Brasil
Em Nova York, Moro defende início da pena após condenação em 2ª instância
Em evento promovido pelo Americas Society and Council of the Americas (AS-COA), juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba ainda disse que não viu como grande problema os vazamentos durante as investigações
Para Moro, fim da execução da pena após julgamento em 2º instância seria ‘retrocesso’ Foto: Sáshenka Gutiérrez|EFE
NOVA YORK – Fazendo uma forte defesa das investigações promovidas pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro afirmou que a possível alteração da lei que leva os réus a cumprir pena depois da condenação em segunda instância é um dos principais riscos ao combate à corrupção no Brasil. Moro também citou o ministro do STF Luis Roberto Barroso, que classificou como “trágica” a possibilidade de revisão da decisão. O juiz falou em evento em Nova York, promovido pelo Americas Society and Council of the Americas (AS-COA).
“Espero que o Supremo Tribunal Federal mantenha a regra atual de execução da pena após condenação em segunda instância. Essa foi uma mudança fundamental”, destacou. “Se houver uma reversão desse precedente, eu acompanharia as palavras do ministro Barroso de que seria trágico. Mas eu tenho a firme esperança de que o Supremo vai manter essa regra”, disse Moro.
Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação na segunda instância. No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Dentre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia. A presidente do STF, Cármen Lúcia, contudo, já sinalizou que o tema não voltará à pauta da Corte em março e considera inadmissível pautar a questão em virtude da provável prisão do ex-presidente Lula.
Outro tema polêmico tocado por Moro em Nova York foi o foro privilegiado. Ele defendeu que seria “sábio” manter o foro para o presidente da República, mas ressaltou que não está certo de que tal prerrogativa deveria ser mantida para outras autoridades. O juiz afimrou que há políticos no Brasil que ainda têm privilégios e há pessoas frustradas em não ver o fim das investigações da Operação Lava Jato.
Segundo Moro, não há “um trabalho mágico” para melhorar a democracia, pois atacar a corrupção é uma atividade longa e contínua que deve ser adotada por todos os setores da sociedade. Ele afirmou que, às vezes, escuta no Brasil comentários de cidadãos que perguntam se bastariam as investigações da Operação Lava Jato.
“No caso Watergate, nos EUA, algumas pessoas perguntavam se as investigações já não eram suficientes. Como juiz, não tenho poder discricionário para escolher casos e deixar alguns de lado”, afirmou. “Ao invés de ter a regra da impunidade, precisamos sim da regra da aplicação da lei. Nesse aspecto, o trabalho nunca acaba.”
Lava Jato. Moro aproveitou o evento para agradecer as autoridades internacionais que colaboraram com as investigações, em especial as suíças e as norte-americanas. “Não teríamos o caso sem a colaboração das autoridades bancárias da Suíça”, disse.
Segundo Moro, houve também auxílio oficial do governo dos Estados Unidos, que liberou provas quando foram pedidas. Ele ainda falou que o combate à corrupção se tornou um assunto comum na América Latina e os países da região vêm cooperando entre si para investigações e indiciamentos por parte da Justiça em casos de magnitude internacional.
Ele também rebateu as críticas de que a Lava Jato atuou com uma visão parcial e ideológica. “Um ex-presidente da Câmara está preso”, ressaltou. “Algumas vezes, as pessoas têm desilusões sobre ídolos. É tempo para as pessoas perceberem a verdade. É preciso verificar não as opiniões políticas, mas documentos, suspeitas de lavagem de dinheiro, questões como prática de crime”, afirmou.
Ele também apontou que podem ter ocorrido vazamentos de informação durante as investigações da Lava Jato, mas garantiu que não foi responsável por nenhum dos episódios. “Alguns no Brasil falam de vazamentos, mas e sobre as questões que estão sendo investigadas? Sou contra vazamentos, mas não os vejo como um grande problema.”
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Uma menina de apenas um ano e oito meses, identificada como Sofia Gabriela, morreu na noite desta quinta-feira (3) após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento.
(UPA) do Icuí, em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A criança havia dado entrada na unidade de saúde com sintomas de diarreia e vômito. A morte foi confirmada pela família por volta das 20h30. Houve confusão na porta da unidade de saúde.
A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas.De acordo com relatos da família, a pequena Sofia começou a passar mal ainda pela manhã. Por volta das 9h, os pais a levaram até a UPA do Icuí, onde ela recebeu medicação e foi liberada para retornar para casa. No entanto, segundo o pai da menina, o mecânico Matheus do Remédios dos Santos, de 22 anos, o estado de saúde da criança piorou logo após o retorno.
Diante do agravamento do quadro, a família retornou com a criança à UPA. Lá, ela foi medicada novamente e levada para a sala vermelha, área destinada a pacientes em estado grave, mas, segundo os familiares, sem o acompanhamento de nenhum responsável.
Sofia Gabriela era asmática, mas considerada uma criança saudável e ativa pela família. Os parentes afirmam não entender o que, de fato, aconteceu dentro da unidade de saúde.
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Crimes ocorreram em Minas Gerais quando vítimas tinham 13 e 15 anos; operação conjunta entre MG e TO prendeu suspeito no Tocantins
Um homem de 72 anos foi preso nesta quinta-feira (3) em Araguaína (TO), acusado de estupro de vulnerável contra suas duas filhas, então com 13 e 15 anos. Os crimes ocorreram em Gurinhatã (MG) em 2010, e o suspeito estava foragido desde então.
A captura foi realizada por meio de compartilhamento de informações entre as Polícias Civis de Minas Gerais e Tocantins, no âmbito da Operação Protetor. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara da Infância e da Juventude de Ituiutaba (MG).
Detalhes do caso
- O nome do acusado não foi divulgado para preservar a identidade das vítimas
- Ele foi localizado no norte do Tocantins e levado para a Unidade Penal de Araguaína
- Agora, aguarda transferência para Minas Gerais para responder à Justiça
O caso choca pela violência prolongada e pelo tempo de fuga do acusado, que finalmente foi alcançado pelas forças de segurança.
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu decisão liminar obrigando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a apresentar, no prazo de 30 dias, cronograma detalhado de fiscalização de revendedores e pontos de abastecimento de combustíveis de aviação em Roraima.
Conforme a decisão, proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima, a autarquia deve suspender as autorizações de funcionamento de todas as pessoas jurídicas que estejam operando em desconformidade com a legislação vigente ou fornecendo apoio logístico à atividade ilegal de mineração no estado.
De acordo com ação, a ANP negligenciou a fiscalização do Mapa de Movimentação de Combustível de Aviação (MMCA), deixou de promover rastreabilidade nas vendas de gasolina de aviação (AVGAS) e manteve registros de postos que sequer existiam fisicamente. Mesmo após autuações, empresas reincidentes continuaram operando sem impedimentos, em alguns casos rompendo lacres de interdição e adquirindo grandes volumes de combustível. A revendedora Pioneiro Combustíveis Ltda., por exemplo, foi citada como uma das empresas que continuaram em atividade mesmo após sanções administrativas.
Além da liminar já deferida, o MPF requer, no mérito da ação, a condenação da ANP à adoção de medidas estruturantes, incluindo: implementação de mecanismos de rastreabilidade de combustíveis de aviação; criação de sistema informatizado e transparente de controle de vendas; imposição de sanções proporcionais às infrações apuradas; atuação preventiva e não apenas reativa na repressão às irregularidades; e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.
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