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Em um ano, Gabriela Câmara consolida regularização fundiária como política pública no Acre
Chega ao fim a gestão de Gabriela Câmara à frente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). Apesar de ter ficado no cargo por apenas 15 meses, os resultados da jovem na condução da política de regularização fundiária impressionam.
A regularização fundiária é muito mais que um título. O processo, tanto na zona urbana como rural, é uma importante ferramenta para cidadania, moradia digna e segurança jurídica das comunidades.
A regularização consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação dos ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tendo a consciência do quanto o título definitivo é capaz de mudar a realidade das pessoas, Gabriela Câmara deu início à sua trajetória no comando da autarquia em dezembro de 2021. O objetivo não era fazer “mais do mesmo”, a jovem conta que queria inovar.
“Quando o governador Gladson Cameli me convidou, eu sabia que ele esperava mais de mim do que o normal e eu não poderia, de forma alguma, deixar de corresponder às expectativas em um cargo tão estratégico para todos os municípios acreanos”, conta Gabriela.
Entendendo que era preciso sair da “casinha”, Gabriela apostou na criação de um novo programa que colocasse a Regularização Fundiária como uma política pública permanente no Estado. Com esse viés, foi criado o “Minha Terra de Papel Passado”, o maior programa do gênero já criado. A missão era transformar o Acre em um estado de “proprietários”.
Um dos principais desafios é a complexidade para a entrega de um título definitivo. Um dos entraves sempre foi relacionado aos cartórios, que fazia com que o processo para o “parto” do documento fosse muito demorado. O gargalo foi resolvido com uma parceria com o Tribunal de Justiça, que fez com que os títulos fossem registrados em um prazo de menos de 40 dias, o que nunca havia acontecido.
“Tenho profunda gratidão e admiração ao Tribunal de Justiça na pessoa da desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJ, uma mulher com um discurso inspirador para todas nós mulheres e o desembargador Samoel Evangelista, corregedor do Tribunal, por possibilitarem a desburocratização da regularização fundiária, facilitando os entendimentos com os cartórios”, explica.
Graças à parceria, o Acre é o único Estado da Amazônia Legal que entrega títulos rurais registrados em cartório sem nenhum custo para os contemplados.
Mais de 7 mil títulos em 15 meses
O sucesso do Minha Terra de Papel Passado pode ser comprovado em números. Em apenas um ano e três meses de gestão, foram entregues mais de sete mil títulos definitivos em todas as cinco regionais do Acre.
O mais importante, o programa não se ateve apenas à zona urbana, moradores de comunidades rurais espalhadas pelo interior do estado também foram contemplados. “Na zona rural, a época de esperar vinte anos por um título é apenas uma triste lembrança do passado, conseguimos mudar essa realidade”, diz Gabriela.
Para quem esperava há anos, receber o título definitivo é realização de um sonho. “Para mim é um momento muito importante, eu esperei mais de cinco anos, agora eu posso fazer a tão sonhada reforma da minha casa. Eu não podia pegar crédito simplesmente porque não tinha como comprovar o que já era meu. Agora eu posso dizer que tenho um imóvel, estou muito feliz”, afirma Recleude Marques, moradora do bairro Montanhês, na capital acreana.
O trabalho para a entrega de um título definitivo é lembrado por Gabriela que só é possível graças ao empenho de uma equipe de profissionais que passaram, no último ano, mais tempo fora de seus lares, fazendo levantamento de comunidades tanto nas cidades, quanto em áreas rurais dos municípios acreanos. “Eu jamais teria conseguido todo esse resultado sem a minha equipe. Uma verdadeira líder precisa reconhecer o quanto bons profissionais são essenciais para o sucesso de uma missão. Os servidores do Iteracre entenderam que não poderíamos apenas nos comportar como funcionários públicos, mas que tínhamos uma missão de promover cidadania por meio do nosso trabalho”, afirma.
Gabriela lembra ainda que foi em sua gestão, que a autarquia deu um passo importante no respeito ao público que precisa de atendimento especial. O “Iteracre na sua casa” atende beneficiários que sofrem de comorbidades, idosos e pessoas com deficiência que possuam algum tipo de dificuldade de locomoção. Nesses casos, uma equipe do instituto vai até a casa das pessoas para fazer o atendimento.
Programa Igreja Legal inova ao regularizar terrenos das entidades religiosas
Outro diferencial na gestão de Gabriela no Iteracre também é marcado pelo ineditismo, com a criação do programa Igreja Legal. Pela primeira vez, foi pensada uma política pública para regularizar a situação fundiária dos terrenos das entidades religiosas.
O programa começou a ser executado este ano, mas já realizou mais de 200 processos e foi inserido no Plano Plurianual do governo e se torna, a partir de agora, uma política pública.
O pastor Sérgio Sá, da Igreja Quadrangular do Areal, é um dos líderes religiosos já contemplados. “É uma satisfação imensa! Temos que agradecer primeiramente a Deus e depois ao governo por se preocupar com as igrejas, com as instituições religiosas que hoje nós retiramos muitas vidas do mundo do crime, das drogas e muitas vezes onde o Estado não chega, nós estamos trabalhando e com esse título nos sentimos valorizados”, agradeceu o pastor.
O avanço da regularização fundiária como forma de instrumento social é considerado por Gabriela o diferencial para a mudança da imagem do Iteracre entre a população. “A consolidação do trabalho do Iteracre fez com que, hoje, nossa média de atendimento seja de mais de cem pessoas por dia. A população passou a nos procurar por acreditar em nossa gestão dentro do governo”, diz Gabriela.
A ex-gestora da autarquia, que deixou o cargo na última sexta-feira (5), por força da legislação eleitoral, já que é pré-candidata à vereadora nas próximas eleições, declarou gratidão ao governador Gladson Cameli por ter tido a oportunidade de conduzir o Iteracre. “Ao governador Gladson Cameli minha eterna gratidão por ter me convidado para integrar seu time com objetivo de resolver a situação da regularização fundiária do Acre, uma importante missão que realiza sonhos. A partir da nossa gestão, o estado se tornou referência de regularização fundiária, o governador viabilizou todos os recursos necessários para que executássemos com recursos próprios e transformou a regularização fundiária”, conta.
Por fim, Gabriela faz um balanço de como deixa a autarquia após um ano e três meses de gestão. “Eu saio de cabeça erguida do Iteracre, com a certeza que cumpri o meu papel institucional, entregando o órgão muito melhor do que recebi, com setores organizados e técnicos capacitados, honrando todos os compromissos assumidos com os fornecedores, servidores comissionados, terceirizados, provisórios e efetivos, e principalmente com os beneficiários que esperam há 20, 30 e até 40 anos para conquistar o seu título definitivo. Trabalhei todos os dias para realizar sonhos de uma família inteira, a alegria deles a cada entrega me renovava para buscar fazer melhor cada vez mais”, enfatiza.
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Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
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Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
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Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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