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Em sessão extraordinária deputados aprovam LDO 2024
Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões.
O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado.
A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO e presidente da COF, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual afixado atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fixo, atualmente de R$ 2 milhões. Destes, 50% serão destinados a ações de serviço de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública e o restante dos recursos serão alocados em quaisquer funções orçamentárias.
Os percentuais de participação dos poderes ficam da seguinte forma: Assembleia Legislativa do Estado do Acre 5,3%; Tribunal de Justiça do Estado do Acre 9,75%; Tribunal de Contas do Estado do Acre 2,3%; Ministério Público do Estado do Acre 5%; e Defensoria Pública do Estado do Acre 1,5%.
Sobre o cenário econômico exposto no PLDO 2024, as expectativas apresentadas pelo Poder Executivo apresentam números mais otimistas. Enquanto para 2023, o governo estima crescimento de 1,6%, o mercado projeta 0,9%. Para 2024, o Executivo projeta 2,3%, a expectativa do mercado é de 1,4%. Para 2025 e 2026, o governo espera crescimento do PIB de 2,8% e 2,4%, enquanto as expectativas de mercado indicam crescimento de 1,72% e 1,80%, respectivamente.
A equipe técnica do governo prevê ainda para 2024, um impacto positivo que as medidas e os programas de proteção social e de facilitação do crédito podem gerar na atividade, contrabalanceando o cenário no mercado de crédito.
O presidente da COF e relator do PLDO, deputado Tadeu Hassem, frisou a importância da matéria. “Esse Projeto de Lei que é tão importante quanto o de Orçamento Público, pois é nele que se trata das indicações e índices de servidores públicos. Trata-se de um indicativo do que poderá acontecer em setembro com a Lei Orçamentária. Por isso, aprova-lo da melhor forma possível é beneficiar o Estado”.
O deputado Emerson Jarude agradeceu aos deputados Tanízio Sá (MDB) e Afonso Fernandes (PL) por terem votado favoráveis às emendas apresentadas por ele. “Agradeço pelo voto dos parlamentares, infelizmente as emendas não foram aprovadas, eu lamento por isso, mas num todo, não podemos prejudicar o orçamento do Estado”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) enalteceu a postura do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos). “O presidente Tadeu está em seu primeiro semestre do primeiro ano presidindo a COF, uma comissão que já marcou vários momentos da história da Aleac, que tiveram como desdobramentos o fortalecimento dos mandatos e a democratização da discussão do orçamento. Esse ano, modernizamos os debates sobre as emendas, um passo significativo”.
O PLDO contempla o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos; define áreas estratégicas prioritárias e estabelece regras para elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Antes de ser levada para votação no Plenário do Poder Legislativo, o PLDO foi amplamente debatido pelos membros das Comissões de Orçamento e Finanças, de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Serviço Público.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
Academia localizada na cidade de Brasiléia teve suas portas lacradas com correntes.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
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Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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