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Em Xapuri, rodovia estadual se rompe com chuvas e expõe histórico de abandono
Após o asfaltamento da antiga Estrada do Entroncamento, a velha Variante começou a perder importância e deixou de ser usada como entrada e saída de Xapuri.
Tendo passado por diversas obras ao longo dos últimos anos, em nenhuma ocasião os serviços tiveram qualidade suficiente para que a rodovia voltasse a ter tráfego normal
Por A imagem que ilustra esta publicação não é recente, mas retrata uma realidade que se arrasta por mais de duas décadas e se mantém até os dias atuais.
A Estrada da Variante, que já foi uma importante alternativa de acesso a Xapuri, teve um novo rompimento nesta semana, causado pelas chuvas, e ampliou as dificuldades de dezenas de produtores rurais estabelecidos às suas margens.
A Variante corta um dos mais antigos projetos de assentamento do INCRA no município, o loteamento Aquidaban, uma área de cerca de 7.500 hectares que pertencia ao estado.
A região foi repassada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em 23 de outubro de 1974, pelo então governador Francisco Wanderley Dantas, através do decreto nº 554 de 23/10/74.
A rodovia estadual dá acesso a diversas comunidades rurais do município, entre elas o Polo Agroflorestal da Variante, um projeto que destinou um pedaço de terra para famílias que viviam na periferia da cidade, numa tentativa de inverter o êxodo rural. É por ela que os produtores de duas comunidades importantes escoam seus produtos até a cidade: Morro Branco e Ribeiracre.
Além disso, a via também é usada como corredor para os extrativistas da Resex Chico Mendes que saem dos seringais Albrácia e Palmari. A única opção existente para essas populações chegarem até Xapuri é a navegação pelo rio Acre, solução hoje adotada apenas em casos de extrema necessidade, em razão da distância e dificuldade oferecidas pela viagem de barco.
Há cerca de 20 anos, moradores da região cortada pela Variante reivindicam maior atenção à estrada pelas gestões estadual e municipal. Após o asfaltamento da antiga Estrada do Entroncamento, rebatizada de Estrada da Borracha e inaugurada pelo governo Jorge Viana, a velha Variante começou a perder importância e deixou de ser usada como entrada e saída de Xapuri.
A recuperação da estrada e o seu asfaltamento é um pleito constante da população local, especialmente dos que vivem e produzem ao longo de seu curso. Tendo passado por diversas obras ao longo dos últimos anos, em nenhuma ocasião os serviços tiveram qualidade suficiente para que a rodovia voltasse a ter tráfego normal, como ocorria há cerca de 20 anos.
Em 2019, a estrada passou por uma obra de terraplanagem e piçarramento na qual foram aplicados recursos da ordem de R$ 1 milhão, provenientes de convênio federal, mas executada pelo município. O dinheiro, no entanto, não contemplou as pontes e os bueiros, que representam os maiores problemas para a total reestruturação da rodovia.
Ainda em 2019, o senador Marcio Bittar anunciou a aprovação no Orçamento Geral da União (OGU) de 2020 de R$ 23 milhões destinados à reconstrução e asfaltamento dos 18 quilômetros da Variante. Desde então, pouco se falou sobre o assunto e, com a chegada da pandemia, nada aconteceu de concreto a respeito do começo das obras.
Nesta quinta-feira, 4, o prefeito Ubiracy Vasconcelos anunciou uma parceria com o governo do estado, por meio do Deracre, para a tomada de providências para resolver o interrompimento do tráfego na estrada. A intenção é a de que os serviços de instalação de bueiros que foram substituídos na BR-317 sejam utilizados nas obras de recuperação do trecho rompido.
“O Deracre enviou uma escavadeira hidráulica e uma carreta para que transportássemos os bueiros para fazer os desvios com uma maior vazão de água. Vamos juntar as forças para resolver a situação. Não interessa se é de responsabilidade do estado ou do município, o que vale é que está dentro de Xapuri”, disse o gestor.
A previsão feita pelo prefeito é de que os serviços comecem a ser realizados a partir desta sexta-feira, 5.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou relatórios de auditoria operacional realizados nas prefeituras de Assis Brasil e Brasileia, que apontam falhas graves na execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), especialmente no que diz respeito à cobertura vacinal de crianças com até 1 ano de idade. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira, 15.
As auditorias, de natureza operacional e coordenadas em âmbito nacional, tiveram como objetivo examinar as ações em curso voltadas à ampliação da cobertura vacinal regular no país. As decisões foram tomadas durante a 1.601ª Sessão Plenária Ordinária do TCE-AC e resultaram nos acórdãos nº 15.143/2025 e nº 15.144/2025, ambos relatados pela conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.
Assis Brasil
No processo de nº 145.415, referente à Prefeitura de Assis Brasil, de responsabilidade do prefeito Jerry Correia Marinho, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas:
Deficiências na estrutura e equipamentos da Rede de Frio, com falhas no controle de temperatura na central e nas salas de vacina;
Problemas no registro de movimentação de vacinas e no controle de perdas;
Estoques insuficientes de imunizantes;
Fragilidade nas estratégias para recuperação da cobertura vacinal;
Deficiências no registro e transmissão de dados nas salas de vacina.
Como medida corretiva, o TCE determinou que a Prefeitura elabore um Plano de Ação no prazo de 90 dias, contendo um cronograma de adoção das medidas necessárias, conforme estabelecido no relatório de auditoria.
O processo também teve como parte a servidora Antônia Rodrigues Camelo, representada pelo advogado Giordano Simplício Jordão.
Brasiléia
Já no processo de nº 145.417, relacionado à Prefeitura de Brasileia, sob a gestão da prefeita Fernanda Hassem, também foram identificadas falhas semelhantes:
Inexistência ou insuficiência de controle de temperatura na Rede de Frio;
Falhas na gestão de estoques e no controle de perdas;
Quantidade insuficiente de vacinas;
Dificuldades nas estratégias de imunização e no registro de dados.
A prefeita deverá, assim como em Assis Brasil, apresentar um Plano de Ação em até 90 dias, com medidas corretivas que contemplem as determinações do TCE. O secretário municipal de saúde, Carlos Armando de Souza Alves, também foi citado na decisão. A servidora Alissandra de Araújo dos Santos também figura no processo. A defesa foi conduzida pelos advogados Arquilau de Castro Melo e Hilário de Castro Melo Júnior.
Encaminhamentos e recomendações
Em ambos os casos, os conselheiros determinaram:
Elaboração e apresentação de plano de ação com cronograma de execução;
Encaminhamento dos acórdãos e relatórios técnicos às respectivas Câmaras Municipais, ao Ministério Público do Estado do Acre, ao COSEMS, CIB/AC, CIR, Conselhos Municipais de Saúde e Conselhos Tutelares;
Envio de cópia à Secretaria de Controle Externo, que acompanhará a execução dos planos;
Encaminhamento à Escola de Contas, que deverá analisar a viabilidade de treinamentos para gestores municipais sobre as medidas corretivas.
Os processos foram arquivados após as formalidades legais. Estiveram ausentes da sessão, com justificativa, os conselheiros Valmir Gomes Ribeiro, Antonio Cristovão Correia de Messias, Ronald Polanco Ribeiro e Naluh Maria Lima Gouveia.
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, a Lei Complementar nº 346, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que concede remissão do crédito tributário referente ao IPTU e à taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos aos imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e desbarrancamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre fevereiro e março deste ano, em Rio Branco.
A medida beneficia os contribuintes cujos imóveis tenham tido pelo menos 40% da área territorial afetada pelos desastres naturais. O benefício se refere ao exercício tributário de 2025. Para quem já quitou total ou parcialmente o imposto deste ano, o valor será compensado no IPTU de 2026. O valor máximo da remissão será de até cinco vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) vigente em 2025.
A comprovação dos danos poderá ser feita com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, imagens com data e localização, GPS e declarações formais dos proprietários. A lista dos imóveis atingidos será elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Núcleo de Geotecnologia e encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que ficará responsável por conceder ou negar o benefício, com base nas provas apresentadas.
Foto: Felipe Freire/Secom
Proprietários de imóveis atingidos, mas que não constem da lista oficial, poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo individual na Sefin, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. Em caso de concessão indevida, o benefício poderá ser revogado, e os valores cobrados com correção.
A nova lei veda a restituição de valores já pagos a título de IPTU e taxa de resíduos e determina que orientações e normas complementares para aplicação da medida sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Finanças.
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