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Em sessão extraordinária deputados aprovam LDO 2024
Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões.
O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado.
A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO e presidente da COF, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual afixado atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fixo, atualmente de R$ 2 milhões. Destes, 50% serão destinados a ações de serviço de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública e o restante dos recursos serão alocados em quaisquer funções orçamentárias.
Os percentuais de participação dos poderes ficam da seguinte forma: Assembleia Legislativa do Estado do Acre 5,3%; Tribunal de Justiça do Estado do Acre 9,75%; Tribunal de Contas do Estado do Acre 2,3%; Ministério Público do Estado do Acre 5%; e Defensoria Pública do Estado do Acre 1,5%.
Sobre o cenário econômico exposto no PLDO 2024, as expectativas apresentadas pelo Poder Executivo apresentam números mais otimistas. Enquanto para 2023, o governo estima crescimento de 1,6%, o mercado projeta 0,9%. Para 2024, o Executivo projeta 2,3%, a expectativa do mercado é de 1,4%. Para 2025 e 2026, o governo espera crescimento do PIB de 2,8% e 2,4%, enquanto as expectativas de mercado indicam crescimento de 1,72% e 1,80%, respectivamente.
A equipe técnica do governo prevê ainda para 2024, um impacto positivo que as medidas e os programas de proteção social e de facilitação do crédito podem gerar na atividade, contrabalanceando o cenário no mercado de crédito.
O presidente da COF e relator do PLDO, deputado Tadeu Hassem, frisou a importância da matéria. “Esse Projeto de Lei que é tão importante quanto o de Orçamento Público, pois é nele que se trata das indicações e índices de servidores públicos. Trata-se de um indicativo do que poderá acontecer em setembro com a Lei Orçamentária. Por isso, aprova-lo da melhor forma possível é beneficiar o Estado”.
O deputado Emerson Jarude agradeceu aos deputados Tanízio Sá (MDB) e Afonso Fernandes (PL) por terem votado favoráveis às emendas apresentadas por ele. “Agradeço pelo voto dos parlamentares, infelizmente as emendas não foram aprovadas, eu lamento por isso, mas num todo, não podemos prejudicar o orçamento do Estado”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) enalteceu a postura do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos). “O presidente Tadeu está em seu primeiro semestre do primeiro ano presidindo a COF, uma comissão que já marcou vários momentos da história da Aleac, que tiveram como desdobramentos o fortalecimento dos mandatos e a democratização da discussão do orçamento. Esse ano, modernizamos os debates sobre as emendas, um passo significativo”.
O PLDO contempla o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos; define áreas estratégicas prioritárias e estabelece regras para elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Antes de ser levada para votação no Plenário do Poder Legislativo, o PLDO foi amplamente debatido pelos membros das Comissões de Orçamento e Finanças, de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Serviço Público.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado.
Mandado foi cumprido na zona rural após descumprimento de medida protetiva; crime ocorreu em bar no bairro da Sibéria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu na manhã desta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra J.S.S., de 25 anos, que estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
A ordem judicial foi decretada em razão do descumprimento de medida protetiva concedida à ex-namorada do investigado. J.S.S. é acusado de tentativa de homicídio registrada na madrugada de 11 de janeiro deste ano, em um bar localizado no bairro da Sibéria, na região conhecida como “4 Bocas”, em Xapuri.
Vítima escapou por pouco. lâmina do canivete ficou a milímetros da artéria do pescoço.
Conforme o inquérito policial, o suspeito, armado com uma arma branca, teria atacado por ciúmes o comerciante conhecido como “Teodoro”, morador do bairro da Sibéria, ao ver a ex-namorada acompanhada de outra pessoa. A vítima foi atingida com um golpe no pescoço, e outras perfurações só não foram consumadas devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento.
Após o crime, o autor fugiu e passou a ser considerado foragido. Durante o período em que esteve escondido, segundo a Polícia Civil, ele enviou mensagens ameaçadoras à ex-namorada, inclusive desafiando a Justiça, o que reforçou o pedido de prisão preventiva.
A prisão ocorreu na zona rural do município, no Seringal Nova Esperança, colocação Maloca, onde o acusado residia.
Diante dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do acusado, que foi decretada pelo Judiciário e cumprida pela equipe de investigação coordenada pelo inspetor-chefe Eurico Feitosa. O preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
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Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP
Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.
A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.
Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.
A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.
O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.
Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.
Esse trabalho é resultado do compromisso e da responsabilidade da gestão do prefeito Sérgio Lopes e Sergio Mesquita, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, que têm priorizado investimentos e ações estratégicas voltadas ao bem-estar coletivo. A administração municipal entende que saúde pública se constrói com presença constante, planejamento e responsabilidade social.
Balanço de atendimentos – Janeiro/2026
Somente no mês de janeiro, a Farmácia Municipal de Epitaciolândia atendeu 3.044 receitas, sendo 467 receitas de medicamentos controlados. No período, foram dispensados mais de 168 mil medicamentos, demonstrando a amplitude e a importância do serviço prestado à população.
A Farmácia Municipal reafirma, assim, seu papel como um importante instrumento de cuidado e apoio à população, consolidando-se como uma das conquistas da atual gestão e fortalecendo o compromisso com uma saúde mais humana, acessível e eficiente.
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