Acre
Em audiência pública, Câmara Municipal debate abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 24, uma audiência pública no qual debateu sobre o “Maio Laranja”, mês e campanha de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mendonça destacou a importância da audiência, e relembrou o trágico caso de Aracely Crespo, ocorrido em 1973, que exemplifica a impunidade em casos de violências sexuais contra crianças no Brasil.
A vereadora iniciou apresentando dados que segundo o Disque 100 do governo federal revelaram mais de 17 casos de violência sexual registrados a cada dia. Ela destacou a necessidade de oferecer suporte às vítimas, e falou sobre a importância da conscientização sobre o assunto.
“Precisamos trabalhar juntos para oferecer um suporte adequado e humanizado às vítimas, para poderem reconstruir as vidas com dignidade e esperança. Não basta apenas reagir a casos de abusos, precisamos atuar de forma preventiva, promovendo educação e a conscientização sobre o tema”
Por fim, Mendonça pediu o fortalecimento de políticas públicas, para aprimorar o sistema de proteção e garantir a aplicação das leis existentes, com o intuito de proteger as crianças e adolescentes desses crimes violentos. “Devemos investir em capacitação para profissionais da educação, da saúde e da segurança pública, além de fortalecer as redes de apoio e os serviços de atendimento socializados. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige coragem e comprometimento.”
O evento contou com a presença da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro, que enfatizou a urgência em enfrentar o abuso sexual de crianças e adolescente. Cordeiro também apontou dados preocupantes sobre a violência sexual infantil no Brasil, e destacou que 60% das vítimas de estupro têm menos de 14 anos, sendo elas a maioria do sexo feminino.
“Outrora nossas crianças e adolescentes eram vítimas a partir de 12 e a partir de 14 anos, hoje é de 0 a 13 anos, 60% das vítimas de estupro no nosso país possuem menos de 14 anos, e a maioria de vítimas de estupro são 88,7% do sexo feminino e 11,3% do sexo masculino.”
Ela também revelou que, grande parte dos abusos acontecem dentro de casa pela manhã, com, mais de 80% dos abusadores sendo conhecidos das vítimas, e mais de 60% sendo seus familiares. Ela também apontou um aumento de 22,3% no número de registros de vulneráveis em comparação com o ano anterior.
“82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, infelizmente, 64,4% são os seus familiares, um tio, um pai, um padrinho, um primo, alguém que nunca a gente poderia imaginar ser o agressor. […] Essa é a realidade de um país que precisa atuar firmemente na
educação, no desenvolvimento de políticas efetivas e políticas de atendimento à melhoria e fortalecimento das famílias.”
A juíza de Direito, Dra. Andréa da Silva, vice coordenadora da Infância e Adolescência no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, também usou a tribuna e explanou sobre os dados referentes ao Estado, o qual orienta a construção de políticas públicas. “A construção dessas políticas é importante para impactar, tanto com a prevenção, quanto a repreensão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Combate não deve ser apenas aos crimes de violência, pois sabemos que há outras tantas violências”.
Segundo os dados apresentados pela juíza, crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência sexual. “Aproximadamente oito em cada dez vítimas são menores de idade. As meninas são as principais vítimas, sendo 88,7%, e os meninos 11,3%. Dentre as crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos vítimas de estupro, os principais autores são familiares (64,4% dos casos) e 21,6% são conhecidos da vítima, somando 82,7%. Cerca de 71,6% dos casos ocorrem na residência da vítima”, frisou.
Com relação ao dados no Acre, levando em consideração dados do Painel de monitoramento dos processos de estupros de vulnerável, disponibilizado pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado do Acre, foram distribuídos no ano corrente 113 processos, sendo 120 casos julgados ainda em 2024 e 701 processos estão pendentes de julgamento
Como forma de prevenção aos crimes de abusos, o Promotor de Justiça, Abelardo Townes, destacou a importância do contato entre autoridades e políticos para efetivar as leis de proteção à infância e propôs a criação de um grupo de trabalho na comunidade escolar com o intuito de educar as crianças sobre o abuso sexual.
“Para que esses temas que foram trazidos para essa audiência sejam convertidos de uma forma didática e na linguagem apropriada para os alunos, para as crianças, os adolescentes, para que as crianças saibam o que é um abuso sexual, para que elas saibam o que é certo e o que é errado.”
Já s Sub-defensora Pública Geral do Estado do Acre, Dra. Juliana Marques, anunciou o lançamento da cartilha “Proteção na Escola” para orientar educadores, pais e alunos sobre identificar e agir em casos de abuso, defendendo a implementação da educação sexual nas escolas.
“Orientada de maneira adequada e respeitosa, e de forma eficaz para proteger as nossas crianças, elas precisam ser informadas sobre seus direitos e ensinadas a identificar e denunciar situações de abuso, é nosso dever enquanto gestores públicos assegurar que esses programas educativos sejam implementados e contem com o apoio necessário.”
Também presente na audiência pública, a delegada de atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Dra. Carla Fabíola Coutinho, pontuou sobre a importância de ampliar o debate acerca do tema junto a sociedade. “Costumo dizer que as crianças e adolescentes são os vulneráveis dos vulneráveis, pois, na maioria das vezes, esse grupo
não sabe nem o que é abuso sexual. Portanto, devemos não apenas ampliar o debate, mas também otimizar as políticas públicas de combate a esse mal”.
A Delegacia de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima foi inaugurada em 2022. “Apesar dos índices alarmantes da violência sexual contra crianças e adolescentes, é importante destacar que devido às campanhas de divulgações que são realizadas são fundamentais, pois incentivam as vítimas a não se calarem. Com isso, o que vemos hoje é um aumento significativo de denúncias contra os agressores.
Ao final da audiência, o representante do Conselho da Criança, João Silva Lima, finalizou destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e apontou a necessidade de mais políticas públicas de proteção à infância.
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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