Acre
Em Xapuri: Governo do Estado dá mais um passo para entregar Natex à iniciativa privada
Natex custou R$ 30 milhões e não deveria ter o seu foco no lucro, mas sim na geração de emprego e renda
O grande investimento do governo do Estado, que alavancaria a produção de látex na região de Xapuri, gerando empregos e renda para o Acre, será realmente repassado para a iniciativa privada. O principal passo para isso foi a publicação da Lei Nº 3.147, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27), que autoriza a concessão da Natex à iniciativa privada.
A Natex foi inaugurada em abril de 2008, nasceu de duas importantes políticas de governo do ex-presidente Lula (2003-2010) e foi totalmente financiada pelo Estado, tendo custado 30 milhões de reais e não deveria ter fins lucrativos. Inicialmente, o empreendimento buscava incentivar uma economia dos produtores de borracha da região, que há bastante tempo estava adormecida.

Terceirizados estariam com parte do 13º atrasado e salário de dezembro por receber – Foto: Agência Acre
Agora, a Lei autoriza a concessão de uso da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (NATEX) e o governo poderá iniciar os procedimentos para repassar o estabelecimento à empresas privadas, cujo foco são os lucros e, para tal, podem realizar a importação de látex centrifugado de São Paulo, Bahia e até do exterior.
O prazo inicial de concessão será por um período de até quinze anos, mas esse prazo poderá ser prorrogado por igual período em caso de interesse público, além disso, deverão ser obedecidas as regras de licitação previstas na Lei Federal n. 8.666.
A concessão de uso compreende o imóvel localizado em Xapuri, na Estrada da Borracha, Km 6, e uma área de 9,15 hectares, onde está instalada a fábrica da Natex, bem como os equipamentos que constituem a fábrica. Após ser repassada para a iniciativa privada, os novos gestores poderão ampliar a confecção de outros produtos derivados de látex, ou seja, produzir outros artefatos além de preservativos.
O foco nos lucros revela que os novos gestores da indústria podem alterar totalmente a política de tratamento com os produtores, o que pode ter consequências negativas para os produtores de látex da cidade e entorno.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


Você precisa fazer login para comentar.