Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 24, uma audiência pública no qual debateu sobre o “Maio Laranja”, mês e campanha de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Mendonça destacou a importância da audiência, e relembrou o trágico caso de Aracely Crespo, ocorrido em 1973, que exemplifica a impunidade em casos de violências sexuais contra crianças no Brasil.
A vereadora iniciou apresentando dados que segundo o Disque 100 do governo federal revelaram mais de 17 casos de violência sexual registrados a cada dia. Ela destacou a necessidade de oferecer suporte às vítimas, e falou sobre a importância da conscientização sobre o assunto.
“Precisamos trabalhar juntos para oferecer um suporte adequado e humanizado às vítimas, para poderem reconstruir as vidas com dignidade e esperança. Não basta apenas reagir a casos de abusos, precisamos atuar de forma preventiva, promovendo educação e a conscientização sobre o tema”
Por fim, Mendonça pediu o fortalecimento de políticas públicas, para aprimorar o sistema de proteção e garantir a aplicação das leis existentes, com o intuito de proteger as crianças e adolescentes desses crimes violentos. “Devemos investir em capacitação para profissionais da educação, da saúde e da segurança pública, além de fortalecer as redes de apoio e os serviços de atendimento socializados. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exige coragem e comprometimento.”
O evento contou com a presença da Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Waldirene Cordeiro, que enfatizou a urgência em enfrentar o abuso sexual de crianças e adolescente. Cordeiro também apontou dados preocupantes sobre a violência sexual infantil no Brasil, e destacou que 60% das vítimas de estupro têm menos de 14 anos, sendo elas a maioria do sexo feminino.
“Outrora nossas crianças e adolescentes eram vítimas a partir de 12 e a partir de 14 anos, hoje é de 0 a 13 anos, 60% das vítimas de estupro no nosso país possuem menos de 14 anos, e a maioria de vítimas de estupro são 88,7% do sexo feminino e 11,3% do sexo masculino.”
Ela também revelou que, grande parte dos abusos acontecem dentro de casa pela manhã, com, mais de 80% dos abusadores sendo conhecidos das vítimas, e mais de 60% sendo seus familiares. Ela também apontou um aumento de 22,3% no número de registros de vulneráveis em comparação com o ano anterior.
“82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas, infelizmente, 64,4% são os seus familiares, um tio, um pai, um padrinho, um primo, alguém que nunca a gente poderia imaginar ser o agressor. […] Essa é a realidade de um país que precisa atuar firmemente na educação, no desenvolvimento de políticas efetivas e políticas de atendimento à melhoria e fortalecimento das famílias.”
A juíza de Direito, Dra. Andréa da Silva, vice coordenadora da Infância e Adolescência no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, também usou a tribuna e explanou sobre os dados referentes ao Estado, o qual orienta a construção de políticas públicas. “A construção dessas políticas é importante para impactar, tanto com a prevenção, quanto a repreensão de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Combate não deve ser apenas aos crimes de violência, pois sabemos que há outras tantas violências”.
Segundo os dados apresentados pela juíza, crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência sexual. “Aproximadamente oito em cada dez vítimas são menores de idade. As meninas são as principais vítimas, sendo 88,7%, e os meninos 11,3%. Dentre as crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos vítimas de estupro, os principais autores são familiares (64,4% dos casos) e 21,6% são conhecidos da vítima, somando 82,7%. Cerca de 71,6% dos casos ocorrem na residência da vítima”, frisou.
Com relação ao dados no Acre, levando em consideração dados do Painel de monitoramento dos processos de estupros de vulnerável, disponibilizado pela Corregedoria Geral do Poder Judiciário do Estado do Acre, foram distribuídos no ano corrente 113 processos, sendo 120 casos julgados ainda em 2024 e 701 processos estão pendentes de julgamento
Como forma de prevenção aos crimes de abusos, o Promotor de Justiça, Abelardo Townes, destacou a importância do contato entre autoridades e políticos para efetivar as leis de proteção à infância e propôs a criação de um grupo de trabalho na comunidade escolar com o intuito de educar as crianças sobre o abuso sexual.
“Para que esses temas que foram trazidos para essa audiência sejam convertidos de uma forma didática e na linguagem apropriada para os alunos, para as crianças, os adolescentes, para que as crianças saibam o que é um abuso sexual, para que elas saibam o que é certo e o que é errado.”
Já s Sub-defensora Pública Geral do Estado do Acre, Dra. Juliana Marques, anunciou o lançamento da cartilha “Proteção na Escola” para orientar educadores, pais e alunos sobre identificar e agir em casos de abuso, defendendo a implementação da educação sexual nas escolas.
“Orientada de maneira adequada e respeitosa, e de forma eficaz para proteger as nossas crianças, elas precisam ser informadas sobre seus direitos e ensinadas a identificar e denunciar situações de abuso, é nosso dever enquanto gestores públicos assegurar que esses programas educativos sejam implementados e contem com o apoio necessário.”
Também presente na audiência pública, a delegada de atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), Dra. Carla Fabíola Coutinho, pontuou sobre a importância de ampliar o debate acerca do tema junto a sociedade. “Costumo dizer que as crianças e adolescentes são os vulneráveis dos vulneráveis, pois, na maioria das vezes, esse grupo não sabe nem o que é abuso sexual. Portanto, devemos não apenas ampliar o debate, mas também otimizar as políticas públicas de combate a esse mal”.
A Delegacia de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima foi inaugurada em 2022. “Apesar dos índices alarmantes da violência sexual contra crianças e adolescentes, é importante destacar que devido às campanhas de divulgações que são realizadas são fundamentais, pois incentivam as vítimas a não se calarem. Com isso, o que vemos hoje é um aumento significativo de denúncias contra os agressores.
Ao final da audiência, o representante do Conselho da Criança, João Silva Lima, finalizou destacando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e apontou a necessidade de mais políticas públicas de proteção à infância.
A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre (Secom), passou a ocupar a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom), após eleição no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação, realizada nesta terça-feira, 10, em Porto Alegre (RS). A função será exercida pela secretária Nayara Lessa.
Representantes de todo o Brasil se reuniram no 9º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação. Foto: Secom/RS
A eleição ocorreu por aclamação entre os representantes das secretarias estaduais de comunicação de todo o país. A função era anteriormente ocupada pela secretária de Comunicação de Mato Grosso, Laice Souza.
Nayara foi escolhida pelo seu perfil técnico e experiência na comunicação pública, com foco na unificação de padrões e fortalecimento de identidade visual. A escolha reforça a participação do Acre nos espaços de articulação institucional entre os estados, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de comunicação e à troca de experiências entre as gestões estaduais.
Secretária Nayara Lessa durante assinatura da ata do Fórum. Foto: Secom/RS
Ao aceitar a função, a secretária Nayara Lessa colocou a Secretaria de Comunicação do Acre à disposição do conselho para contribuir com o trabalho conjunto entre os estados.
“Recebo essa missão com muito senso de responsabilidade. A comunicação pública tem um papel estratégico na transparência, na aproximação com a sociedade e no fortalecimento das ações de governo. Estamos à disposição para contribuir com o diálogo, a cooperação entre os estados e o fortalecimento da comunicação pública no país”, afirmou.
O Fórum Nacional reúne representantes das secretarias estaduais de comunicação para debater estratégias, compartilhar experiências e promover a integração entre as equipes responsáveis pela comunicação institucional nos estados brasileiros.
A Prefeitura de Rio Branco publicou, na edição nº 14.220 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10), o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão para operação do transporte público coletivo urbano na capital acreana. O documento foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom.
De acordo com o edital, as empresas interessadas em participar do processo licitatório terão até às 9h (horário local) do dia 22 de abril de 2026 para apresentar suas propostas.
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã dessa segunda-feira (9), o prefeito destacou que a abertura do processo licitatório busca garantir segurança jurídica às empresas interessadas e estimular novos investimentos no sistema de transporte coletivo da capital.
Segundo o gestor, o atual modelo de contratação emergencial, renovado periodicamente, dificulta a realização de investimentos por parte das empresas operadoras.
“Essa questão do transporte coletivo tem gerado muitos contratempos para a administração, mas graças a Deus, o sistema está funcionando. No entanto, precisamos de segurança jurídica. Nenhuma empresa consegue fazer investimentos quando trabalha com contratos renovados a cada seis meses. A solução é a licitação”, afirmou.
O prefeito também explicou que o edital corresponde a uma reedição de processo licitatório iniciado anteriormente, que precisou ser ajustado após mudanças na legislação nacional de licitações.
Inicialmente estruturado com base na Lei nº 8.666/1993, o processo foi atualizado para atender às regras da Lei nº 14.133/2021, atualmente em vigor.
Entre as principais mudanças previstas no novo modelo de concessão está o sistema de remuneração das empresas operadoras. Atualmente, o pagamento é calculado com base no número de passageiros transportados. Com o novo contrato, a remuneração passará a considerar o quilômetro rodado, modelo adotado em diversos sistemas de transporte coletivo no país.
Conforme o edital, o valor inicial definido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo baseado na tabela Geipot, referência nacional utilizada para estimar custos operacionais do transporte público.
Durante a coletiva, a prefeitura também informou que não haverá alteração no valor da tarifa para os usuários, que permanecerá em R$ 3,50.
Enquanto o processo licitatório estiver em andamento, o transporte coletivo de Rio Branco continuará sendo operado pela empresa Ricco Transportes e Turismo, cujo contrato emergencial foi prorrogado por mais seis meses.
A expectativa da gestão municipal é que a concessão definitiva traga maior estabilidade contratual, renovação da frota e melhorias na qualidade do serviço prestado à população.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na manhã desta terça-feira (10), o ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino da capital. Ao todo, mais de 23 mil alunos retornaram às salas de aula, distribuídos em 84 unidades escolares do município.
Na Escola Luiz de Carvalho Fontenele, por exemplo, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I, iniciaram as atividades. A unidade atende estudantes do 1º ao 5º anos e conta com 18 turmas nos turnos da manhã e da tarde, conforme explica a coordenadora pedagógica Valéria Souza.
“Temos todo um cuidado para receber as crianças. Como as turmas não são grandes, conseguimos acompanhar melhor cada estudante e suas necessidades”, destacou Valéria Souza. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Segundo a educadora, a escola mantém uma atenção especial na recepção dos alunos, principalmente das crianças que estão iniciando a vida escolar.
“Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência. Hoje pela manhã avaliamos que o início foi tranquilo. Como as turmas não são tão grandes, isso facilita o trabalho pedagógico e o acompanhamento de cada estudante, pois cada criança que chega à escola traz consigo uma história, uma família e necessidades específicas de cuidado”, destacou Valéria Souza.
“Há todo um processo de licitação para merenda e kits escolares, além da entrega diária de itens como leite, ovos e pão para garantir a qualidade da alimentação”, explicou o gestor. (Foto: Secom)
O diretor de Gestão Escolar da Secretaria Municipal de Educação (Seme), Adauto Góes, explicou que toda uma logística foi organizada para garantir um bom atendimento aos alunos no início do ano letivo. Segundo ele, houve planejamento desde a aquisição de merenda escolar até a contratação de serviços e materiais necessários para o funcionamento das unidades.
Mais de 23 mil alunos retornaram às salas de aula, distribuídos em 84 unidades escolares do município. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis. Alguns itens, como leite, ovos e pão, precisam ser entregues diariamente para garantir a qualidade da alimentação das crianças. São muitos desafios, mas o prefeito Bocalom tem dado total apoio e o secretário Alysson Bestene trabalha diariamente para conduzir as ações da Secretaria Municipal de Educação”, explicou o gestor.
Adauto Góes destacou ainda que a estrutura das escolas da rede municipal também passou por melhorias para receber os estudantes com mais conforto e segurança, incluindo climatização das salas de aula e adequações conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).
Na Escola Luiz de Carvalho Fontenele, por exemplo, cerca de 340 alunos do ensino fundamental I, iniciaram as atividades. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Atualmente, ainda temos cerca de 40 escolas passando por pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas. Para isso, contamos com uma equipe de manutenção dedicada exclusivamente a esse serviço. Também temos equipes responsáveis pela distribuição da merenda em todas as unidades. Hoje são 84 escolas funcionando com estrutura padronizada. As escolas do município de Rio Branco possuem estruturas de excelente qualidade, comparáveis às melhores do país e que não deixam nada a desejar em relação à iniciativa privada”, ressaltou Góes.
A Prefeitura de Rio Branco também anunciou que, no próximo dia 16, realizará a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, incluindo tênis e o material necessário para apoiar o aprendizado dos estudantes ao longo do ano letivo.
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