Brasil
Em reunião tensa, governo faz proposta final para técnicos em educação
Ministério da Gestão deu até o dia 28/5 para os técnico-administrativos em educação (TAEs) assinarem um acordo com o governo
Em declaração após o encontro, Samia disse que o governo só apresentou novas propostas “graças ao poder de mobilização e de unidade que a greve vem demonstrando”.
Com Flávia Said – Metrópolis
O governo federal apresentou, nesta terça-feira (21/5) nova proposta para os técnico-administrativos em educação (TAEs) e deu até o dia 28/5 para a assinatura de acordo. A reportagem apurou que a apresentação da oferta ocorreu em uma reunião tensa da Mesa de Negociação organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo relatos feitos à reportagem, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, chegou à reunião afirmando que essa seria a proposta final. “Não tem mais papo”, teria dito o auxiliar da ministra Esther Dweck.
Assim como ocorreu na última proposta apresentada aos docentes de universidades e institutos federais, o governo não propôs nenhum percentual de correção neste ano, mas ofertou reajustes para os próximos dois anos. Em relação à primeira proposta, apresentada em 19 de abril, foi mantida a oferta de 9% em 2025 e houve um incremento para 2026, que subiu de 3,5% para 5%.
Servidores reclamam da falta de reajuste em 2024 e dizem que a proposta não distingue as categorias, além de manter as mais baixas muito defasadas e discrepantes.
Além dos representantes dos servidores, participaram da reunião dois deputados federais: Samia Bomfim (PSol-SP) e Idilvan Alencar (PDT-CE). Em declaração após o encontro, Samia disse que o governo só apresentou novas propostas “graças ao poder de mobilização e de unidade que a greve vem demonstrando”.
“Não há ultimato para o movimento, sobretudo quando o movimento está forte, está mobilizado, está crescendo e não há nenhuma unidade disposta a sair dessa greve com uma proposta rebaixada”, afirmou a parlamentar. Ela classificou como “um equívoco grande” o reajuste zero neste ano. “Se coloca muito recurso para o Centrão, para comunidade terapêutica, para setores que organizam a extrema direita no Brasil. A gente está aqui para dizer que tem que ter recurso para a educação pública brasileira.”
Os principais pontos da proposta são:
- reajuste em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 5% abril de 2026;
- aumento maior para quem ganha menos, com redução das desigualdades entre as classes, com aumento das proporções da remuneração das classes A, B, C e D em relação à classe E;
- redução do período de interstício de 18 para 12 meses, fazendo com que os servidores alcancem mais rapidamente o topo da carreira; e
- manutenção de parcela referente a incentivo à qualificação proporcional ao vencimento básico, com acréscimo de 10% a 75% no salário, a depender do grau de escolaridade.
Em nota, o MGI disse que, se for considerado o reajuste de 9% já concedido em 2023, a proposta de valorização da carreira dos técnicos em educação representa aumento médio de 28% no período de 2023 a 2026, sendo 37,6% no estágio inicial da carreira. Somado à recomposição de benefícios, o ganho supera a inflação projetada para o período, que é de 15% a 18%, diz a pasta.
Reajuste nos benefícios
O governo só concedeu reajuste para o conjunto do funcionalismo em 2023, após seis anos de congelamento de salários e benefícios dos servidores do Executivo federal.
Em 2024, foi concedido um reajuste nos benefícios. Válido a partir de maio, com pagamento retroativo em junho, o reajuste foi de 52% no auxílio-alimentação, acompanhado por um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e outro na assistência pré-escolar (auxílio-creche).
O auxílio-alimentação passou de R$ 658 para R$ 1.000, o auxílio-saúde subiu de R$ 144 para R$ 215 e o auxílio-creche foi de R$ 321 para R$ 484,90.
“Em conjunto com a reintrodução dos pisos da Educação e da Saúde, retomada dos concursos públicos, valorização da diversidade na administração, aperfeiçoamento da gestão por desempenho e reconfiguração dos ministérios, as negociações em curso para reestruturação de carreiras integram o esforço de reconstrução do serviço público pautado por diálogo, respeito e responsabilidade”, diz o MGI, em nota divulgada nesta terça.
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O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito
Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.
Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.
Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.
O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.
Divórcio após a morte
O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.
A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.
Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.
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As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom
Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.
O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.
A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.
Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.
“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.
“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.
eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14 19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.
Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom
“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)
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Defesa Civil atende 19 áreas em situação crítica; 35 famílias estão em abrigos e outras 39 foram para casas de parentes. Comunidades rurais também são afetadas
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. Foto: Secom
A rápida elevação do Rio Acre e as fortes chuvas na região do Alto e Baixo Acre já causaram alagamentos em 40 bairros de Rio Branco, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Ao todo, 35 famílias (115 pessoas) foram deslocadas para abrigos municipais na capital, e outras 39 famílias (122 pessoas) foram acolhidas por parentes.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, 19 bairros estão em situação mais crítica e recebem ações integradas das equipes municipais e estaduais. Duas comunidades rurais — Panorama e Catuaba, na região do Belo Jardim — também sofrem com os efeitos da cheia e recebem auxílio da Prefeitura.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. Fotos: Secom
As equipes mantêm monitoramento em tempo real e atuam prioritariamente nas localidades mais afetadas, enquanto a Defesa Civil segue em alerta diante da previsão de novas chuvas.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador. Foto: Secom
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