Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.

A Câmara Criminal do TJ manteve a decisão, que determinou que o ex-sargento da PM Erisson de Melo Nery, responda em júri popular pela tentativa de homicídio contra um estudante de medica.

O advogado Matheus Moura, ingressou com um Recurso em Sentido Estrito (pedido de reexame de decisões) contra a sentença de pronuncia do Juízo da Vara Criminal de Epitaciolândia.

No documento a defesa fez uma série de pedidos, entre eles, que o ex-militar seja submetido ao exame de incidente de insanidade mental.

Ainda no recurso, o advogado pediu a absolvição sumária, sem a necessidade de julgamento, por entender a caracterização de legítima defesa.

A defesa requereu também a exclusão da tipificação quanto aos crimes de lesão corporal e porte ilegal de fogo,

Mas o recurso foi negado por unanimidade pelos membros da Câmara Criminal. A relatora do processo, Desembargadora Denise Castelo Bonfim, respondeu cada questionamento da defesa.

Em relação ao pedido de insanidade mental, a magistrada disse, que o tema foi indeferido em sede recursal e mediante habeas corpus, não sendo possível a rediscussão em Recurso em Sentido Estrito.

Já sob a alegação de legitima defesa, a relatora entendeu não possui caracterização latente e que a decisão final caberá ao Conselho de Sentença, assim como a exclusão das qualificadoras.

Com o recurso negado, o ex-sargento Erisson Nery vai responder em júri popular pela tentativa de homicídio contra o estudante de medicina Flávio Endreas Ferreira.

O crime aconteceu em novembro de 2021, na frente de um bar, no município de Epitaciolândia.

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