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Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira
Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado
Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
Na Câmara dos Deputados, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No período, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado está previsto para a última semana de agosto até 1º de setembro. No período, além de outras MPs o presidente da Câmara deverá pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual período, caso o texto não tenha a votação concluída no Congresso.
Vetos
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polêmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacíficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidárias.
Reforma Tributária
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD – MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributária (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.
“Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022”, disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate há duas décadas, há também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores têm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.
Eles seriam substituídos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
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Polícia Civil apreende arma e prende suspeito de violência doméstica e trabalho infantil em Bujari
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Bujari, cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão, nesta quarta-feira, 11, contra um homem suspeito de aterrorizar a própria família na zona rural do município. Segundo as investigações, o indivíduo proferia xingamentos constantes e ameaçava a esposa de morte, mantendo-a sob forte dependência emocional e em isolamento social.
O caso também envolve uma grave denúncia de trabalho infantil, já que um menino de apenas 8 anos era obrigado a realizar serviços braçais pesados na lavoura. Além disso, o histórico de violência do investigado inclui uma ameaça direta contra o próprio sogro, quando teria apontado uma arma de fogo para a cabeça dele durante um desentendimento.
A residência da família fica em uma área remota da zona rural de Bujari, o que dificultou a ação policial e exigiu um deslocamento de quase duas horas por locais de difícil acesso até que as vítimas pudessem ser resgatadas. Apesar das barreiras, a operação foi bem-sucedida e resultou na prisão do suspeito e na apreensão de uma arma de fogo sem registro, utilizada para intimidar os familiares.
O delegado responsável pela investigação, Bruno Coelho Oliveira, destacou o caráter humanitário da ação. “Nossa prioridade absoluta foi resgatar essa mulher e as crianças do cenário de opressão e medo em que viviam. A ação policial foi essencial para interromper o isolamento forçado e garantir que essas vítimas, especialmente os menores em situação de vulnerabilidade, tivessem sua integridade física e psicológica protegidas pelo Estado”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Prefeitura de Assis Brasil reafirma parceria com Fundação Elias Mansour para celebrar os 50 anos do município
A Assessora de Eventos da Prefeitura de Assis Brasil, Leila Ferreira, esteve reunida com o diretor Sérgio Siqueira e a equipe da Fundação Elias Mansour para alinhar uma importante parceria em alusão aos 50 anos de fundação do município.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto comemorativo do cinquentenário, que será entregue ao presidente Minoru Kinpara. A proposta tem como foco a construção de um amplo trabalho de resgate histórico, reunindo fatos marcantes, registros e memórias que contam a trajetória de Assis Brasil ao longo dessas cinco décadas.
O objetivo da reunião foi planejar ações voltadas à elaboração de um projeto especial que destaque a evolução do município, sua identidade cultural e a valorização de seus pontos turísticos e patrimônios históricos. A iniciativa busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população e evidenciar a importância de Assis Brasil no contexto regional.
Em breve, a equipe técnica estará no município para realizar levantamentos e coletar informações que irão compor o material comemorativo. O conteúdo será apresentado durante as celebrações oficiais do aniversário da cidade, que acontecem no mês de maio.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma, com essa parceria, o compromisso de preservar a história local e promover ações que valorizem a cultura e o desenvolvimento do município.
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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu imediatamente, nessa terça-feira (10/2), o edital que permitia a abertura de novos cursos de medicina no país. O ato foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A decisão foi tomada após 107 cursos de medicina (30% do total de todo o país) apresentarem resultados ruins no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que mede o nível de conhecimento dos alunos na área de atuação. O resultado foi divulgado no mês passado.
Entre as sanções estão a proibição de abertura de vagas e o cancelamento do vestibular em faculdades que tiraram notas muito baixas. As punições variam de acordo com a pontuação, que vai de 1 a 5.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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