O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta quarta-feira a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil depois de ser condenada a dez anos de reclusão e à perda de mandato pela invasão do sistema do CNJ.

Além da prisão preventiva, Moraes também determinou que a Polícia Federal inclua a deputada na lista de difusão vermelha da Interpol e informe à Corte a localização da parlamentar, “para viabilizar o competente pedido de extradição”.

Junto com as determinações para deter Zambelli, o ministro do STF ordenou o bloqueio:

dos passaportes emitidos em nome da deputada, inclusive o passaporte diplomático;

dos vencimentos e de todas as verbas pagos pela Câmara, inclusive ao seu gabinete, “para fins de pagamento integral da multa aplicada”;

de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos mantidos pela parlamentar, “inclusive para recebimentos de salários e verbas de gabinete e de quaisquer tipos de transferências, inclusive PIX, bem como de cartões de crédito/débito”;
de automóveis e imóveis;

e de embarcações e aeronaves “eventualmente registradas” em nome da deputada.

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Foto: Reprodução

A terceira rodada da pesquisa Genial/Quaest em 2025, divulgada nesta quarta-feira (4/6), aponta que pela primeira vez a desaprovação do governo Lula entre os católicos, de 53%, superou a aprovação, de 45%. Na pesquisa anterior, veiculada no último mês de março, havia um empate, em 49%.

Já em relação aos evangélicos, a desaprovação é de 66%, enquanto a aprovação fica em 30%.

Conforme o levantamento divulgado nesta quarta, os dados mostram que 57% desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 40% aprovam — os piores resultados deste mandato.

A avaliação geral do governo mostra piora desde dezembro de 2024, chegando a maio negativa para 43%, regular para 28% e positiva para 26%. Para 61%, o Brasil está na direção errada, contra 56% em março e 50% em janeiro.

Fonte: Metrópoles

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4), às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar sua manifestação na sessão de hoje.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Outro lado

Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente.

As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

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