O criminoso se passava por um trabalhador comum sob a supervisão de um mestre de obras, tentando evitar qualquer comportamento que levantasse suspeitas entre os colegas de trabalho. Foto: captada
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