Acre
Em Xapuri, pai obtém na Justiça guarda provisória de adolescente que teria sido estuprada pelo padrasto
Juiz de Direito Luís Pinto, ao analisar o pedido, entendeu que restou demonstrada, nos autos, a incidência tanto da probabilidade do direito como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
No entanto, foi deferida “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, caso surjam, nos autos, elementos que apontem para entendimento diverso acerca dos fatos narrados à Justiça Foto: ilustração)
Agencia TJ Acre
O Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri decidiu atender ao pedido de antecipação de tutela de urgência formulado por um genitor concedendo-lhe, assim, a guarda provisória da filha adolescente de 12 anos de idade, “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, após notícia crime de que a menor teria sido estuprada pelo padrasto.
A decisão do juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, considerou o chamado princípio do melhor interesse da criança, além da demonstração, nos autos, da incidência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida excepcional (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).
Entenda o caso
Embora o processo tramite em segredo de Justiça, os autos informam (de maneira genérica) que a adolescente foi abrigada pelo Município de Xapuri após denúncia crime de que teria sido vítima de estupro de vulnerável por parte do padrasto e, ainda, “tendo em vista a mudança de tratamento da genitora com a infante” em decorrência do suposto fato.
Inconformado, o genitor da adolescente teria ingressado com pedido de antecipação de tutela de urgência (efeitos finais de decisão final eventualmente favorável ao autor) junto ao Juízo Cível da Vara Única da Comarca de Xapuri para obter a guarda provisória da menor e retirá-la do abrigo público em que se encontra, requerendo, ainda, no mérito, a confirmação da liminar com a concessão da custódia definitiva.
Tutela de urgência concedida
O juiz de Direito Luís Pinto, ao analisar o pedido, entendeu que restou demonstrada, nos autos, a incidência tanto da probabilidade do direito como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pressupostos autorizadores da medida excepcional vindicada pelo autor.
Nesse mesmo sentido, o magistrado considerou que a análise dos demais elementos presentes nos autos demonstra que a genitora da menor “não detém condições de exercer a guarda da filha dispensando os cuidados necessários para a criação e educação da infante, zelando, inclusive, pela sua saúde”.
A decisão ressalta que a adolescente “necessita de um referencial seguro para viver e se desenvolver; (sendo que) seu bem-estar deve se sobrepor, como um valor maior, a qualquer interesse outro”, impondo-se, dessa maneira, a intervenção judicial para salvaguardar a integridade física e mental da menor, bem como quaisquer outras eventuais ameaças aos seus direitos.
“Assim, considerando que o pleito aduzido pela parte autora, guarda observância aos preceitos norteadores da tutela antecipada de urgência e, considerando o princípio do melhor interesse da criança, o deferimento do pedido é medida que se impõe”, assinalou Luís Pinto na decisão interlocutória.
A medida excepcional, no entanto, foi deferida “sem prejuízo de ulterior revogação, a qualquer tempo”, caso surjam, nos autos, elementos que apontem para entendimento diverso acerca dos fatos narrados à Justiça.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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