Acre
Em meio à crise do Madeira, Sebastião Viana é reconhecido por seu esforço, mas ainda peca por informações importantes para a população
LUCIANO TAVARES – AC24HORAS
Desde o dia em que a situação da enchente do rio Madeira se agravou no Acre (24 de fevereiro deste ano), quando a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT resolveram pela primeira vez interditar a BR-364 para o tráfego de veículos pequenos, por causa da inundação de um grande trecho no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, Sebastião Viana resolveu agir e isso tem feito de forma incansável. Acordando às 5 da manhã e dormindo após às 23 horas, Sebastião Viana é o que se pode chamar de um homem determinado. Nesses 35 dias de crise, a situação no Acre só não é pior ainda mais porque o governador petista tem tomado medidas emergenciais para tentar manter abastecido o estado com produtos de primeira necessidade.
Ao ver o tamanho do problema, a primeira medida foi estabelecer um rápido planejamento com a participação de empresários locais e a Defesa Civil em constantes reuniões na chamada sala de situação, na Casa Civil. Assim que surgiu o risco iminente da falta de combustíveis há quase um mês, Sebastião Viana tratou de entrar em contato com a Petrobrás para liberar a distribuição de diesel e gasolina pelas centrais de Porto Velho-RO e Manaus-AM, via Purus (Porto Acre) e rio Juruá (via Cruzeiro do Sul). E ainda abriu as negociações com o governo peruano para a aquisição de produtos hortifrúti e cimento.
Sebastião também pensou em outras alternativas. Os voos da FAB com alimentos e hortifrutigranjeiros para os supermercados, e medicamentos para as unidades de Saúde tem sido priorizados no transporte aéreo. O problema do gás foi resolvido rapidamente através do transporte por balsas de 450 toneladas do produto, cada uma.
Apesar das críticas que se ouve no meio da população, que provavelmente desconhece o esforço concentrado de Sebastião e sua equipe, as medidas e ações tomadas pelo governador do Acre neste período de crise, tem sido elogiado pelos empresários. “Ele tem trabalhado muito para diminuir o impacto do racionamento”, diz o presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, que integra a sala de situação desde o começo da crise.
Um dos exemplos mais citados pelos empresários de diferentes ramos foi a disposição que o governo teve em mandar ao trecho alagado da BR-364, em Jaci-Paraná e Nova Mutum, equipes do Deracre e Defesa Civil para trabalhar na implantação de uma estrutura temporária para o atracamento de balsas que passaram a atravessar toda a área inundada da rodovia carregadas de caminhões com produtos.
Mas duas coisas chamam a atenção de quem acompanha de perto todo este esforço do governo. Uma é boa: em nenhum momento ele mistura ação de governo com política. A outra é ruim: ele peca pelo fato de “esconder algumas verdades” que a população merece tomar conhecimento. Mas justifica ao dizer que “o governo não pode alardear tudo que sabe para não provocar pânico desnecessário”. E como exemplo cita do caso dos combustíveis. Isso sem falar das informações desencontradas, o que leva a crer que o governador tem sido mal assessorado por alguns membros de sua equipe, mesmo quando busca divulgar informações verdadeiras.
Perguntado por ac24horas, sobre sua rotina de vida nesses últimos 35 dias, se perdeu peso e tem dormido menos, qual o principal problema enfrentado neste momento e se busca refúgio espiritual diante da crise, Sebastião Viana disse que seu ritmo de trabalho é sempre o mesmo independente de enchente.
“Acordo antes da cinco, trabalho até às 21 horas com ou sem enchente. Durmo menos de quatro horas ao dia, sempre… Tenho alegria e entusiasmo com a vida todo dia”.
Segundo Sebastião Viana, o maior desafio será recuperar as perdas econômicas de mais de 200 milhões ocasionados pelo isolamento. E sobre a perda de peso, o que é evidente nesses últimos dias, o governador diz que não tem a ver com a crise. Ele tem frequentado a academia e quando pode caminha no Parque Tucumã. “Academia. Quero perder mais”, diz.
Para o governador, os inúmeros problemas são compensados pelo apoio religioso e das pessoas com ou sem religião.
“Normal, sempre cultivei a minha fé. No entanto, o que me conforta é receber o carinho e solidariedade de tanta gente, de todas as religiões e crenças, da população em geral, a quem eu fui escolhido para servir na função de governador”, completa.
Sebastião Viana diz ainda que o atual momento vivido pelo Acre “é como se estivéssemos vivendo um bloqueio geral”. A minha dedicação à função é motivada pelos valores que acredito; considero missão de vida o trabalho. O Acre tem amplos desafios. Este, ora enfrentado, é o maior desde a revolução acreana, é uma operação de guerra, como se estivéssemos vivendo um bloqueio geral. Felizmente, temos tido o apoio da presidenta Dilma e,assim, superado tantos obstáculos. São dezenas de jovens acreanos, dia e noite, trabalhando 24 horas por dia às margens da BR”, concluiu o governador.
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Acre
Liberdade de imprensa: TJAC reforma sentença e decide que divulgação de informações oficiais pela imprensa não gera dano moral
Por unanimidade, 2ª Câmara Cível entende que reportagem baseada em fontes oficiais, sem sensacionalismo, é exercício legítimo da liberdade de imprensa; remoção de conteúdo configuraria censura
Para os desembargadores, o eventual desconforto causado pela divulgação de fatos verdadeiros não caracteriza, por si só, dano moral passível de indenização. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de informações verdadeiras por veículos de comunicação, quando baseada em fontes oficiais e sem caráter sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, o colegiado reformou sentença de primeiro grau que havia determinado indenização por danos morais e a remoção de uma reportagem da internet.
No caso, uma pessoa alegou que matéria publicada em portal de notícias teria associado sua imagem a uma organização criminosa e a um homicídio, sem condenação definitiva. O relator, desembargador Júnior Alberto, destacou que a reportagem limitou-se a divulgar informações de fontes oficiais — como decisões judiciais e investigações — sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa.
O acórdão reforça que o princípio da presunção de inocência não impede a imprensa de noticiar fatos verdadeiros sobre investigações ou prisões, desde que não antecipe julgamento. Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Com a decisão, os pedidos de indenização e exclusão da matéria foram julgados improcedentes.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Júnior Alberto, destacou que a liberdade de imprensa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Foto: captada
O colegiado entendeu que a matéria, baseada em fontes oficiais e sem tom sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa.
Entenda o caso:
- Ação inicial: Pessoa citada em reportagem alegou associação indevida com organização criminosa e homicídio, sem condenação definitiva;
- Pedido: Remoção do conteúdo + indenização;
- Sentença anterior: Favorável ao autor.
Fundamentos da decisão do TJAC:
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Liberdade de imprensa: Direito fundamental (art. 5º, CF) que protege a divulgação de informações de interesse público;
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Fontes oficiais: Reportagem baseou-se em decisões judiciais e investigações em andamento;
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Presunção de inocência: Aplica-se ao Estado-juiz, não impedindo a imprensa de relatar fatos verídicos;
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Dano moral: Mero desconforto com informações verdadeiras não gera indenização;
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Censura: Remoção de conteúdo jornalístico legítimo viola a Constituição.
Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Foto: ilustrativa
Voto do relator:
O desembargador Júnior Alberto destacou em seu voto:
“A reportagem limitou-se a divulgar informações provenientes de fontes oficiais, sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa definitiva. O direito à liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, mas não pode ser cerceado quando baseado na verdade dos fatos.”
Decisão final:
- Sentença reformada;
- Pedidos de indenização e exclusão da matéria julgados improcedentes;
- Reafirmação do papel da imprensa na divulgação de atos oficiais.
Número do processo: Apelação Cível nº 0710476-78.2025.8.01.0001
A decisão reforça a jurisprudência sobre os limites entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, estabelecendo que a verdade dos fatos e o interesse público prevalecem quando ausente abuso ou falsidade.
Em decisão unânime, a 2ª do TJAC reformou sentença de primeiro grau que havia condenado um portal de notícias ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção de uma reportagem da internet. Foto: captada
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Acre
Moradores de oito cidades do Acre, entre elas Brasiléia e Epitaciolândia já podem solicitar saque calamidade do FGTS por conta das enchentes
Benefício de até R$ 6.220 pode ser pedido até 19 de abril; Defesa Civil emite declaração para quem não consegue comprovar endereço pelo aplicativo
Estão habilitadas as populações de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Foto: captada
Moradores do Acre afetados pelas enchentes já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Em Rio Branco, o atendimento presencial para quem precisa de auxílio na solicitação começou nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições.
O benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo ajudar famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na recuperação de prejuízos e reconstrução das moradias afetadas. O prazo para solicitar o saque segue aberto até 19 de abril.
A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares. No entanto, a Defesa Civil de Rio Branco está realizando atendimento presencial no Parque de Exposições para moradores que não conseguem comprovar o endereço pelo aplicativo.
Segundo o representante e coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para ter direito ao benefício é necessário possuir uma conta vinculada ao FGTS.
“Se a pessoa tem essa conta vinculada ao FGTS e foi atingida pela inundação, ela procura a Defesa Civil, onde emitimos uma declaração informando que a residência foi afetada. Com esse documento, ela pode se dirigir à Caixa para solicitar o saque, que será analisado pela instituição”, explicou Falcão.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
“Há um período de até cinco dias para análise do pedido. Por isso orientamos que as pessoas procurem fazer a solicitação antes do fim do prazo de 90 dias após o decreto de emergência”, ressaltou.
Outro requisito é que o imóvel do trabalhador esteja localizado dentro das áreas atingidas pela enchente e reconhecidas pela Defesa Civil no decreto de emergência.
Além de Rio Branco, também estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS
- Acesse a opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”;
- Clique em “Calamidade Pública”;
- Informe o município afetado e anexe os documentos solicitados.
Documentos necessários
- Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de emergência;
- Uma selfie segurando o documento de identificação.
Após enviar a solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa, como a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor sem cobrança de taxas.
Se o pedido for aprovado, o dinheiro é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis. Caso o morador possua o comprovante de residência, não é necessário comparecer ao atendimento presencial.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.
A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.
Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.
O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.
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