Acre
Em Xapuri, pai obtém na Justiça guarda provisória de adolescente que teria sido estuprada pelo padrasto
Juiz de Direito Luís Pinto, ao analisar o pedido, entendeu que restou demonstrada, nos autos, a incidência tanto da probabilidade do direito como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
No entanto, foi deferida “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, caso surjam, nos autos, elementos que apontem para entendimento diverso acerca dos fatos narrados à Justiça Foto: ilustração)
Agencia TJ Acre
O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri decidiu atender ao pedido de antecipação de tutela de urgência formulado por um genitor concedendo-lhe, assim, a guarda provisória da filha adolescente de 12 anos de idade, “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, após notícia crime de que a menor teria sido estuprada pelo padrasto.
A decisão do juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, considerou o chamado princípio do melhor interesse da criança, além da demonstração, nos autos, da incidência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida excepcional (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).
Entenda o caso
Embora o processo tramite em segredo de Justiça, os autos informam (de maneira genérica) que a adolescente foi abrigada pelo Município de Xapuri após denúncia crime de que teria sido vítima de estupro de vulnerável por parte do padrasto e, ainda, “tendo em vista a mudança de tratamento da genitora com a infante” em decorrência do suposto fato.
Inconformado, o genitor da adolescente teria ingressado com pedido de antecipação de tutela de urgência (efeitos finais de decisão final eventualmente favorável ao autor) junto ao Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri para obter a guarda provisória da menor e retirá-la do abrigo público em que se encontra, requerendo, ainda, no mérito, a confirmação da liminar com a concessão da custódia definitiva.
Tutela de urgência concedida
O juiz de Direito Luís Pinto, ao analisar o pedido, entendeu que restou demonstrada, nos autos, a incidência tanto da probabilidade do direito como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pressupostos autorizadores da medida excepcional vindicada pelo autor.
Nesse mesmo sentido, o magistrado considerou que a análise dos demais elementos presentes nos autos demonstra que a genitora da menor “não detém condições de exercer a guarda da filha dispensando os cuidados necessários para a criação e educação da infante, zelando, inclusive, pela sua saúde”.
A decisão ressalta que a adolescente “necessita de um referencial seguro para viver e se desenvolver; (sendo que) seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer interesse outro”, impondo-se, dessa maneira, a intervenção judicial para salvaguardar a integridade física e mental da menor, bem como quaisquer outras eventuais ameaças aos seus direitos.
“Assim, considerando que o pleito aduzido pela parte autora, guarda observância aos preceitos norteadores da tutela antecipada de urgência e, considerando o princípio do melhor interesse da criança, o deferimento do pedido é medida que se impõe”, assinalou Luís Pinto na decisão interlocutória.
A medida excepcional, no entanto, foi deferida “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, caso surjam, nos autos, elementos que apontem para entendimento diverso acerca dos fatos narrados à Justiça.
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Acre
Acre participa de reunião com governo federal e estados da Amazônia Legal para fortalecer ações no enfrentamento ao desmatamento e às queimadas
Com o objetivo de fortalecer o diálogo federativo e alinhar ações conjuntas de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), participou na manhã desta quinta-feira, 22, em Brasília (DF), de uma reunião entre os secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
A agenda teve como foco a construção de estratégias integradas entre União e estados, reforçando a cooperação institucional, a troca de experiências e a avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos. Os dados apresentados demonstraram avanços consistentes na redução dos índices de desmatamento na região, resultado do fortalecimento das políticas públicas ambientais e da atuação coordenada entre os entes federativos.
Representando o Acre, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que os avanços alcançados pelo estado são resultado de uma política ambiental construída de forma integrada e baseada em evidências.
“Os resultados que o Acre vem apresentando demonstram que planejamento, cooperação federativa e investimentos contínuos em monitoramento e fiscalização são fundamentais para o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas. Temos atuado de forma preventiva, com uso intensivo de tecnologia e integração entre órgãos estaduais e federais, o que nos permitiu superar as metas estabelecidas e alcançar reduções históricas tanto no desmatamento quanto nas queimadas”, afirmou.
Segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Acre apresentou uma redução de 27,62% de desmatamento em 2025.
Com esses resultados, o estado superou as metas estabelecidas para os anos 2023, 2024 e 2025 no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC) estipulado para 2027, que previa uma redução anual de 10% nas taxas de desmatamento.
No enfrentamento às queimadas, os resultados também foram históricos. O Acre encerrou 2025 com queda de aproximadamente 75% nos focos de queimadas, alcançando o menor número de registros desde o início da série histórica, em 2001. O desempenho positivo reflete a atuação da integração do Grupo Operacional de Comando e Controle Ambiental (GOCC).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado após desentendimento; suspeito fugiu e é procurado pela polícia
José Lopes Santana, de 52 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quinta-feira (22), após ser agredido com golpes de perna-manca em um bar localizado na Rua Vitória, no bairro Jorge Lavocat, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, José participava de uma confraternização com consumo de bebida alcoólica quando se desentendeu com outro frequentador do local, identificado como Júnior Caboco, que é monitorado por tornozeleira eletrônica. Durante a discussão, a vítima acusou o suspeito de ter furtado um celular, o que teria motivado ameaças de morte. Em seguida, Caboco deixou o bar.
Pouco tempo depois, a poucos metros do estabelecimento, o suspeito se apossou de uma perna-manca, retornou ao local e desferiu dois golpes contra José Lopes, sendo um nas costas e outro na cabeça. Com a violência das agressões, a vítima caiu desacordada no chão. Após o ataque, o agressor fugiu.
Ao recobrar a consciência, José conseguiu sair correndo, mas acabou caindo dentro de um ônibus do transporte coletivo que passava pelo local. O veículo parou em um posto de combustível na rotatória da Estrada do Irineu Serra, onde a vítima avistou uma guarnição da Polícia Militar e pediu ajuda. Já bastante ferido e ensanguentado, José sentou-se em uma mureta e desmaiou novamente.
Os policiais acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros socorros no local. Diante do rebaixamento do nível de consciência da vítima, foi solicitado o apoio de uma ambulância de suporte avançado para estabilização do quadro clínico. José Lopes foi encaminhado ao pronto-socorro em estado estável, com diagnóstico de traumatismo cranioencefálico de natureza moderada.
Ainda no hospital, a vítima relatou que no ano passado também foi agredida, na ocasião com ripas de madeira, e sofreu traumatismo cranioencefálico moderado.
Equipes do 3º Batalhão da Polícia Militar realizaram buscas na região para tentar localizar o suspeito, mas ninguém foi preso até o momento. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Acre
Apreensão de armas de fogo no Acre cai 11,5% em 2025, mas último trimestre tem pico de 165 unidades retiradas
Estado fechou o ano com 514 armas apreendidas; pistolas, espingardas e revólveres são os tipos mais comuns
A Polícia Civil vai rastrear a origem das armas (comércio legal, contrabando, fabricação caseira) para identificar rotas de entrada no estado. O Ministério Público pode propor ações de destruição dos armamentos apreendidos. O Acre registrou 514 armas de fogo apreendidas em 2025, uma redução de 11,53% em relação ao ano anterior (581). Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, apesar da queda geral, o último trimestre do ano teve o maior volume de retiradas, com 165 armas recolhidas entre outubro e dezembro.
Novembro foi o mês com mais apreensões (56), seguido por outubro (55) e dezembro (54). As armas mais frequentes foram pistolas (116), espingardas (111) e revólveres (105), além de 160 registradas como “outras armas”. Também foram apreendidos um fuzil, um rifle e 20 carabinas.
O período de menor atividade foi em setembro, com 32 apreensões. A redução anual acompanha tendência de maior controle e ações integradas de segurança, mas os números ainda apontam para a circulação significativa de armamentos irregulares no estado.
Evolução mensal (2025):
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Pico: Novembro (56) e Dezembro (54)
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Vales: Setembro (32) e Junho (33)
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Média mensal: Cerca de 43 armas apreendidas
O Apre apreendeu 514 armas de fogo em 2025, uma queda de 11,53% em relação a 2024, quando foram retiradas de circulação 581 armamentos. Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)
Tipologia das armas:
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Outras armas (não especificadas): 160
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Pistolas: 116
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Espingardas: 111
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Revólveres: 105
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Carabinas: 20
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Fuzil/rifle: 2
As apreensões ocorrem principalmente em:
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Blitzes da Polícia Militar e operações integradas;
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Cumprimento de mandados de busca e apreensão;
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Apreensão em flagrantes de roubo, tráfico e homicídio.
A redução anual pode refletir tanto a diminuição do número de armas em circulação quanto a mudança nas táticas criminosas (uso mais restrito ou ocultação). Já o aumento no final do ano está associado a operações de Natal e Ano-Novo e à maior movimentação de criminosos durante as festas.
A presença de fuzil e rifle (armas de guerra) entre os itens apreendidos, ainda que em pequena quantidade, acende um alerta sobre o potencial de letalidade do crime organizado no estado – equipamento que, em geral, é usado em confrontos entre facções ou ataques a cargas
Os dados, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mostram que, apesar da redução anual, o último trimestre registrou os maiores volumes. Foto: captada
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