Geral
Em votação secreta na câmara de Brasiléia, vereadores derrubam Veto da prefeita por 7 votos contra 4
O Veto em questão é de um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Neiva Badotti e Leomar Barbosa que trata sobre a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus.
O lúpus é uma doença reumática crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir lentamente em diversos órgãos, ou de forma rápida, e os estágios se alternam entre ativo e remissão, esse último quando a enfermidade está em “repouso”. A doença se manifesta quando o sistema imunológico não consegue diferenciar invasores prejudiciais ao organismo dos tecidos saudáveis do corpo, e acaba criando anticorpos que causam inflamação, dor e danos em tecidos saudáveis nos olhos, rins, articulações, pele, coração e cérebro.
O referido projeto foi aprovado por unanimidade na câmara de vereadores e enviado ao executivo, onde a prefeita Fernanda Resolveu vetar totalmente o projeto, alegando as seguintes razões:
A promulgação da referida Lei acarretará um ônus a destempo do que o orçamento público caminha, sendo que estamos no meio do ano, com obrigações onerosas e pesadas para o orçamento de um município que sofre com a arrecadação escassa.
O Projeto de Lei em questão trata apenas de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, pede prioridade em estacionamentos e atendimentos, doação de bloqueadores solares e divulgação das ações e segundo a Prefeita no seu veto, alegando que essas ações vão comprometer o orçamento do município, eis a questão do NÃO aos portadores de Lúpus.
Leia o VETO da prefeita:
Na manhã desta terça-feira 27 de junho, o veto da prefeita foi apreciado na câmara em votação secreta, onde o veto do executivo foi rejeitado pela maioria dos vereadores em um placar de 7×4 favorável ao projeto.
Com esse resultado, o projeto vira Lei e será devolvido ao executivo para promulgação e conforme o silêncio da prefeita, o presidente da câmara de vereadores pode promulgar.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.