Acre
Em nota, entidade estudantil critica conduta do governo diante de greve dos professores
A União dos Estudantes Secundaristas do Acre (Uesa) emitiu nota criticando a postura do governo em relação à greve dos professores da rede pública estadual, que nesta terça-feira (14) entra no seu 26º dia. Para os estudantes, o governo se fecha para o diálogo com o sindicato, o que vem emperrando o entendimento. “Entendemos que os investimentos em educação é algo permanente e que não podem de forma alguma sofrer interrupções ou cortes financeiros”, diz a nota.
Professores do Acre lutam por reajuste salarial/Foto: ContilNet
Leia a nota na íntegra:
A UESA – União dos Estudantes Secundaristas do Estado do Acre, vem a público se posicionar, em nome dos estudantes sobre a Greve que está em curso no Estado. Repudiamos a inércia do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, que fecha as portas para um entendimento e um possível desfecho para a greve. Entendemos que a paralisação gera transtorno e atraso no ano letivo, mas olhamos para história e percebemos que, todas as grandes conquistas, nasceram de grandes lutas e com o povo nas ruas. Nós estudantes e Educadores, somos os agentes principais na estrutura educacional de uma sociedade, sendo, que por sinal não existe avanços e desenvolvimento em sociedade qualquer, sem investimentos prioritários na Educação. O Estado do Acre avançou significativamente nos últimos 15 anos, nos índices e indicadores da educação, em todos os níveis e isto reconhecemos. Mas por outro lado entendemos que, os investimentos em educação é algo permanente e que não podem de forma alguma sofrer interrupções ou cortes financeiros. Queremos reafirmar o apoio incondicional aos servidores em educação do Acre, pois a valorização é o ponto de partida, para termos profissionais trabalhando com dedicação e qualidade. Também temos as pautas secundárias, que afetam a boa qualidade de ensino de milhares de estudantes em todo estado. Acompanhamos as Bandeira Macro de todas as lutas do Movimento estudantil no País. Temos o PNE- Plano Nacional de Educação para ser consolidado, a Luta dos 10% do PIB para Educação, que foi uma luta árdua, Reforma do Ensino Médio osRoyalties do Pré Sal pra Educação.
No Campo das Lutas locais, temos diversas bandeiras como; Distribuição gratuita do Uniforme Escolar, pois entendemos que por a escola ser pública, o estado deve garantir a gratuidade do fardamento e material didático a todos estudantes. Climatização em todas as salas de aulas, Melhoria no Transporte Escolar,principalmente na Zona Rural. Portanto a luta dos Bravos Servidores é a mesma luta dos estudantes, tendo como objetivos comuns, a melhoria e avanços na educação do nosso País e de Nosso Estado.
Atenciosamente;
Marcos Craveiro
Presidente da UESA – Acre
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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