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Em nova avaliação da Covid-19, Acre é classificado na Bandeira Amarela
Na 14ª coletiva sobre a classificação de risco realizada nesta quarta-feira, 23, pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre e o Comitê de Acompanhamento Especial (CAE) da Covid-19, foi anunciado que todas as regionais do Acre se encontram no Nível de Atenção (Bandeira Amarela).
Cuidados devem ser redobrados em razão das festividades de final de ano Foto: Taís Nascimento
Mesmo com o avanço para a Bandeira Amarela, a regional Alto Acre registrou um aumento em três níveis de indicadores, sendo classificada com nota 12: houve aumento no índice de novas internações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em 19%, a ocupação de leitos clínicos em 59% e ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em 13%.
O Baixo Acre-Purus também apresentou nota 12, com elevação de 4% no índice de novas internações por SRAG e aumento na ocupação de leitos de UTIs em 13%.
Permanecendo na Bandeira Amarela por três avaliações seguidas, a regional Juruá-Tarauacá-Envira apresentou nota 11, porém, os indicadores demonstram um crescimento acentuado dos índices, sendo mais elevado em 4 deles: o de notificações por síndrome gripal, com elevação de 2%, novas internações por SRAG com 1%, ocupação de leitos clínicos com 5% e ocupação de UTIs com aumento de 105%.
A próxima avaliação será realizada no dia 8 de janeiro de 2021. De acordo com a coordenadora do Grupo de Apoio ao Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino, “é importante nos atentarmos aos dados, pois são as evidências do que está acontecendo nas regiões. Nós temos o dever de alertar e transmitir as informações a respeito do comportamento da pandemia em todo o estado do Acre”, salientou.
Funcionamento de setores comerciais e sociais
O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 também divulgou a Resolução de nº 16 que trata sobre o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar do período de publicação, de 18 de dezembro até o dia 1º de janeiro.
De acordo com a resolução, as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, casas noturnas, boates e similares e confraternizações de qualquer natureza em clubes, condomínios (nos espaços comuns e salões de festas), espaços públicos, hotéis, além de shows musicais e pirotécnicos, em ambientes abertos ou fechados, com ou sem a cobrança de ingressos, estarão limitadas a 30% da capacidade de ocupação do local, limitado até 100 (cem) pessoas, independentemente das próximas reclassificações que houver no período.
Ficam vedadas as atividades elencadas no art. 1º a partir da 18h do dia 24 de dezembro até às 11h do dia 25 de dezembro, bem como de 18h do dia 31 de dezembro até às 11h do dia 1º de janeiro de 2021, sendo permitidas, no que couber, as modalidades de delivery e retirada no local.
De acordo com o parágrafo único da resolução, ficam ainda vedadas aglomerações de pessoas em espaços públicos, cabendo aos órgãos de Segurança Pública exercer o apoio para garantir o cumprimento das regras.
“Salientamos a importância de serem tomados todos os cuidados. Esse é o principal objetivo desse comitê, de reforçar as medidas e protocolos para que possamos vencer a Covid-19 sem prejuízos aos setores. Reforçamos que os cuidados sejam redobrados nesse final ano”, destacou Alysson Bestene.
A nova resolução unifica todas as anteriores relacionadas ao funcionamento dos setores comerciais e sociais durante a pandemia, dando abertura para que praticamente todos possam operar a partir da Bandeira Laranja com quantitativo de capacidade reduzido e adoção de protocolos sanitários, além das medidas de proteção individuais. Atividades como a abertura de academias, igrejas, bares e restaurantes, que não eram permitidos na Bandeira Laranja, passam a ser com uma redução ainda maior da encontrada na Bandeira Amarela.
Segundo o secretário de Saúde, Alysson Bestene, a nova resolução é fruto de um trabalho coletivo, em que o governo do Acre, ouviu e ponderou os anseios dos representantes comerciais e sociais, mudando níveis de abertura e medidas para que haja segurança para toda a população.
“É um trabalho que não para no poder público. Cada pessoa precisa fazer sua parte, desde o setor privado, a população, para que não haja retrocesso por disseminação da doença”, defende Bestene.
Ainda, a Resolução nº 15 trata sobre o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem Covid.
Metodologia
O Pacto Acre sem Covid é uma ferramenta destinada a viabilizar a harmonia entre o desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais do trabalho, tendo por finalidade fundamental a efetiva proteção do direito à vida.
De acordo com o método definido pelo Pacto Acre sem Covid, a classificação em nível de risco é realizada conforme a delimitação territorial das regionais de Saúde do estado, a saber: região do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri), Baixo Acre e Purus (Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard) e a região do Juruá e Tarauacá-Envira (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá).
A classificação em níveis de risco (bandeiras), expressa por meio de uma nota geral que varia de 0 a 15, é obtida por meio da mensuração de sete índices, sendo eles: isolamento social, notificações por síndrome gripal, novas internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave, novos casos por síndrome gripal Covid-19, novos óbitos por Covid-19, ocupação de Leitos Clínicos Covid-19 e ocupação de UTIs Covid-19.
Os níveis de classificação de risco foram divididos em Vermelho, Laranja, Amarelo e Verde, respectivamente do mais restritivo para o mais flexível. A cada 14 dias é realizada uma nova avaliação dos indicadores, cabendo às prefeituras realizar a autorização das atividades permitidas no respectivo nível de risco apurado por meio de decreto municipal, bem como a instituição de protocolos sanitários a serem seguidos pelos setores da economia que estejam autorizados a funcionar. Um trabalho que envolve Estado, prefeituras e entidades e que deve contar com o apoio de toda a comunidade.
Para mais informações de protocolos, acesse: http://covid19.ac.gov.br/
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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Crime ocorreu no bairro Braga Sobrinho; autora foi localizada horas após o homicídio e confessou o assassinato
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (19), uma jovem de iniciais A.L.M.M., de 18 anos, suspeita de cometer um crime de latrocínio que vitimou o idoso Antônio de Moraes Felesmino, de 67 anos. A vítima era natural de Sena Madureira e residia no bairro Braga Sobrinho, em Xapuri, onde o crime foi registrado.
Os investigadores tomaram conhecimento do homicídio por volta das 9h e deram início imediato às diligências. Após buscas intensas pela cidade, a equipe policial conseguiu identificar e localizar a suspeita ainda na mesma manhã, no bairro da Cageacre, onde foi realizada a prisão em flagrante.
Conforme as investigações, a jovem estava morando há cerca de 15 dias na residência da vítima. Antonio foi morto com vários golpes de arma branca (faca) na região do pescoço enquanto estava sentado, sem qualquer chance de de se defender, morrendo no local antes de receber qualquer socorro.
Após cometer o crime, ela teria subtraído uma quantia em dinheiro do idoso, supostamente para a compra de drogas. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é dependente química.
No momento da abordagem, A.L.M.M. negou envolvimento no crime. Entretanto, diante das provas reunidas durante a investigação, acabou confessando o latrocínio, relatando a dinâmica do assassinato, praticado com o uso de uma faca.
Após a prisão, a jovem foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Alguns trecho estão perigosos e coloca em risco os veículos, motoristas e passageiros – Foto: Captura
Por mais que a empresa queira e venha tentando manter as viagens, motoristas da Trans Acreana relatam que a falta de trafegabilidade na BR-364 torna impossível a continuidade do serviço neste período de inverno amazônico, que tem se mostrado mais intenso do que em anos anteriores.
Segundo eles, veículos estão tendo radiadores e para-choques danificados, além de ficarem encavalados nos buracos da estrada. “A roda cai em um buraco e, antes de sair, a dianteira já entra em outro. Dessa forma, não temos como continuar. A empresa tem feito de tudo e não quer deixar os usuários na mão, mas nós estamos exaustos”, relatou um motorista que faz a rota há anos.
Motoristas fazem registro das condições da estrada mostrando a realidade atual das péssimas condições – Foto: captura
O cenário é alarmante. Para se ter uma ideia do caos, um trajeto de aproximadamente 140 quilômetros, entre Manoel Urbano e Feijó, chega a consumir cerca de cinco horas de viagem. Além disso, um ônibus que não conhecia bem a estrada encontra-se entalado em um dos trechos mais críticos da BR-364, evidenciando o grau de deterioração da via.
A possibilidade de paralisação preocupa usuários que dependem do transporte para deslocamentos essenciais, como tratamentos de saúde em Rio Branco, além de viagens de ida e volta aos municípios do Vale do Juruá. O risco de isolamento total é real e imediato.
Motoristas e populares questinam o volume de dinheiro já investidos na estrada que oferece péssimas condições trafegabilidade – Foto: captura
Diante do agravamento da situação, cresce o apelo para que as autoridades adotem providências urgentes. A recuperação da BR-364 é fundamental para garantir o direito de ir e vir e evitar que milhares de acreanos fiquem privados de acesso a serviços básicos e à integração regional.
Um dos ônibus da Trans Acreana ‘acavalou’ em um buraco na estrada rumo a Cruzeiro do Sul – Foto: Cedida
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