Acre
Em apreciação conjunta, comissões legislativas aprovam criação de novos cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado
Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), as comissões legislativas de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (07) para apreciar em caráter de urgência projeto de Lei do que cria novos cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
O texto enviado pelo órgão e aprovado pelos deputados prevê alteração na Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, para criar 20 (vinte) cargos de Analista de Tecnologia da Informação; 20 (vinte) cargos de Analista Administrativo; e 10 (dez) cargos de Analista Ministerial no âmbito do quadro permanente de pessoal do tribunal, que deverão ser admitidos por meio da realização futura de concurso público, para prover não apenas os cargos ora propostos, mas também restabelecer o quantitativo ideal do quadro de pessoal do Tribunal, em especial Auditores de Controle Externo.
Na exposição de motivos, o presidente do TCE-AC, Ribamar Trindade cita o “momento histórico de expansão e modernização, especialmente por estar em curso a maior reforma e ampliação física de sua sede desde a fundação do tribunal. Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”.
O documento diz também que os cargos em questão visam suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, “o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”, acrescenta.
Para justificar a relevância dos novos cargos, o presidente do TCE-AC descreve que “considerando o papel sensível que a tecnologia da informação desempenha no cenário atual — não apenas em órgãos públicos, mas em toda a sociedade —, torna-se imperativo que o TCEAC esteja à altura dos desafios presentes e futuros, sendo salutar a criação de um quadro específico e permanente voltado para essa área. A tecnologia é uma ferramenta vital para a expansão da capacidade de análise, velocidade, precisão e eficiência na atuação do Tribunal”.
Em relação aos outros dois cargos propostos, de acordo com o documento, atualmente não existentes no quadro permanente de pessoal do Tribunal e são estratégicos sendo o de Analista Administrativo voltado às diversas áreas de atuação do Tribunal em sua área meio, tais como gestão de pessoal, finanças, orçamento, contabilidade, entre outras; e o de Analista Ministerial destinado a compor um quadro de apoio específico ao Ministério Público de Contas e aos seus membros.
Para fundamentar a proposta, o presidente do TCE-AC destacou também que a criação dos cargos está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e que o TCE-AC se encontra abaixo do limite de gastos com pessoal e a assunção futura das despesas com a realização de concurso público estará amparada nos limites financeiros e orçamentários.
Estavam na reunião conjunta os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Manoel Morais (PP), Afonso Fernandes (PL), Tanízio Sá (MDB), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Arlenilson Cunha (PL) e Eduardo Ribeiro (PSD), que aprovaram PL por unanimidade.
Durante a discussão da matéria, o deputado Edvaldo Magalhaes, vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, propôs que a Aleac estude a possibilidade de também criar novos cargos efetivos com vistas à realização de concurso público para reforçar seu quadro técnico tendo que em vista que a maior parte dos servidores atuais estarem se aposentando ou em vias de se aposentarem.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Sergio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Levantamento revela desperdício superior a 62% na distribuição e expõe desafios no saneamento básico do estado
No último domingo (22), data em que se celebrou o Dia Mundial da Água — instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 para reforçar a importância da preservação e do uso sustentável dos recursos hídricos — um levantamento nacional chama atenção para a situação do Acre no cenário do saneamento básico.
O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou o “Estudo de Perdas de Água 2025 (SINISA, 2023)”, que analisa a eficiência dos sistemas de abastecimento no país. Segundo o estudo, o Brasil desperdiça 40,31% da água tratada antes que ela chegue às torneiras — um problema de impacto ambiental, econômico e social. No recorte estadual, o Acre aparece entre os estados com os piores indicadores do país.
De acordo com o levantamento, o Acre apresenta Índice de Perdas na Distribuição de 62,25%, percentual muito acima da média nacional (40,31%). Isso significa que mais da metade da água tratada no estado se perde ao longo da rede de abastecimento antes de chegar aos consumidores.
O estado figura entre os quatro piores do país nesse indicador, ao lado de Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Pará (58,71%). O estudo aponta que as maiores ineficiências estão concentradas principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Em contraste, estados como Goiás (25,68%), Distrito Federal (31,46%), São Paulo (32,66%) e Paraná (33,11%) apresentam índices inferiores a 35%, demonstrando maior eficiência na gestão do sistema.
No Índice de Perdas por Ligação, que mede o volume médio perdido por ponto de consumo ativo, o Acre também apresenta um dos piores desempenhos do país. O estado registra 1.001,04 litros por ligação por dia, quase três vezes acima da média brasileira, que é de 348,86 litros por ligação por dia.
Apenas o Amapá (1.057,73 L/lig/dia) e Roraima (933,03 L/lig/dia) apresentam índices semelhantes ou superiores. Já estados como Goiás (124,25 L/lig/dia), Tocantins (178,81 L/lig/dia) e Paraná (221,97 L/lig/dia) estão entre os mais eficientes nesse indicador.
Segundo o estudo, os dados evidenciam desigualdades regionais persistentes em infraestrutura, capacidade de investimento e maturidade operacional das companhias de saneamento. Estados que apresentam simultaneamente altos índices de perdas na distribuição e por ligação — como o Acre — enfrentam maior risco de intermitência no abastecimento, pressão sobre mananciais e necessidade de investimentos mais robustos para recuperar eficiência.
Em comparação internacional, o Brasil também apresenta desempenho abaixo do ideal. Enquanto o país registrou perdas de cerca de 40% em 2023, a média de países desenvolvidos, segundo o Banco Mundial, gira em torno de 15%.
O estudo ainda aponta pouca evolução nos últimos anos. Entre 2019 e 2023, o índice nacional de perdas na distribuição subiu de 39,24% para 40,31%, distante da meta de 25%. Já as perdas por ligação aumentaram de 339,48 litros por dia para 348,86 litros por dia no mesmo período, também acima da meta de 216 litros estabelecida pelo governo federal.
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Previsão indica temperaturas elevadas em todo o estado, com chuvas rápidas e baixo risco de temporais
A previsão do tempo para esta segunda-feira (23) indica predominância de clima quente em todo o Acre, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas passageiras e pontuais. Em algumas áreas, as pancadas podem ser mais intensas. As informações são do portal O Tempo Aqui.
O mesmo padrão climático também deve atingir estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Goiás, além do Distrito Federal, da região de planícies da Bolívia e da selva peruana.
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por calor, aumento de nuvens e chuvas rápidas e isoladas, com média probabilidade de ocorrência de chuvas mais fortes, mas com baixa chance de temporais.
A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, alcançando índices entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram entre fracos e calmos, predominando do norte, com variações ao longo do dia. O risco de ventos fortes é considerado muito baixo.
Já nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com calor, presença de nuvens e chuvas passageiras. A probabilidade de chuvas fortes é média, enquanto o risco de temporais segue baixo.
Nessas regiões, a umidade mínima deve oscilar entre 55% e 65% no período da tarde, podendo atingir até 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também permanecem fracos, com baixa possibilidade de rajadas intensas.
As temperaturas seguem elevadas em todas as regiões do estado, com mínimas variando entre 22°C e 25°C e máximas podendo chegar a 34°C, especialmente nas cidades do interior.
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
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