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Em 24 horas, Operação Fecha Fronteira prende suspeitos e apreende mais de R$ 90 mil em contrabando
Nas primeiras horas de sexta-feira, 3, as Forças de Segurança do Acre deram início à Operação Fecha Fronteira, ação integrada com tempo de duração estimado em 60 dias. O objetivo é coibir os mais diversos crimes em Rio Branco, como roubo de veículos em geral, além de realizar uma fiscalização ainda mais rigorosa na região de fronteira com o Peru e a Bolívia, bem como com o estado vizinho, Rondônia.
Como parte do resultado das primeiras 24 horas de operação, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) realizou a prisão em flagrante de três pessoas por contrabando e descaminho e ainda apreendeu mais de R$ 90 mil em produtos contrabandeados. Os flagrantes aconteceram no posto de fiscalização localizado no trevo de Senador Guiomard.
O primeiro flagrante aconteceu durante abordagem a um táxi que vinha da fronteira pela região do Alto Acre. No veículo, foi encontrado uma grande quantidade de produtos trazidos para o Acre de forma ilegal. Os policiais do Gefron encontraram, ainda, escondido sob o carpete do veículo, pouco mais de R$ 6.400,00, que também foi apreendido.
Como não conseguiram comprovar a procedência dos produtos, bem como não foi apresentado qualquer documentação que comprovasse a origem do carregamento e do dinheiro encontrado no interior do táxi, os dois ocupantes do automóvel receberam voz de prisão e foram encaminhados para os procedimentos legais.
No segundo flagrante, os agentes do Gefron pararam o caminhão tipo baú que transportava um carregamento de cerca de 83 pneus de fabricação estrangeira, 264 unidades de silicone de alta pressão e 18 amortecedores. Os produtos, que tem a entrada controlada no Brasil, estavam sem a devida documentação, sendo então apreendidos e o motorista do caminhão preso em flagrante.
Somente nesta apreensão, o valor é estimado em mais de R$ 80 mil em produtos que entrariam ilegalmente no Acre.
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Falta de chuvas faz Mato Grosso ter a menor produtividade dos últimos cinco anos, diz Imea
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA) divulgou os dados consolidados sobre a área semeada, produtividade e produção de soja para a safra 2023/24 em Mato Grosso, destacando uma alta de 2,86% em relação à estimativa anterior e 2,94% em comparação com a safra passada, totalizando 12,48 milhões de hectares.
Entretanto, a produtividade média do estado registrou uma queda significativa, sendo a menor dos últimos cinco anos. Segundo o IMEA, a produtividade média ficou em 52,16 sacas por hectare, uma redução de 16,29% em relação ao ciclo 22/23.
A falta de chuvas durante o período crucial de desenvolvimento das lavouras, especialmente para as cultivares de ciclos precoce e médio, encurtou o estádio da oleaginosa e prejudicou o potencial reprodutivo das plantas, resultando na menor produtividade observada nos últimos cinco anos.
Comparando com a temporada passada, a quebra na produtividade foi de 16,28%, afetando ainda mais as áreas que têm como sucessão o algodão, devido à antecipação do plantio da soja pelos produtores preocupados com a janela ideal da segunda safra.
Com essa redução na produtividade, a safra 2023/24 é caracterizada como a menor dos últimos dois anos. Enquanto no ciclo 2022/23 foram colhidas 45,316 milhões de toneladas, e na safra 2021/22 pouco mais de 40,886 milhões de toneladas, a produção atual totalizou 39,05 milhões de toneladas, representando uma queda de 13,83% em relação à safra passada.
O IMEA ressalta que, devido ao aumento da área cultivada e à redução na produtividade, a produção de soja para a safra 2023/24 alcançou seu ponto mais baixo dos últimos dois anos, demonstrando os desafios enfrentados pelos agricultores diante das condições climáticas desfavoráveis.
Fonte: Pensar Agro
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Termina dia 31 o prazo para entregar a declaração do IR Rural
Os produtores rurais têm até o próximo dia 31 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda Rural. Este prazo é crucial para que os agricultores cumpram suas obrigações fiscais e evitem possíveis penalidades.
Todas as atividades realizadas na propriedade, como agricultura, pecuária, extração e exploração vegetal e animal, são consideradas atividades rurais. Por exemplo, o plantio, colheita e venda de arroz descascado são operações que se enquadram nesse contexto.
Além disso, existem regras específicas que contemplam a possibilidade de isenção de impostos em caso de prejuízo durante o ano. Por isso, é fundamental que os produtores estejam atentos às exigências da Receita Federal e cumpram o prazo estabelecido para a declaração do Imposto de Renda Rural.
Limite de Renda Aumentado:
O limite de isenção para o IRPF do produtor rural teve um aumento em relação ao ano passado. Agora, quem obteve receita bruta anual de até R$ 153.199,50 não precisa declarar o imposto. Em 2023, o limite era de R$ 142.798,50.
Bens e Direitos:
Outro ponto importante diz respeito ao valor total de bens e direitos do produtor rural. Se o montante ultrapassar R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023, a declaração também é obrigatória. No ano passado, o limite era de R$ 300 mil.
Atividades Rurais Reconhecidas:
É importante lembrar que nem toda atividade no campo é considerada rural para fins de tributação. A Receita Federal possui uma lista específica com as atividades que se encaixam nessa categoria. Entre elas estão:
- Agricultura;
- Pecuária;
- Avicultura;
- Apicultura;
- Piscicultura;
- Cultivo de florestas;
- Extração vegetal;
- Criação de animais silvestres;
- Turismo rural.
Declaração em Três Situações:
O produtor rural deve ficar atento a três situações que o obrigam a declarar o IRPF:
- Receita Bruta Anual: Se a receita bruta anual for igual ou superior a R$ 153.199,50;
- Bens e Direitos: Se o valor total de bens e direitos ultrapassar R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Atividades Rurais Reconhecidas: Se o produtor exercer alguma das atividades consideradas rurais pela Receita Federal.
Isenção em Caso de Prejuízo:
Em casos de prejuízo durante o ano, o produtor rural pode ter direito à isenção do imposto. Para isso, é necessário comprovar o prejuízo com documentação fiscal adequada.
Dicas para Fazer a Declaração:
- Organização dos Documentos: Reúna todos os documentos necessários, como notas fiscais, comprovantes de despesas e extratos bancários.
- Escolha do Modelo de Declaração: O produtor rural pode optar por declarar pelo modelo simplificado ou pelo completo. O modelo simplificado geralmente é mais fácil, mas nem sempre é o mais vantajoso.
- Atendimento Profissional: Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado em agronegócio para auxiliar na declaração.
Prazo Final se Aproxima:
Lembre-se que o prazo final para a entrega da declaração do IRPF do Produtor Rural é o dia 31 de maio de 2024. A entrega atrasada pode gerar multa e outros transtornos.
Fique Atento e Regularize sua Situação!
Manter-se atualizado sobre as normas e prazos do Imposto de Renda do Produtor Rural é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Organize seus documentos, faça a sua declaração dentro do prazo e regularize sua situação fiscal.
Fonte: Pensar Agro