Acre
Em audiência pública, Câmara debate 3° Relatório Quadrimestral de 2023 da SEMSA
Atendendo ao requerimento do vereador Ismael Machado, a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na segunda-feira, 13, uma audiência pública no qual debateu o 3° Relatório Quadrimestral de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e discutiu sobre os recursos destinados à saúde pública no município. A audiência contou com a presença da representante da SEMSA, Eufrásia Cadorin e do presidente do conselho municipal de saúde, José Pinheiro.
O vereador Ismael Machado iniciou agradecendo a participação dos representantes e destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos, e citou os 15% obrigatórios destinados à saúde.
“Nós esperamos o que é estabelecido em lei, que os 15% da lei de recursos destinados à saúde possa ser sempre bem aplicado, é muito importante essa apresentação ter total transparência e publicidade, o que é feito, contratado, pago ali pela secretaria municipal de saúde.”
A representante da SEMSA, Eufrásia, apresentou os principais pontos do relatório, que atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, e se refere a informações e ações para o plano municipal, e que determina o investimento mínimo de 15% das receitas próprias em saúde. Ela enfatizou que, no trimestre de 2023, o município alcançou um percentual de investimento de 17,31%, que superou a meta estabelecida.
“A gente tem, portanto, um quadro demonstrativo do montante dos recursos que considerando então o que define a lei de responsabilidade fiscal que a aplicação do investimento em saúde deve ser no percentual mínimo em 15% dos recursos próprios e aí gente tem o percentual alcançado neste trimestre de 17,31%.”
Eufrásia citou os gastos com custeio e investimentos nas prestações de serviços, e destacou emendas e aumento no número de procedimentos destinados à saúde. Ela também abordou sobre a alta na aquisição de medicamentos e falou sobre indicadores de saúde no município, destacando melhorias em algumas áreas, mas chamando atenção para os indicadores de mortalidade infantil.
“Mortalidade infantil a gente tinha uma meta pactuada de 14% e ficou acima com 16,95% o que não é muito legal, já no primeiro indicador a meta foi de 227 nós ficamos com 52,27 isso tem duas nuances a gente ficou abaixo do compactuado que é bom, porém pode não retratar a realidade por falta de alimentação do sistema de informação e investigação desses óbitos.”
Por fim, ela comentou sobre reformas em unidades de saúde e destacou a importância da entrega das vans com equipamentos odontológicos para a fazer tratamentos de saúde nas comunidades.
“Foram disponibilizadas para o alcance daquela população que não tem cobertura de atenção básica de saúde, a gente viu que só 22% do município de Rio Branco tem cobertura, então essas vans cumprem um papel fundamental para estar levando atendimento para esses locais que não tem acesso a uma unidade.”
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Pinheiro, finalizou destacando a importância de se cumprir as metas e investimentos planejados, entre eles, em concursos públicos, para garantir a qualidade dos serviços de saúde à população.
“Conseguimos atingir as metas e outras e outras não, é importante que o município centre mais energia no cumprimento das metas compactuadas, para que o município se planeje mais para poder fazer os investimentos dentro do tempo previsto para a população poder receber as reformas, e fazer os investimentos em concurso público no seu quadro profissional para poder oferecer um serviço de maior qualidade”.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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