Brasil
Em julgamento virtual, maioria da Segunda Turma do STF rejeita liberdade a Lula; falta um voto
O ex-presidente Lula (centro) em 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal para cumprir a pena de 12 anos 1 mês (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)
A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o mês passado.
O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta (10) para apresentar os votos – o resultado deve ser conhecido na sexta (11).
Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado contra conceder liberdade a Lula os ministros Luiz Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Ainda falta o voto de Celso de Mello.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP). Lula se diz inocente.
A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
Responsável por analisar o pedido, Edson Fachin negou por considerar que a existência de embargos de declaração pendentes não impede a execução da pena. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também opinou que recursos para tribunais superiores não impedem a prisão.
Relator do caso, Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.
Pelas regras, o relator foi o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros da Turma têm as seguintes opções:
- Concordar com o relator;
- Acompanhar o relator com ressalva de entendimento;
- Discordar do relator.
O julgamento do pedido de Lula só sairá do plenário virtual se algum ministro da Segunda Turma pedir destaque do tema ou se a defesa do ex-presidente pedir destaque e sustentação oral
Principais pontos do julgamento
Saiba abaixo os principais pontos julgamento:
- Conhecer ou não conhecer o pedido: Os ministros precisam definir se o recurso de Lula perdeu o objeto, ou seja, se ainda é possível julgar o pedido uma vez que já houve o julgamento dos embargos de declaração.
Se a Turma conhecer o pedido, terá de decidir:
- Se o decreto de prisão de Lula foi devidamente fundamentado (a defesa diz que não);
- Se o TRF-4 se antecipou autorizando a execução da pena quando ainda havia recurso pendente.
Se a Turma não conhecer o pedido:
- Mesmo que os ministros entendam que a ação perdeu o objeto, e não pode ser julgada, podem avaliar se concedem o chamado habeas corpus de ofício se entenderem que houve irregularidades no decreto de prisão.
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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Foto: Portal do Holanda
Um apagão de energia elétrica e internet foi registrado, na noite desta quarta-feira (02), em todos os bairros de Manaus. É a terceira vez que ocorre em menos um mês.
A falta de energia elétrica começou por volta das 22h e afetou também os municípios de Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Parintins, Iranduba e Manacapuru no interior do Amazonas.
A empresa Amazonas Energia emitiu uma nota mas não explicou o que ocasionou o apagão. Apenas disse ter sido de origem no Sistema Interligado Nacional (SIN).
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