Acre
Em protesto contra demissões, vigilantes servem macarrão na capital
Sindicato diz que 86 trabalhadores foram demitidos em 2 meses.
‘Miojo representa o que estamos podendo comprar’, afirma vigilantes.
G1/Acre
Com cartazes, manifestantes se dirigiram pelo Centro da capital até a Casa Rosada (Foto: Aline Nascimento/G1)
Em protesto contra demissões no setor, vigilantes serviram, debaixo de chuva, macarrão instantâneo em frente à Casa Rosada, no Centro de Rio Branco, capital acreana. Segundo o Sindicato dos Vigilantes, em apenas dois meses, 86 trabalhadores que prestaram serviço ao governo foram desligados dos cargos, por suposta falta de pagamento dos contratos. A categoria reclama do atraso de até quatro meses nos salários.
Para o vigilante Fabiano Martins, de 33 anos, o macarrão instantâneo representa a única coisa que os trabalhadores têm condições de adquirir. “O Miojo representa o que o vigilante está podendo comprar. Podíamos comprar outras coisas se o salário não estivesse atrasado e não tivessem ocorridos as demissões. Mas, no momento, é só um simples Miojo”, reclama.
Para Edmilson Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes, a preocupação se agrava porque existe uma previsão de que mais 400 trabalhadores sejam demitidos. “Durante dois meses, foram demitidos 86 pais de famílias que estão desempregados. Foram demitidos por falta de pagamento do governo em relação aos contratos. Tem empresa que o governo está devendo mais de R$ 8 milhões só de contrato. Esses trabalhadores eram da saúde, trabalhavam nas UPAs e nos hospitais. A previsão total é que 486 vigilantes sejam demitidos no estado”, afirma.
A manifestação teve o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Sindicato dos Urbanistas e dos Correios. A estimativa da organização é que o movimento contou com cerca de 300 pessoas.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, afirma que o movimento é legítimo e que é motivo da unificação de todos para a defesa do direito dos trabalhadores. “A CUT acompanha toda pauta de direito do trabalhador, independente do partido político ou do sindicato. É um problema social trabalhadores ficarem quatro meses sem receber e 400 serem demitidos. Portanto, é uma causa única para as centrais e o movimento sindical”, diz.
Representantes dos vigilantes e das centrais foram recebidos por assessores do governo do estado, que devem se pronunciar somente após as negociações.
Vigilantes distribuíram Miojo durante protesto em Rio Branco (Foto: Aline Nascimento/G1)
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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