Acre
Em encontro com empresários acrianos, Gladson Cameli debate saídas para crise econômica
Cameli lembrou que em Brasília a bancada federal está fazendo a sua parte
Cameli lembrou que em Brasília a bancada federal está fazendo a sua parte
O senador Gladson Cameli (PP-AC) dedicou o final da tarde desta sexta-feira (01), em Rio Branco, para conversar com representantes da Federação do Comércio, empresários de agências de viagens, do setor hoteleiro e de turismo, na busca de uma solução para o setor aéreo no estado. Nos últimos meses duas empresas: Azul e Gol, anunciaram o fim das operações em trechos aéreos partindo do estado. A reunião foi presidida pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre, Leandro Domingos.
Vários gargalos que prejudicam o setor do turismo e da economia do Acre foram apresentados ao senador, como a restauração definitiva da BR-364, a construção da ponte sobre o Rio Madeira, a construção de uma nova ponte em Epitaciolândia, além da execução das obras da Avenida Marinho Monte, em Brasileia, causas já defendidas pelo senador junto aos ministérios em Brasília. Os empresários solicitaram que Gladson esteja à frente das articulações e no acompanhamento de obras consideradas fundamentais para o turismo e o desenvolvimento.
Cameli lembrou que em Brasília a bancada federal está fazendo a sua parte. O projeto de resolução Nº 55/ 2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, propõe o fim da “salada” mista do ICMS de querosene cobrado em todos os estados. A partir de sua aprovação a cobrança mínima será de 4% e a máxima de 16%, mas o senador defende que sejam dados mais incentivos pelo executivo de cada estado.
“O impacto da decisão de reduzir o ICMS do querosene nos estados que tiveram essa postura gerou mais oportunidade de negócios, trabalho e renda. Aqui, mesmo diante desse cenário de profunda crise, o governo insiste em caminhar na contramão. Quanto a ponte sobre o rio Madeira, BR-364, e a Avenida Marinho Monte, tenho acompanhado pessoalmente o cronograma, visitado in loco, e cobrado do governo federal o repasse dos investimentos. Essas obras não são de um partido, mas do povo do nosso estado”, disse o senador.
A superintendente da Federação do Comércio de Rondônia, Sileide de Macedo Ribeiro, participou da reunião através de uma conferência. Ela afirmou que o tema aviação também é de interesse do estado vizinho. O senador se comprometeu em fortalecer o debate na bancada federal acriana, na Bancada do Norte e de institucionalizar o diálogo entre os governadores.
ZONA FRANCA VERDE – Através de uma solicitação do senador, a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e a Federação do Comércio formalizaram convites para a Superintendente da Zona Franca, Rebeca Garcia, visitar o Acre para proferir uma palestra aos empresários locais sobre a implantação da Zona Franca Verde no estado.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 13, a Lei Complementar nº 349/2025, que altera dispositivos da legislação municipal sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e institui benefícios fiscais específicos para imóveis não residenciais situados nos distritos industriais da capital.
Entre as mudanças, a lei atualiza os artigos 111 e 112 da Lei Complementar nº 1.508/2003, ampliando as finalidades da Cosip. Agora, além do consumo de energia e da manutenção da rede de iluminação, o tributo também poderá custear a modernização e expansão do sistema, a instalação de tecnologias, e até mesmo a manutenção de vegetação (como poda de árvores) para preservar a integridade do serviço.
A legislação também prevê que recursos da Cosip sejam aplicados na implantação e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, incluindo infraestrutura, equipamentos e integração de centros de controle.
Outra mudança importante é a definição mais ampla de quem é contribuinte da Cosip. Além de consumidores residenciais e comerciais ligados à rede de energia elétrica, a norma inclui autoprodutores que redistribuem ou comercializam energia no mercado livre.
No campo fiscal, a lei estabelece uma alíquota reduzida de 1% do IPTU para imóveis não residenciais localizados nos distritos industriais, conforme definido no Plano Diretor do município. Para o exercício de 2025, essa redução será considerada como remissão do crédito tributário já lançado.
A concessão dos benefícios fiscais será automática pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mas empresas interessadas em regularizar benefícios referentes aos últimos cinco anos devem protocolar pedido até 28 de novembro de 2025, com documentação comprobatória, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs).
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Foto: Sérgio Vale
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou nesta quarta-feira, 13, a Portaria nº 163/2025, que suspende temporariamente a emissão de autorizações para queima controlada em todo o Estado. A medida segue o Decreto Estadual nº 11.733, de 6 de agosto, que declara situação de emergência em decorrência da seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento do sistema de água.
Segundo a portaria, casos excepcionais deverão ser avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e pelo Grupo Operacional de Comando e Controle, criado em 2024 para gerenciar situações de emergência ambiental.
O documento estabelece ainda que o descumprimento da suspensão configurará infração à legislação ambiental federal e estadual, sujeitando os responsáveis à responsabilização civil e penal.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou nesta quarta-feira, 13, o edital de convocação nº 001/2025, referente ao seletivo simplificado nº 002/2025, que visa a contratação temporária de profissionais para diversas funções no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O edital lista os nomes dos aprovados em cargos como auxiliar de serviços diversos, gari, merendeira, fiscal sanitário, monitor de transporte, assistente técnico, atendente de farmácia, auxiliar de saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em enfermagem, assessor jurídico, assistente social, biomédico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico, pedagogo, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.
Os candidatos convocados têm o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do edital, para comparecer à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Bairro Centro, munidos de documentação completa, incluindo RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, certificado de escolaridade exigido para o cargo, registro no conselho de classe quando aplicável, entre outros documentos especificados no edital.
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