Acre
Em coletiva, Asmac repudia afirmações de governistas e declara apoio a Denise Bonfim que está sendo ameaçada de morte
Em virtude das recentes declarações, publicadas nas redes sociais e divulgada nos meios de comunicação, por parte de alguns políticos governistas que questionam a atuação de magistrados, bem como do judiciário acreano, por conta da Operação G7, da Polícia Federal, O presidente da Associação dos Magistrados do Acre – Asmac, Raimundo Nonato da Costa Maia e membros da Diretoria da entidade se reuniram em coletiva para declarar apoio a Desembargadora Denise Castelo Bonfim e para repudiar as declarações de políticos petistas e membros governistas.
A desembargadora foi que determinou as prisões de gestores públicos e empresários da construção civil, estaria sendo alvo de criticas por parte de membros governistas, bem como o Poder Judiciário que foi acusado de estar a “serviço” do grupo de oposição da política estadual.
De acordo com magistrado o trabalho do Judiciário acreano independe de agremiações políticas, é realizado com isenção, técnica e respeitando a Lei.
“Não trabalhamos com opções políticas, o trabalho do Judiciário é um trabalho técnico e dentro da Lei e por isso estamos reunidos aqui para repudiar toda e qualquer insinuação quanto a legalidade e transparência da atuação do Poder Judiciário acreano, além de declarar total e irrestrito apoio a Desembargadora Denise Castelo Bonfim”, declarou o magistrado.
O Diretor de Comunicação da Asmac, Juiz Giordane Dourado considerou as declarações do senador Aníbal Diniz, que afirmou que o Judiciário estaria a “serviço” do grupo de oposição no Acre, como irresponsável.
“Considero irresponsável as afirmações que o Poder Judiciário está ligado a denominações políticas, é irresponsabilidade afirmar que o Judiciário tem atrelamento político. Repudiamos qualquer alegação e imputação genérica que ponha em questionamento a atuação do Judiciário acreano. O Poder Judiciário é imparcial”, afirmou Giordane Dourado.
Ameaças de morte – Durante a coletiva o presidente da Asmac, Juiz Raimundo Nonato da Costa Maia revelou que a Desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou as prisões dos envolvidos na Operação G7, está recebendo ameaças de morte por meio de ligações telefônicas. O magistrado afirmou também que chegou ao conhecimento da entidade de que um plano para executar Denise Bonfim estaria sendo montado dentro da penitenciária e que a morte da Desembargadora teria que acontecer de qualquer forma.
Raimundo Nonato disse que a Desembargadora já teria comunicado oficialmente a presidência do Tribunal de Justiça e que medidas protetivas já estariam sendo preparadas.
Intervenção Federal – O Juiz Giordane Dourado declarou durante a coletiva que não serão ameaças que impedirão os trabalhos do Judiciário e prometeu levar ao conhecimento da mais Alta Corte, Supremo Tribunal Federal (STF) as ameaças feitas contra a Desembargadora Denise Bonfim e que se for necessário pedira uma intervenção federal no Acre.
Fonte: ac24horas
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Acre
TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.
Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.
Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.
Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.
A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.
Impacto financeiro e economicidade
Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.
A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.
Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.
Texto: Andréia Oliveira
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Acre
Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual
O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.
A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.
A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.
Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.
Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.
Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.
O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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