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Em um ano, Gabriela Câmara consolida regularização fundiária como política pública no Acre
Chega ao fim a gestão de Gabriela Câmara à frente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Apesar de ter ficado no cargo por apenas 15 meses, os resultados da jovem na condução da política de regularização fundiária impressionam.
A regularização fundiária é muito mais que um título. O processo, tanto na zona urbana como rural, é uma importante ferramenta para cidadania, moradia digna e segurança jurídica das comunidades.
A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação dos ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tendo a consciência do quanto o título definitivo é capaz de mudar a realidade das pessoas, Gabriela Câmara deu início à sua trajetória no comando da autarquia em dezembro de 2021. O objetivo não era fazer “mais do mesmo”, a jovem conta que queria inovar.
“Quando o governador Gladson Cameli me convidou, eu sabia que ele esperava mais de mim do que o normal e eu não poderia, de forma alguma, deixar de corresponder às expectativas em um cargo tão estratégico para todos os municípios acreanos”, conta Gabriela.
Entendendo que era preciso sair da “casinha”, Gabriela apostou na criação de um novo programa que colocasse a Regularização Fundiária como uma política pública permanente no Estado. Com esse viés, foi criado o “Minha Terra de Papel Passado”, o maior programa do gênero já criado. A missão era transformar o Acre em um estado de “proprietários”.
Um dos principais desafios é a complexidade para a entrega de um título definitivo. Um dos entraves sempre foi relacionado aos cartórios, que fazia com que o processo para o “parto” do documento fosse muito demorado. O gargalo foi resolvido com uma parceria com o Tribunal de Justiça, que fez com que os títulos fossem registrados em um prazo de menos de 40 dias, o que nunca havia acontecido.
“Tenho profunda gratidão e admiração ao Tribunal de Justiça na pessoa da desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJ, uma mulher com um discurso inspirador para todas nós mulheres e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor do Tribunal, por possibilitarem a desburocratização da regularização fundiária, facilitando os entendimentos com os cartórios”, explica.
Graças à parceria, o Acre é o único Estado da Amazônia Legal que entrega títulos rurais registrados em cartório sem nenhum custo para os contemplados.
Mais de 7 mil títulos em 15 meses
O sucesso do Minha Terra de Papel Passado pode ser comprovado em números. Em apenas um ano e três meses de gestão, foram entregues mais de sete mil títulos definitivos em todas as cinco regionais do Acre.
O mais importante, o programa não se ateve apenas à zona urbana, moradores de comunidades rurais espalhadas pelo interior do estado também foram contemplados. “Na zona rural, a época de esperar vinte anos por um título é apenas uma triste lembrança do passado, conseguimos mudar essa realidade”, diz Gabriela.
Para quem esperava há anos, receber o título definitivo é realização de um sonho. “Para mim é um momento muito importante, eu esperei mais de cinco anos, agora eu posso fazer a tão sonhada reforma da minha casa. Eu não podia pegar crédito simplesmente porque não tinha como comprovar o que já era meu. Agora eu posso dizer que tenho um imóvel, estou muito feliz”, afirma Recleude Marques, moradora do bairro Montanhês, na capital acreana.
O trabalho para a entrega de um título definitivo é lembrado por Gabriela que só é possível graças ao empenho de uma equipe de profissionais que passaram, no último ano, mais tempo fora de seus lares, fazendo levantamento de comunidades tanto nas cidades, quanto em áreas rurais dos municípios acreanos. “Eu jamais teria conseguido todo esse resultado sem a minha equipe. Uma verdadeira líder precisa reconhecer o quanto bons profissionais são essenciais para o sucesso de uma missão. Os servidores do Iteracre entenderam que não poderíamos apenas nos comportar como funcionários públicos, mas que tínhamos uma missão de promover cidadania por meio do nosso trabalho”, afirma.
Gabriela lembra ainda que foi em sua gestão, que a autarquia deu um passo importante no respeito ao público que precisa de atendimento especial. O “Iteracre na sua casa” atende beneficiários que sofrem de comorbidades, idosos e pessoas com deficiência que possuam algum tipo de dificuldade de locomoção. Nesses casos, uma equipe do instituto vai até a casa das pessoas para fazer o atendimento.
Programa Igreja Legal inova ao regularizar terrenos das entidades religiosas
Outro diferencial na gestão de Gabriela no Iteracre também é marcado pelo ineditismo, com a criação do programa Igreja Legal. Pela primeira vez, foi pensada uma política pública para regularizar a situação fundiária dos terrenos das entidades religiosas.
O programa começou a ser executado este ano, mas já realizou mais de 200 processos e foi inserido no Plano Plurianual do governo e se torna, a partir de agora, uma política pública.
O pastor Sérgio Sá, da Igreja Quadrangular do Areal, é um dos líderes religiosos já contemplados. “É uma satisfação imensa! Temos que agradecer primeiramente a Deus e depois ao governo por se preocupar com as igrejas, com as instituições religiosas que hoje nós retiramos muitas vidas do mundo do crime, das drogas e muitas vezes onde o Estado não chega, nós estamos trabalhando e com esse título nos sentimos valorizados”, agradeceu o pastor.
O avanço da regularização fundiária como forma de instrumento social é considerado por Gabriela o diferencial para a mudança da imagem do Iteracre entre a população. “A consolidação do trabalho do Iteracre fez com que, hoje, nossa média de atendimento seja de mais de cem pessoas por dia. A população passou a nos procurar por acreditar em nossa gestão dentro do governo”, diz Gabriela.
A ex-gestora da autarquia, que deixou o cargo na última sexta-feira (5), por força da legislação eleitoral, já que é pré-candidata à vereadora nas próximas eleições, declarou gratidão ao governador Gladson Cameli por ter tido a oportunidade de conduzir o Iteracre. “Ao governador Gladson Cameli minha eterna gratidão por ter me convidado para integrar seu time com objetivo de resolver a situação da regularização fundiária do Acre, uma importante missão que realiza sonhos. A partir da nossa gestão, o estado se tornou referência de regularização fundiária, o governador viabilizou todos os recursos necessários para que executássemos com recursos próprios e transformou a regularização fundiária”, conta.
Por fim, Gabriela faz um balanço de como deixa a autarquia após um ano e três meses de gestão. “Eu saio de cabeça erguida do Iteracre, com a certeza que cumpri o meu papel institucional, entregando o órgão muito melhor do que recebi, com setores organizados e técnicos capacitados, honrando todos os compromissos assumidos com os fornecedores, servidores comissionados, terceirizados, provisórios e efetivos, e principalmente com os beneficiários que esperam há 20, 30 e até 40 anos para conquistar o seu título definitivo. Trabalhei todos os dias para realizar sonhos de uma família inteira, a alegria deles a cada entrega me renovava para buscar fazer melhor cada vez mais”, enfatiza.
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Aleac promove audiência pública sobre metas fiscais a partir de requerimento do deputado Tadeu Hassem
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realiza nesta terça-feira, 8, às 8h, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O evento cumpre o §4º do art. 9º da LRF, que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade.
A convocação parte do requerimento nº 42/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. À frente de um dos colegiados mais estratégicos da Casa, Hassem tem se dedicado a fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal e promover espaços de controle social sobre as contas públicas.
Segundo o parlamentar, a audiência representa um importante instrumento de transparência e equilíbrio institucional. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma forma de garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Estamos falando de saúde, educação, infraestrutura e tantos outros setores que impactam diretamente a vida da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades reais do povo acreano”, destacou Tadeu Hassem.
A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.
Planejamento participativo: audiências públicas reforçam transparência orçamentária
Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças, sob a presidência de Hassem, promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A atividade contou com a participação de gestores municipais, lideranças comunitárias, secretarias de Estado, entidades de classe e outros setores da sociedade civil organizada.
Na ocasião, o deputado defendeu a importância de envolver a população na construção das metas orçamentárias: “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para uma execução orçamentária eficaz”.
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Garantindo a manutenção do acesso ágil e descentralizado à saúde pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste fim de semana, dias 5 e 6 de abril, mais uma edição do programa Opera Acre, com a execução de 56 cirurgias eletivas em diferentes municípios.
Ao todo, foram realizados 56 procedimentos: seis no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá, em Cruzeiro do Sul; 10 cirurgias ginecológicas e outras cinco vasculares na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo, em Rio Branco; 10 no Hospital Ary Rodrigues, em Senador Guiomard; e 25 cirurgias no Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia.
Procedimentos estão acontecendo paralelamente entre as três regionais do Acre. Foto: Arquivo/Secom
Adinane da Silva, de 43 anos, é uma das pacientes beneficiadas pela ação. Moradora de Porto Acre, ela precisou interromper suas atividades devido às dores que sentia e aguardava por uma cirurgia ginecológica. Agora, atendida em Rio Branco, ela compartilha a esperança de retomar sua rotina com mais qualidade de vida: “Muitas mulheres sofrem desse mesmo mal, e esse programa vai devolver a dignidade dessas mulheres. Estou muito feliz que chegou a minha vez”, afirmou, já na sala de pré-operatório.
A paciente foi internada na Fundacao Hospitalar para realização de cirurgia ginecológica neste fim de semana. Foto: Aveliny Castro/Sesacre
O Opera Acre é uma das principais estratégias de regionalização da saúde no estado, permitindo que os procedimentos sejam realizados nos próprios municípios de origem dos pacientes, o que reduz o tempo de espera e evita deslocamentos longos até a capital.
“Seguimos firmes no propósito de cuidar das pessoas, oferecendo saúde com dignidade, perto de casa e com agilidade. O Opera Acre é uma das maiores provas disso, levando cirurgias até quem mais precisa. O que antes era uma espera longa, hoje é uma realidade mais próxima. Nossa meta para 2025 é ampliar ainda mais esse acesso, mantendo o Acre entre os estados que mais avançam na redução das filas de espera, uma das maiores prioridades do governador Gladson Camelí”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.
O programa é uma das prioridades da gestão . Foto: Júnior Aguiar/Sesacre
A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm posicionando o Acre como referência nacional na realização de cirurgias eletivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2022 e 2024, o estado registrou um crescimento de 60% no número de cirurgias realizadas, passando de 38,2 mil para 61,3 mil. Somente em 2024, foram mais de 14,8 mil procedimentos — um recorde histórico. Em 2025, até o início de abril, já foram contabilizadas 1.567 operações, com projeção de crescimento ao longo do ano.
Esse avanço também é impulsionado pelo Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), que ampliou o acesso a cirurgias prioritárias em todo o país. No Acre, os procedimentos realizados por meio do programa aumentaram 27,6% entre 2023 e 2024.
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Quando pegou a BR 364 sentido Juruá no início de março, o presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Jr, estava inaugurando um modelo nunca antes praticado por um presidente do legislativo estadual: ir ao encontro dos gestores e vereadores de cidades do interior para estreitar as relações institucionais e ouvir as demandas.
Naquela viagem Nicolau se reuniu com os prefeitos e vereadores de Manoel Urbano, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mancio Lima.
Dos parlamentares mirins veio a maioria das reivindicações, com ênfase para recuperação de ramais e investimentos na saúde. Os prefeitos não fugiram à regra, e colocaram a destinação de emendas como a melhor forma de ajudar os municípios.
“O presidente vir na casa da gente se prontificar a nos ajudar, é um gesto que demonstra o tamanho do comprometimento com quem mora nas cidades distantes da capital”, disse naquela ocasião Zé Luiz, prefeito de Mancio Lima.
Na Câmara de Cruzeiro do Sul, os vereadores uniram assinaturas e solicitaram que Nicolau intermediasse uma audiência pública para tratar da recuperação de ramais na segunda maior cidade do estado.
ALTO ACRE NA AGENDA
Na última quinta feira, Nicolau Jr organizou a equipe e partiu em direção ao Alto Acre para estreitar as relações institucionais com representantes das cinco cidades da regional. Em Capixaba, o prefeito Manoel Maia, do União Brasil enalteceu a iniciativa do presidente da ALEAC e disse ter reacendido a esperança de retomar as tratativas com o governo do estado, pontuando a parceria com o Deracre e investimentos na produção como prioridades para 2025.
Ainda no eixo da estrada do Pacífico, agora também chamada de rota do Quadrante Rondon, por onde vão passar as maiores exportações e importações do Brasil e do Acre com o mercado andino e asiático, Nicolau foi recebido pelo prefeito Maxsuel Maia, de Xapuri e por nove, dos 11 vereadores.
Na terra de Chico Mendes, ele ouviu dos representantes da população que a gestão do governador Gladson está realizando as obras que os xapurienses esperavam há mais de um século: a ponte da Sibéria e o acesso pela variante.
Quando chegou em Epitaciolandia, o prefeito Sérgio Lopes disse a frase que talvez mais impactou nas andanças de Nicolau:”É a primeira vez em cinco anos, que recebo aqui no gabinete a visita de um presidente da ALEAC”.
O deputado disse na ocasião que as palavras do prefeito ratificavam o propósito da visita aos municípios.
“Nossa agenda nas cidades por onde estou passado é institucional. Agora não é hora para falar de política, é o momento de união, de nos aproximarmos. Ano que vem todo mundo aqui vai seguir um rumo, mas agora nossa proposta é buscar, juntos, soluções para os problemas que vocês estão apontando “, disse Nicolau.
Ao encerrar a visita ao Alto Acre onde também esteve em Assis Brasil e Brasiléia, Nicolau Jr reiterou que o mandato à frente da Casa do Povo vai ser participativo, plural e democrático.
CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS
Em todas as 11 cidades que visitou até agora, o presidente da ALEAC apresentou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais. A mesa diretora criou um gabinete dentro da ALEAC, estruturado com computadores, internet, sala de reunião e assessoria técnica e jurídica, para ofertar aos vereadora, um local onde possam, quando estiverem em Rio Branco, organizar as agendas, imprimir ofícios e outros serviços.
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