Fachada do TSE, em Brasília – Foto: Foto: Antonio Augusto / Ascom / TSE

Giovanna Galvani, da CNN

Todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, assinaram uma nota conjunta em defesa do sistema eletrônico de votação e com críticas ao modelo de voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O manifesto, divulgado nesta segunda-feira (02), afirma que desde 1996 – quando o sistema eletrônico foi instaurado definitivamente -, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, além de ressaltar que as urnas eletrônicas são auditáveis “em toda a etapa do processo, antes, durante e depois das eleições”.

“Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet”, afirma a nota.

Com a volta do recesso parlamentar nesta semana, está prevista para quinta-feira (05) o retorno da comissão especial que analisa a PEC do Voto Impresso. A expectativa é que a proposta seja rejeitada pela maioria dos parlamentares. No entanto, o tema vem acirrando os ânimos de aliados de Bolsonaro – que participou, por telefone, de uma manifestação no domingo (01) pela aprovação do projeto.

Para os ex-ministros e futuros presidentes do TSE, o tribunal conseguiu “eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República” que estaria ameaçado caso a impressão do voto em um papel voltasse a ser vigente no país.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, destacaram.

Os ministros ainda ressaltaram que alguns países sem o histórico de fraudes presente no Brasil obtiveram “experiências históricas diferentes” com o voto impresso, mas que exemplos recentes mostraram como a contestação de que houve uma suposta “fraude” na contagem do voto em papel não torna o sistema perfeito.

A referência provavelmente foi às últimas eleições americanas, nas quais o ex-presidente Donald Trump acusou, sem provas, ter ganhado a corrida eleitoral contra Joe Biden.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, encerram os ministros.

Assinam o documento Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo lewandoiwski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

Leia a nota conjunta na íntegra.

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