Extra
Em sessão extraordinária deputados aprovam LDO 2024
Os deputados aprovam na tarde desta quarta-feira (12), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar de julho, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Para o exercício financeiro de 2024, é previsto um orçamento de quase R$ 10 bilhões.
O PLDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que entrará em debate entre novembro e dezembro, no Poder Legislativo, contendo a discriminação efetiva da distribuição do orçamento para o ano que vem pelo governo do Estado.
A proposta foi aprovada com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera como estão dispostas as emendas parlamentares. A PEC de autoria do relator da LDO e presidente da COF, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), prevê que as emendas parlamentares sejam distribuídas em percentual afixado atrelado à receita tributária do Estado — com percentual de 3,5% — e não mais um valor fixo, atualmente de R$ 2 milhões. Destes, 50% serão destinados a ações de serviço de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública e o restante dos recursos serão alocados em quaisquer funções orçamentárias.
Os percentuais de participação dos poderes ficam da seguinte forma: Assembleia Legislativa do Estado do Acre 5,3%; Tribunal de Justiça do Estado do Acre 9,75%; Tribunal de Contas do Estado do Acre 2,3%; Ministério Público do Estado do Acre 5%; e Defensoria Pública do Estado do Acre 1,5%.
Sobre o cenário econômico exposto no PLDO 2024, as expectativas apresentadas pelo Poder Executivo apresentam números mais otimistas. Enquanto para 2023, o governo estima crescimento de 1,6%, o mercado projeta 0,9%. Para 2024, o Executivo projeta 2,3%, a expectativa do mercado é de 1,4%. Para 2025 e 2026, o governo espera crescimento do PIB de 2,8% e 2,4%, enquanto as expectativas de mercado indicam crescimento de 1,72% e 1,80%, respectivamente.
A equipe técnica do governo prevê ainda para 2024, um impacto positivo que as medidas e os programas de proteção social e de facilitação do crédito podem gerar na atividade, contrabalanceando o cenário no mercado de crédito.
O presidente da COF e relator do PLDO, deputado Tadeu Hassem, frisou a importância da matéria. “Esse Projeto de Lei que é tão importante quanto o de Orçamento Público, pois é nele que se trata das indicações e índices de servidores públicos. Trata-se de um indicativo do que poderá acontecer em setembro com a Lei Orçamentária. Por isso, aprova-lo da melhor forma possível é beneficiar o Estado”.
O deputado Emerson Jarude agradeceu aos deputados Tanízio Sá (MDB) e Afonso Fernandes (PL) por terem votado favoráveis às emendas apresentadas por ele. “Agradeço pelo voto dos parlamentares, infelizmente as emendas não foram aprovadas, eu lamento por isso, mas num todo, não podemos prejudicar o orçamento do Estado”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) enalteceu a postura do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Tadeu Hassem (Republicanos). “O presidente Tadeu está em seu primeiro semestre do primeiro ano presidindo a COF, uma comissão que já marcou vários momentos da história da Aleac, que tiveram como desdobramentos o fortalecimento dos mandatos e a democratização da discussão do orçamento. Esse ano, modernizamos os debates sobre as emendas, um passo significativo”.
O PLDO contempla o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; condições e exigências para transferências de recursos; define áreas estratégicas prioritárias e estabelece regras para elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
Antes de ser levada para votação no Plenário do Poder Legislativo, o PLDO foi amplamente debatido pelos membros das Comissões de Orçamento e Finanças, de Constituição e Justiça e também pela Comissão de Serviço Público.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
Comentários
Extra
Defensor público do Acre sofre acidente de carro na BR-317 e é atendido em hospital de Capixaba
Henry Sandres seguia para Brasiléia quando veículo capotou cinco vezes em uma curva; ele não teve ferimentos graves, segundo informações preliminares
O defensor público do Acre, Henry Sandres, sofreu um acidente de carro na BR-317 enquanto estava a caminho do município de Brasiléia, no interior do estado. A caminhonete que ele conduzia capotou cinco vezes em uma curva e parou no quintal de uma propriedade na beira da rodovia, segundo informações apuradas.
Apesar da gravidade do acidente, o defensor não sofreu ferimentos graves. Ele foi atendido no Hospital de Capixaba, município vizinho, onde realizou exames. Segundo o próprio Henry Sandres, o capotamento foi causado por aquaplanagem, já que havia chovido intensamente na região rural.
Até o momento, o estado de saúde do defensor público não foi oficialmente divulgado.
Dr.Henry Sandres e um dos onze novos defensores públicos aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), e, em fevereiro de 2025 assumiram seus cargos em sessão pública de lotação, onde foram designados para as comarcas em que estão atuando.
Na época a sessão marcou um importante momento na trajetória dos novos defensores, que iniciam suas atuações no sistema de justiça estadual, garantindo acesso à defesa jurídica para a população acreana em situação de vulnerabilidade.
Dr.Henry Sandres foi atendido no Hospital de Capixaba, município vizinho, onde realizou exames. Não há informações sobre o que teria causado o capotamento. Foto: captada
Comentários
Vítima foi atingida principalmente na cabeça; Polícia Civil investiga autoria e motivação do crime
Um homem identificado como Rogério Silva Paixão, de 31 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira (3), por volta das 10h30, na comunidade conhecida como Favelinha, uma área de invasão localizada ao lado do Bairro Liberdade, na Rua Ana de Souza Lira, em Epitaciolândia.
Segundo informações preliminares, Rogério morava na própria comunidade e foi surpreendido por um homem armado no momento em que entrava na localidade. Ele foi atingido por vários disparos, principalmente na região da cabeça, e morreu ainda no local.
Moradores relataram ter ouvido os tiros e, em seguida, encontraram o corpo caído na rua. A Polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas, ao chegarem, apenas puderam confirmar o óbito.
O corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML) da regional da fronteira e poderá ser encaminhado a Rio Branco para exames periciais que irão apontar quantos disparos atingiram a vítima.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Acre, sob coordenação do delegado titular Alex Danny. Até o momento, nenhum suspeito foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida.
Comentários
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
-
20 ocorrências registradas
-
4 ocorrências de tráfico de drogas
-
3 ocorrências de descaminho
-
10 mandados de prisão cumpridos
-
2.200 maços de cigarros apreendidos
-
2 veículos apreendidos ou recuperados
-
439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
-
1 arma de fogo apreendida
-
21 conduções/prisões realizadas
-
R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
-
Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
Você precisa fazer login para comentar.