Acre
Em meio à crise do Madeira, Sebastião Viana é reconhecido por seu esforço, mas ainda peca por informações importantes para a população
LUCIANO TAVARES – AC24HORAS
Desde o dia em que a situação da enchente do rio Madeira se agravou no Acre (24 de fevereiro deste ano), quando a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT resolveram pela primeira vez interditar a BR-364 para o tráfego de veículos pequenos, por causa da inundação de um grande trecho no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, Sebastião Viana resolveu agir e isso tem feito de forma incansável. Acordando às 5 da manhã e dormindo após às 23 horas, Sebastião Viana é o que se pode chamar de um homem determinado. Nesses 35 dias de crise, a situação no Acre só não é pior ainda mais porque o governador petista tem tomado medidas emergenciais para tentar manter abastecido o estado com produtos de primeira necessidade.
Ao ver o tamanho do problema, a primeira medida foi estabelecer um rápido planejamento com a participação de empresários locais e a Defesa Civil em constantes reuniões na chamada sala de situação, na Casa Civil. Assim que surgiu o risco iminente da falta de combustíveis há quase um mês, Sebastião Viana tratou de entrar em contato com a Petrobrás para liberar a distribuição de diesel e gasolina pelas centrais de Porto Velho-RO e Manaus-AM, via Purus (Porto Acre) e rio Juruá (via Cruzeiro do Sul). E ainda abriu as negociações com o governo peruano para a aquisição de produtos hortifrúti e cimento.
Sebastião também pensou em outras alternativas. Os voos da FAB com alimentos e hortifrutigranjeiros para os supermercados, e medicamentos para as unidades de Saúde tem sido priorizados no transporte aéreo. O problema do gás foi resolvido rapidamente através do transporte por balsas de 450 toneladas do produto, cada uma.
Apesar das críticas que se ouve no meio da população, que provavelmente desconhece o esforço concentrado de Sebastião e sua equipe, as medidas e ações tomadas pelo governador do Acre neste período de crise, tem sido elogiado pelos empresários. “Ele tem trabalhado muito para diminuir o impacto do racionamento”, diz o presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, que integra a sala de situação desde o começo da crise.
Um dos exemplos mais citados pelos empresários de diferentes ramos foi a disposição que o governo teve em mandar ao trecho alagado da BR-364, em Jaci-Paraná e Nova Mutum, equipes do Deracre e Defesa Civil para trabalhar na implantação de uma estrutura temporária para o atracamento de balsas que passaram a atravessar toda a área inundada da rodovia carregadas de caminhões com produtos.
Mas duas coisas chamam a atenção de quem acompanha de perto todo este esforço do governo. Uma é boa: em nenhum momento ele mistura ação de governo com política. A outra é ruim: ele peca pelo fato de “esconder algumas verdades” que a população merece tomar conhecimento. Mas justifica ao dizer que “o governo não pode alardear tudo que sabe para não provocar pânico desnecessário”. E como exemplo cita do caso dos combustíveis. Isso sem falar das informações desencontradas, o que leva a crer que o governador tem sido mal assessorado por alguns membros de sua equipe, mesmo quando busca divulgar informações verdadeiras.
Perguntado por ac24horas, sobre sua rotina de vida nesses últimos 35 dias, se perdeu peso e tem dormido menos, qual o principal problema enfrentado neste momento e se busca refúgio espiritual diante da crise, Sebastião Viana disse que seu ritmo de trabalho é sempre o mesmo independente de enchente.
“Acordo antes da cinco, trabalho até às 21 horas com ou sem enchente. Durmo menos de quatro horas ao dia, sempre… Tenho alegria e entusiasmo com a vida todo dia”.
Segundo Sebastião Viana, o maior desafio será recuperar as perdas econômicas de mais de 200 milhões ocasionados pelo isolamento. E sobre a perda de peso, o que é evidente nesses últimos dias, o governador diz que não tem a ver com a crise. Ele tem frequentado a academia e quando pode caminha no Parque Tucumã. “Academia. Quero perder mais”, diz.
Para o governador, os inúmeros problemas são compensados pelo apoio religioso e das pessoas com ou sem religião.
“Normal, sempre cultivei a minha fé. No entanto, o que me conforta é receber o carinho e solidariedade de tanta gente, de todas as religiões e crenças, da população em geral, a quem eu fui escolhido para servir na função de governador”, completa.
Sebastião Viana diz ainda que o atual momento vivido pelo Acre “é como se estivéssemos vivendo um bloqueio geral”. A minha dedicação à função é motivada pelos valores que acredito; considero missão de vida o trabalho. O Acre tem amplos desafios. Este, ora enfrentado, é o maior desde a revolução acreana, é uma operação de guerra, como se estivéssemos vivendo um bloqueio geral. Felizmente, temos tido o apoio da presidenta Dilma e,assim, superado tantos obstáculos. São dezenas de jovens acreanos, dia e noite, trabalhando 24 horas por dia às margens da BR”, concluiu o governador.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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