Acre
Em Tarauacá, Gladson visita obras e recebe agradecimentos da população
Acompanhado do assessor direto do prefeito Rodrigo Damasceno, Marcos Vinícius, o secretário de Obras, Manoel Célio, do engenheiro civil, Cláudio Roberto, o técnico de planejamento, José Rodinei, assessores e vereadores, o senador Gladson Cameli (PP-AC) esteve visitando na tarde desta terça-feira (21) obras frutos de suas emendas no município de Tarauacá. O progressista foi recepcionado por populares e lideranças locais no aeroporto. A visita faz parte da agenda de recesso do parlamentar iniciada no último sábado (18) pelo interior do estado. Na última segunda, Cameli esteve reunido com lideranças políticas da oposição no município de Feijó.
Cameli fez uma visita técnica no local onde será construído o Mercado do Peixe, um investimento de R$ 650 mil fruto de emenda parlamentar de sua autoria. A obra é considerada pelo setor produtivo do município como um divisor de águas e será erguida ao lado da rampa de acesso para escoamento da produção, um investimento de R$ 500 mil que já foi concluído e que também é fruto de emenda do senador.
“Essa obra irá trazer muitos benefícios para os pescadores e para os comerciantes. Esse conjunto de obras soma-se aos investimentos que o governo do estado tem feito na construção de tanques e no fortalecimento da cadeira produtiva” disse o Cameli.
A agenda seguiu com a visita as obras de pavimentação das ruas Ludovico Bareta, Waldagisa Nogueira, Antônio Pinto, Enoque Coelho e Beco da Creche, um total de R$ 1,1 milhão de investimentos. Segundo o assessor do prefeito Rodrigo Damasceno, Marcos Vinícius, os serviços de calçadas iniciam nesta semana em toda a região.
Tanto o senador como o deputado estadual Nicolau Júnior (PP) – que acompanha a Caravana – elogiaram a administração municipal, que através de uma política séria está aplicando cada centavo do governo federal em melhoria da qualidade de vida da população.
“Quem ganha com a política feita com ética e transparência é a população. Tarauacá é exemplo de que quando unimos governo federal, estadual e municipal, conseguimos melhorar a qualidade de vida das pessoas”, comentou Cameli.
Ainda de acordo Marcos Vinícius, ao todo o senador Gladson Cameli já conseguiu liberar R$ 3,3 milhões de investimentos somente para o município. “O senado Gladson Cameli é uma pessoa que podemos considerar amigo de Tarauacá”, declarou ele.
Desde o último sábado Gladson iniciou uma série de visita aos municípios para prestar contas do seu mandato. Além das cidades de Sena Madureira, Feijó e Tarauacá, o líder do PP visita ainda esta semana as cidades de Jordão, Santa Rosa do Purus, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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