Acre
Em defesa da família, Alan Rick reivindica a ministro mudanças em resolução do CNE
O Ministro Mendonça se mostrou sensível às demandas dos parlamentares e disponível
O Deputado federal Alan Rick (DEM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara dos Deputados, esteve na manhã desta quinta-feira, 21, em audiência com o Ministro da Educação Mendonça Filho, juntamente com o Deputado Flavinho (PSB/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Católica, e o Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), representante da Frente Parlamentar Evangélica, para discutir diversas questões relativas à Base Nacional Comum Curricular e à presença da ideologia de gênero nas escolas.
Um dos temas em debate foi o parecer emitido e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no último dia 12, que decidiu por autorizar o uso do “nome social” em escolas por menores, incentivando, inclusive, a judicialização da requisição para quando não houver concordância dos pais ou responsáveis.
O Ministro Mendonça se mostrou sensível às demandas dos parlamentares e disponível /Foto: Assessoria
“A família e a infância como instituições têm sofrido repetidos ataques da esquerda brasileira, que se preocupa muito mais com as demandas de uma minoria e não hesita em desrespeitar valores caros ao resto de nós. Não somos contra o uso do nome social por adultos. Nosso questionamento é em relação às crianças. A decisão do Conselho Nacional de Educação abre precedente, inclusive, para que essas crianças entrem na justiça contra os próprios pais caso rejeitem que seus filhos usem um “nome social”, disse o Deputado Alan Rick, destacando o que ele chama de “evidente esforço da esquerda em destruir famílias, colocando até filhos contra pais em instância legal”.
O Ministro Mendonça se mostrou sensível às demandas dos parlamentares e disponível para revisar essa e outras questões. “Mais uma vez o ministro Mendonça Filho nos atendeu prontamente e concordou conosco quando dissemos que não se pode deixar que nossa estrutura mais básica, a família, seja destruída por resoluções de pequenos grupos”, disse o Deputado Federal.
O Ministro Mendonça Filho fez questão de destacar a importância do trabalho que Alan Rick vem desenvolvendo no Congresso Nacional no que se refere às questões de Educação. “O Deputado Alan Rick realiza um relevante trabalho no Congresso e nos trouxe uma contribuição muito importante no debate com relação à educação e aos conceitos consagrados da família brasileira. Com isso, teremos condições de construir, de forma coletiva, ampla e plural um caminho que fortaleça a base da cidadania e da boa educação no nosso país”, disse Mendonça Filho.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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