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Em 10 anos, só 16.534 vagas em prisões foram criadas com verba federal
Se mantiver o ritmo atual, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250.000 lugares no sistema penitenciário
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Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS/VEJA)
De 2007 a 2016, apenas 16.534 vagas foram criadas com recursos do governo federal em presídios do país, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base em relatórios do Ministério da Justiça. Se mantiver a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) dos dez anos, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250.000 lugares no sistema penitenciário.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem 114 obras atualmente contratadas com recursos federais, que representam um investimento de 1,22 bilhão de reais para a criação de 45.883 vagas. A maioria dos presídios brasileiros é construída com apoio do governo federal.
A discussão voltou a ganhar força após a morte de 97 presos em cadeias de Roraima e Amazonas. Nesta quarta-feira, 11, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte para coletar dados sobre estrutura e custos de cadeias.
Conforme informou reportagem de terça-feira, para acabar com o atual déficit seria necessário um investimento de pelo menos 10 bilhões de reais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em documento enviado à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o conselho estimou que seriam necessárias 500 novas unidades penais com 500 vagas cada.
Em 2007, primeiro ano com informações apresentadas no relatório do Ministério da Justiça, não foi criada nenhuma vaga com recursos do governo federal, apesar de terem sido realizadas seis obras, entre reforma de unidades e construção de blocos de administração para funcionários das penitenciárias. Os maiores números em expansão de lugares para presos ocorreram em 2011 e 2012, no primeiro governo de Dilma Rousseff, quando foram criadas 3.797 e 3.296 vagas, respectivamente. No entanto, o número despencou para 310 em 2013 e chegou a apenas 242 em 2015, no segundo mandato da petista.
No ano passado, considerando o último ano de Dilma e o início da gestão de Michel Temer, foram criadas 2.858 vagas com recursos federais. “Esses dados mostram que não existe uma consistência de política pública. É um número insuficiente de novas vagas”, avalia o professor da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública.
Na avaliação dele, o problema está no foco em uma “política de encarceramento”, que leva para os presídios o pequeno traficante e ladrão. “O fundamental é mudar essa política de encarceramento em massa. No Brasil, a gente continua prendendo e prendendo mal.”
O Ministério da Justiça estima que em 2017 serão entregues 11 obras financiadas parcialmente pela União, entre construção de cadeia pública, de penitenciária e de centro de detenção provisória. A estimativa é de que sejam criadas 3.503 vagas neste ano.
Essas obras estão com pelo menos 70% de execução e se localizam nos Estados de São Paulo, Goiás, Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará. O governo federal investiu R$ 103 milhões nessas construções, enquanto os Estados deram contrapartida de 54,2 milhões de reais.
Demora — De acordo com o ministério, “não há culpados diretos” na demora para conclusão de obras contratadas pelo governo federal. Segundo a pasta, a gestão está desburocratizando o processo de construção, ampliação e reforma de novos estabelecimentos penais por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo Palácio do Planalto na semana passada. Procurada pela reportagem para falar dos números de sua gestão, a assessoria de Dilma Rousseff não havia se manifestado até as 21 horas.
(Com Estadão Conteúdo)
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Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência
Proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Foto: Michel Jesus/Agência Câmara
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) propõe que o trabalhador possa receber até 50% de seu salário em criptoativos. O Projeto de Lei 957/25 é de autoria do presidente da entidade, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O texto estabelece que o pagamento em ativos virtuais só poderá ser feito com o consentimento expresso do empregado, sendo que pelo menos 50% do salário deve ser pago em moeda corrente nacional.
A conversão dos ativos, conforme a FPLM, seguirá a cotação oficial de uma entidade autorizada pelo Banco Central, e empresas serão obrigadas a oferecer cursos gratuitos de educação financeira sobre criptomoedas.
O projeto de lei deixa claro que a conversão para criptoativos não poderá reduzir a remuneração, e a tributação continuará sendo feita em reais, sem impacto na arrecadação pública. Além disso, o projeto veda o pagamento exclusivo em ativos virtuais, exceto para trabalhadores expatriados e prestadores de serviços autônomos.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Para a FPLM, o Brasil pode modernizar sua legislação trabalhista com a regulamentação do pagamento de salários, remunerações e benefícios em ativos virtuais.
Em nota, a frente diz acreditar na importância do projeto para modernizar as relações trabalhistas, promovendo mais liberdade econômica e eficiência no setor de pagamentos. Também ressalta que o PL busca alinhar o País às novas dinâmicas do mercado digital, permitindo que empregadores e empregados adotem essa modalidade de pagamento por acordo mútuo.
“A medida acompanha uma tendência global e impulsiona a economia digital no Brasil. O mundo avança na adoção de ativos virtuais, e o país não pode ficar para trás. Esse projeto garante segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de atrair investimentos e reduzir a burocracia dos pagamentos tradicionais”, afirmou Luiz Philippe no comunicado.
Segundo ele, Suíça, Japão e Portugal já permitem pagamentos salariais em criptomoedas, seguindo diretrizes de conversão e transparência.
A FPLM cita ainda um estudo da plataforma europeia Brighty sobre o aumento do espaço que o pagamento de salários em criptomoedas tem ganhado na União Europeia e que impulsionaria benefícios como a redução de custos e maior eficiência nas transações.
Segundo o levantamento mencionado, 85% dos depósitos em criptoativos foram feitos em Tether USDt (USDT), enquanto 33% das poupanças empresariais também foram realizadas nessa moeda digital, ficando atrás apenas do euro.
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No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Produção de ovos de galinha foi recorde no País em 2024. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
A agropecuária brasileira terminou 2024 com números recordes na produção de ovos e abate de bovinos, frangos e suínos. Considerando apenas pecuária, o abate de bovinos no ano passado cresceu 15,2% em relação a 2023. Na produção de ovos o país atingiu 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.
Os dados fazem parte da Estatísticas da Produção Pecuária, levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2024, foram abatidas 39,27 milhões de cabeças de gado, 5,17 milhões a mais que o registrado em 2023.A última vez que o país tinha abatido um número tão grande de bovinos foi em 2013, quando o volume chegou a 34,41 milhões de cabeças.
De acordo com o IBGE, o recorde de 2024 é explicado pelo grande número de fêmeas abatidas (um recorde de 16,9 milhões de cabeças, 19% a mais que em 2023). Esse número foi impulsionado “por uma fase de baixa do ciclo pecuário, iniciada em 2022”.
Mato Grosso lidera o ranking estadual de abate de bovinos no ano passado, com 18,1% da participação nacional, seguido por Goiás (10,2%) e São Paulo (10,2%).
Exportação
A gerente da pesquisa, Angela Lordão, aponta que a demanda doméstica por carne é explicada pelo “fortalecimento da economia interna, melhoria das condições de emprego e renda, e a queda na taxa de desemprego”, ou seja, fatores que dão maior poder de compra à população.
Ao mesmo tempo, lembra a pesquisadora, “a demanda Internacional por carne também cresceu significativamente”.
“O Brasil ocupa as primeiras posições no ranking de países produtores e exportadores de carne, devido ao nosso rigoroso padrão sanitário”, justificou.
No ano passado foram exportadas 2,55 milhões de toneladas de carne bovina, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um estudo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a demanda internacional tem pressionado para cima o preço da carne no país.
A China foi o principal destino da carne bovina brasileira ao importar 52% do volume total enviado ao exterior – aumento de 10,6%.
Os Estados Unidos ficaram na segunda posição com 7,4% das nossas exportações – o país quase dobrou (+93,8%) as compras de carne brasileira de um ano para o outro. Emirados Árabes Unidos e Chile seguem na sequência de principais compradores.
Frangos
O abate de frangos alcançou 6,46 bilhões de unidades em 2024, expansão de 2,7% em relação ao ano anterior. Isso representa incremento de 172,73 milhões de unidades de frangos de um ano para o outro.
Os três estados da Região Sul lideram o ranking de abate de frangos, sendo o Paraná à frente, com 34,2% de participação nacional, seguido por Santa Catarina (13,8%) e Rio Grande do Sul (11,4%).
De todo o volume de frango abatido no país, 65% são consumidos internamente. Os demais 35% são exportados, fazendo com que o país seja o maior produtor do mundo. China, Emirados Árabes Unidos, Japão e Arábia Saudita são os principais destinos do frango brasileiro.
Suínos
O abate de suínos também foi recorde, com 57,86 milhões de cabeças. Em comparação com 2023, a expansão de 1,2% representa 684,24 mil cabeças a mais em 2024 do que em 2023.
Assim como no abate de frangos, a Região Sul lidera a de suínos. Santa Catarina figura na liderança, com 29,1% do abate nacional, seguido por Paraná (21,5%) e Rio Grande do Sul (17,1%).
A pesquisadora Angela Lordão detalha que 2024 foi duplamente favorável aos produtores de suínos.
“Foi um bom ano para a suinocultura, com melhor margem para o produtor. O preço da carne subiu, e os custos com alimentação foram menores”.
China e Filipinas são os principais compradores de carne suína do Brasil, ambos com mais de 18% do total exportado.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, tanto a exportação de cortes de suínos como a de frangos foram recordes em 2024.
Último trimestre
Apesar de números recordes no acumulado do ano, o abate de bovinos, frangos e suínos apresentou retração no quarto trimestre de 2024 ante o terceiro trimestre.
No caso dos bovinos, o recuo foi de 7,9%. Para os frangos, queda de 1,1%; e para suínos, 4,6% abaixo.
Ovos
Em 2024, a produção de ovos de galinha também foi recorde. O volume chegou a 4,67 bilhões de dúzias, expansão de 10% em relação ao ano anterior.
Especificamente no quarto trimestre, a produção de ovos de galinha alcançou 1,2 bilhão de dúzias, representando aumento de 0,2% ante o terceiro trimestre.
Esse dado faz do último trimestre de 2024 o período de três meses em que mais se produziu ovos de galinha no Brasil na série histórica do IBGE, iniciada em 1987.
“Ao longo de 2024, o setor avícola foi impulsionado pelos aumentos nos preços relacionados a outras proteínas, com demandas internas e externas aquecidas”, assinada o IBGE.
De todos os ovos produzidos em 2024, 82,1% foram destinados ao consumo e 17,9% à incubação.
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Por quatro votos a três, tribunal reconhece inelegibilidade de Ivon Rates (PSD) devido a irregularidades em gestão passada; presidente da Câmara assume interinamente.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, nesta segunda-feira (17), o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD). A decisão, tomada por quatro votos a três, reformou a sentença do juiz Fábio Lopes Alfaia, que havia permitido a candidatura de Ivon Rates nas eleições de 2024. O tribunal concluiu que o prefeito estava inelegível ao concorrer ao pleito, o que levou à determinação de novas eleições no município.
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União Brasil), que alegou irregularidades na gestão de Ivon Rates entre 2005 e 2008, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a cassação, o TRE-AM ficará responsável por organizar um pleito suplementar, cuja data ainda será definida. Enquanto isso, a administração de Envira será conduzida pelo presidente da Câmara Municipal até a posse do novo prefeito.
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