Acre
Em apreciação conjunta, comissões legislativas aprovam criação de novos cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado
Sob a presidência do deputado Pedro Longo (PDT), as comissões legislativas de Constituição e Justiça, Finanças e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) se reuniram nesta terça-feira (07) para apreciar em caráter de urgência projeto de Lei do que cria novos cargos efetivos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
O texto enviado pelo órgão e aprovado pelos deputados prevê alteração na Lei nº 1.781, de 3 de julho de 2006, para criar 20 (vinte) cargos de Analista de Tecnologia da Informação; 20 (vinte) cargos de Analista Administrativo; e 10 (dez) cargos de Analista Ministerial no âmbito do quadro permanente de pessoal do tribunal, que deverão ser admitidos por meio da realização futura de concurso público, para prover não apenas os cargos ora propostos, mas também restabelecer o quantitativo ideal do quadro de pessoal do Tribunal, em especial Auditores de Controle Externo.
Na exposição de motivos, o presidente do TCE-AC, Ribamar Trindade cita o “momento histórico de expansão e modernização, especialmente por estar em curso a maior reforma e ampliação física de sua sede desde a fundação do tribunal. Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”.
O documento diz também que os cargos em questão visam suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, “o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”, acrescenta.
Para justificar a relevância dos novos cargos, o presidente do TCE-AC descreve que “considerando o papel sensível que a tecnologia da informação desempenha no cenário atual — não apenas em órgãos públicos, mas em toda a sociedade —, torna-se imperativo que o TCEAC esteja à altura dos desafios presentes e futuros, sendo salutar a criação de um quadro específico e permanente voltado para essa área. A tecnologia é uma ferramenta vital para a expansão da capacidade de análise, velocidade, precisão e eficiência na atuação do Tribunal”.
Em relação aos outros dois cargos propostos, de acordo com o documento, atualmente não existentes no quadro permanente de pessoal do Tribunal e são estratégicos sendo o de Analista Administrativo voltado às diversas áreas de atuação do Tribunal em sua área meio, tais como gestão de pessoal, finanças, orçamento, contabilidade, entre outras; e o de Analista Ministerial destinado a compor um quadro de apoio específico ao Ministério Público de Contas e aos seus membros.
Para fundamentar a proposta, o presidente do TCE-AC destacou também que a criação dos cargos está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e que o TCE-AC se encontra abaixo do limite de gastos com pessoal e a assunção futura das despesas com a realização de concurso público estará amparada nos limites financeiros e orçamentários.
Estavam na reunião conjunta os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Manoel Morais (PP), Afonso Fernandes (PL), Tanízio Sá (MDB), Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), Arlenilson Cunha (PL) e Eduardo Ribeiro (PSD), que aprovaram PL por unanimidade.
Durante a discussão da matéria, o deputado Edvaldo Magalhaes, vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos, propôs que a Aleac estude a possibilidade de também criar novos cargos efetivos com vistas à realização de concurso público para reforçar seu quadro técnico tendo que em vista que a maior parte dos servidores atuais estarem se aposentando ou em vias de se aposentarem.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Sergio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou um balanço destacando números e ações que marcaram a saúde pública acreana ao longo de 2025. De acordo com os dados apresentados, o ano foi caracterizado pela ampliação do acesso aos serviços e pela interiorização dos atendimentos especializados.
Entre os principais resultados, a Sesacre informou a realização de mais de 27 mil atendimentos por meio do programa Saúde Itinerante, que levou serviços de saúde a municípios do interior do estado. Outro dado destacado foi a execução de mais de 12 mil cirurgias pelo programa Opera Acre.
O balanço também aponta a retomada de centros cirúrgicos, ampliação da oferta de exames, fortalecimento da rede hospitalar e avanços considerados históricos na área da oncologia. Segundo a secretaria, houve ainda recorde de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao longo do ano.
A Sesacre mencionou, ainda, a implantação de programas voltados ao atendimento de urgência e à redução da mortalidade, como o Conecta Coração e o AVC – Segundos Importam, voltados para situações críticas em que o tempo de resposta é determinante.
Os dados foram divulgados em um vídeo publicado nas redes sociais da secretaria, que apresenta um resumo das ações realizadas em 2025 e projeta a continuidade das iniciativas para o próximo ano.
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Foto: David Medeiros
As fortes chuvas que atingem Rio Branco nas últimas horas provocaram alagamentos em diversos pontos da cidade e elevaram rapidamente o nível do Rio Acre. Entre as áreas mais afetadas estão a Estrada do Calafate, a região da Igreja da Pista do Poço e a Baixada da Sobral, especialmente nos bairros Boa União e Plácido de Castro, onde a água invadiu várias residências.
Durante acompanhamento ao vivo feito pela equipe, foi constatado que, apesar de uma breve trégua na chuva, o volume de água nos rios segue aumentando. Imagens mostram que o nível do Rio Acre se aproxima dos 11 metros e continua em elevação, embora, até o momento, a Defesa Civil Municipal ainda não tenha divulgado boletim oficial atualizado.
Na região da Ponte Metálica, a força da correnteza chamou atenção pelo grande volume de balseiros descendo pelo rio, indicando que a chuva atingiu toda a bacia hidrográfica.
Mesmo diante da situação de risco, moradores dos dois lados do rio aproveitaram a cheia para pescar. Durante a transmissão, duas pescadoras foram flagradas capturando peixes da espécie pintado. Segundo elas, apesar de alguns peixes serem pequenos, a pescaria rendeu o suficiente “para garantir o caldo”.
Outro episódio inusitado chamou a atenção durante a cobertura. Um homem foi visto dormindo sobre um dos pilares da Ponte Metálica, próximo à marca de medição do Rio Acre, onde há registro histórico de até 16 metros. Mesmo com o fluxo intenso de veículos sobre a ponte, o homem permaneceu dormindo tranquilamente, despertando surpresa entre os que acompanhavam a transmissão.
A equipe segue monitorando, em tempo real, os pontos de alagamento pela capital acreana. Novas informações sobre o nível do Rio Acre e ações da Defesa Civil devem ser divulgadas a qualquer momento.
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Foto: José Caminha/Secom
O governo do Estado do Acre, por meio da Defesa Civil Estadual e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), emitiu um alerta sobre a intensificação do período chuvoso na região. Nas últimas 24 horas, o volume de precipitação causou uma elevação rápida no nível dos principais mananciais.
Em Rio Branco, o Rio Acre registrou uma elevação rápida, de quase três metros nas últimas 24 horas mobilizando equipes de socorro para prestar assistência imediata às famílias atingidas.
De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, a bacia do Rio Acre vem sendo monitorada, pois o nível das águas está subindo.
“Esta é uma subida muito rápida, provocada pela grande quantidade de chuvas em toda a calha do Rio Acre, desde Assis Brasil até a capital, passando por Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e a área rural de Capixaba”, explicou o Coronel.
Além do Rio Acre, a bacia do Rio Tarauacá também registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de atenção.
Foto: José Caminha/Secom
A preocupação das autoridades não se restringe apenas aos grandes rios. O monitoramento foi estendido aos igarapés que cortam a capital, que costumam transbordar rapidamente e atingir áreas povoadas.
Enquanto as equipes técnicas monitoram os níveis, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre vem ajudando moradores como o senhor José Garcia Rodrigues, de 65 anos, que reside em uma área de risco há oito anos.
“A alagação já chegou. Agora vou tirar minhas coisas para levar para a casa da minha filha. Quando a água baixar, eu volto”, conta o aposentado.
Mesmo enfrentando problemas de saúde, ele destaca a importância do apoio que recebe: “Falei com os bombeiros e eles vieram ajudar. Todo ano a gente vai para o Parque de Exposições. Eles carregam as coisas para nós e a gente ajuda como pode”.
O Cel. Batista reforçou que a integração entre o Estado, as prefeituras e o Corpo de Bombeiros é total. O objetivo é garantir que os planos de contingência sejam executados com rapidez caso o nível dos rios atinja a cota de transbordo.
“O Estado está em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais. Estamos preparados para atender as populações que moram em áreas de risco e nas regiões mais impactadas”, garantiu o coordenador.
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