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Em 10 anos, só 16.534 vagas em prisões foram criadas com verba federal

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Se mantiver o ritmo atual, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250.000 lugares no sistema penitenciário

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Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS/VEJA)

De 2007 a 2016, apenas 16.534 vagas foram criadas com recursos do governo federal em presídios do país, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base em relatórios do Ministério da Justiça. Se mantiver a taxa anual de criação de 1.650 vagas (4,5 por dia) dos dez anos, o Brasil precisará de 151 anos para acabar com o atual déficit de 250.000 lugares no sistema penitenciário.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem 114 obras atualmente contratadas com recursos federais, que representam um investimento de 1,22 bilhão de reais para a criação de 45.883 vagas. A maioria dos presídios brasileiros é construída com apoio do governo federal.

A discussão voltou a ganhar força após a morte de 97 presos em cadeias de Roraima e Amazonas. Nesta quarta-feira, 11, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte para coletar dados sobre estrutura e custos de cadeias.

Conforme informou reportagem de terça-feira, para acabar com o atual déficit seria necessário um investimento de pelo menos 10 bilhões de reais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em documento enviado à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o conselho estimou que seriam necessárias 500 novas unidades penais com 500 vagas cada.

Em 2007, primeiro ano com informações apresentadas no relatório do Ministério da Justiça, não foi criada nenhuma vaga com recursos do governo federal, apesar de terem sido realizadas seis obras, entre reforma de unidades e construção de blocos de administração para funcionários das penitenciárias. Os maiores números em expansão de lugares para presos ocorreram em 2011 e 2012, no primeiro governo de Dilma Rousseff, quando foram criadas 3.797 e 3.296 vagas, respectivamente. No entanto, o número despencou para 310 em 2013 e chegou a apenas 242 em 2015, no segundo mandato da petista.

No ano passado, considerando o último ano de Dilma e o início da gestão de Michel Temer, foram criadas 2.858 vagas com recursos federais. “Esses dados mostram que não existe uma consistência de política pública. É um número insuficiente de novas vagas”, avalia o professor da Fundação Getúlio Vargas Rafael Alcadipani, especialista em segurança pública.

Na avaliação dele, o problema está no foco em uma “política de encarceramento”, que leva para os presídios o pequeno traficante e ladrão. “O fundamental é mudar essa política de encarceramento em massa. No Brasil, a gente continua prendendo e prendendo mal.”

O Ministério da Justiça estima que em 2017 serão entregues 11 obras financiadas parcialmente pela União, entre construção de cadeia pública, de penitenciária e de centro de detenção provisória. A estimativa é de que sejam criadas 3.503 vagas neste ano.

Essas obras estão com pelo menos 70% de execução e se localizam nos Estados de São Paulo, Goiás, Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Ceará. O governo federal investiu R$ 103 milhões nessas construções, enquanto os Estados deram contrapartida de 54,2 milhões de reais.

Demora — De acordo com o ministério, “não há culpados diretos” na demora para conclusão de obras contratadas pelo governo federal. Segundo a pasta, a gestão está desburocratizando o processo de construção, ampliação e reforma de novos estabelecimentos penais por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado pelo Palácio do Planalto na semana passada. Procurada pela reportagem para falar dos números de sua gestão, a assessoria de Dilma Rousseff não havia se manifestado até as 21 horas.

(Com Estadão Conteúdo)

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Vacinação contra a Covid-19 completa cinco anos no Acre com queda de mortes e baixa adesão ao reforço

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Dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que a cobertura vacinal contra a Covid-19 no Acre apresenta forte desigualdade entre faixas etárias e um desempenho significativamente inferior na aplicação das doses de reforço

O início da vacinação ocorreu no auge da crise sanitária, momento descrito por Thor Dantas como “de muito caos, muito medo e muita gente adoecendo ao mesmo tempo”. Foto: captada 

A pandemia de Covid-19 chegou ao Acre em março de 2020 e rapidamente mudou a rotina de todos os acreanos, eram momentos de dúvidas, hospitais superlotados e restrições sanitárias. Quando as primeiras doses da vacina desembarcaram no dia 19 de janeiro de 2021, o sistema de saúde operava no limite e a população convivia com a incerteza. A vacina trouxe uma nova fase, e passou a ser a principal forma de reduzir internações e mortes por Covid-19.

Cinco anos depois, o momento segue sendo lembrado como um divisor de águas no enfrentamento da pandemia. Em entrevista, o infectologista Thor Dantas explica que a imunização alterou o curso da doença no país.

“Quando a vacina ficou disponível e as pessoas se vacinaram, o cenário da pandemia mudou completamente. Hoje a doença é uma outra doença, muito diferente, graças à vacina”, afirmou.

Entre ciência e desinformação

Ao avaliar o período, o médico destaca que a chegada da vacina enfrentou simultaneamente uma disputa narrativa e informacional, em meio às campanhas negacionistas.

“O Brasil abraçou e acolheu bem a infância com vacinação, mas uma coisa que a gente enfrenta, passando os anos, é uma onda antivacina”, afirma.

Segundo o médico, o fenômeno da desinformação criado durante a pandemia superou a Covid-19 e passou a afetar a vacinação de forma geral. “O mundo, de uma forma geral, pagou um preço por isso, com o retorno de doenças que estavam desaparecendo, como a poliomielite e o sarampo”, afirmou.

Da chegada do vírus à primeira dose

O Acre confirmou seus três primeiros casos de Covid-19 em 17 de março de 2020. Na época, se tratava de um homem de 30 anos e duas mulheres, de 50 e 37 anos, que haviam retornado de viagens a São Paulo e Fortaleza. Todos apresentavam sintomas leves e ficaram em quarentena domiciliar, sob acompanhamento da Vigilância Epidemiológica. No mesmo dia, o governador Gladson Camelí (PP) declarou situação de emergência.

No Estado do Acre, desde o início da pandemia em 2020 até o dia 6 de dezembro de 2025, foram notificados 444.878 casos de Covid-19, onde 268.632 foram descartados, 176.241 confirmados e 2.119 evoluíram para óbito.

Em 19 de janeiro de 2021, chegava ao Acre o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, com 40.760 doses, destinadas à aplicação da primeira e segunda etapas. Naquele momento, o estado já contabilizava mais de 44,7 mil infectados e mais de 830 mortes, com 90% de ocupação no hospital de campanha de Rio Branco.

Profissionais de saúde foram os primeiros a receber as vacinas, enquanto a população aguardava novas remessas para a ampliação dos grupos prioritários.

O ponto de virada com as vacinas

O início da vacinação ocorreu no auge da crise sanitária, momento descrito por Thor Dantas como “de muito caos, muito medo e muita gente adoecendo ao mesmo tempo”, havia a expectativa de que o imunizante mudaria o curso da pandemia.

“Era o momento de muita expectativa: quando vai chegar a vacina, quando os cientistas vão descobrir a vacina e quando a gente vai começar a virar o jogo contra esse vírus.”

Segundo o médico, o enfrentamento ao vírus coincidiu com outra epidemia: a desinformação. “Foi um momento em quando as vacinas começavam a chegar em que havia também infelizmente muita desinformação”, lembrou.

Para ele, “a epidemia de ignorância e desinformação foi gigantesca” e “a desinformação, a fake news, a ignorância matou as pessoas assim como o vírus”.

O médico enfatiza que a desinformação adoeceu e foi responsável direta pela morte de muitas pessoas, criando um cenário em que o negacionismo se tornou um inimigo tão perigoso quanto a própria doença.

O avanço da vacinação alterou de forma imediata o perfil dos casos graves e óbitos, reconfigurando a dinâmica da doença no estado. Como resume o infectologista, “quando a vacina ficou disponível e as pessoas se vacinaram, o cenário da pandemia mudou completamente”, passando a registrar casos graves e mortes exclusivamente naqueles que não se vacinaram.

O cenário atual e as lições

Passados cinco anos, a lembrança da chegada das primeiras doses reforça tanto o impacto da vacinação quanto o valor da ciência na resposta sanitária. Para Thor, o principal legado é a necessidade de insistir em informação qualificada:

“Acreditem na ciência, acreditem nos cientistas, nas pessoas que trabalham, se dedicam verdadeiramente a encontrar as soluções para o bem-estar da população. Os cientistas estão aí há muito tempo encontrando as soluções mais diversas para a nossa saúde. Descobriram o anestésico, os antibióticos, a transfusão de sangue, as vacinas, os remédios contra o infarto, tudo isso é a ciência que nos trouxe, então acreditem nos cientistas e desconfiem de pessoas que propagam informações que parecem muito atrativas na internet, mas na verdade são apenas charlatões tentando ganhar seu dinheiro ou sua atenção”, finaliza.

Cobertura vacinal

Dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que a cobertura vacinal contra a Covid-19 no Acre apresenta forte desigualdade entre faixas etárias e um desempenho significativamente inferior na aplicação das doses de reforço. O levantamento considera o período de 19 de janeiro de 2021 a 29 de agosto de 2025 e adota como parâmetro ideal de cobertura o índice de 90%.

Entre crianças de 6 meses a 4 anos, a cobertura é a mais baixa do estado: apenas 26,70% receberam a 1ª dose, 13,11% a 2ª dose e somente 3,62% completaram o reforço. Na faixa de 5 a 11 anos, os percentuais sobem, mas ainda permanecem distantes da meta, com 61,84% na 1ª dose, 39,91% na 2ª e 6,98% no reforço.

Entre adolescentes de 12 a 17 anos, a vacinação apresenta melhor desempenho, com 86,50% na 1ª dose e 68,79% na 2ª, mas o reforço atinge apenas 18,74%, evidenciando queda acentuada na continuidade do esquema vacinal.

A população adulta de 18 a 59 anos é a única que alcança a meta mínima na 1ª dose, com 90,69%, e se aproxima na 2ª dose (83,78%). No entanto, o reforço cai para 43,46%, menos da metade do recomendado.

O melhor cenário é observado entre pessoas com 60 anos ou mais, grupo em que a cobertura ultrapassa 100% na 1ª (102,33%) e 2ª doses (105,66%), reflexo de estratégias prioritárias e busca ativa. Ainda assim, o reforço permanece abaixo da meta, com 80,60%.

No consolidado geral do estado, a cobertura vacinal é de 82,17% para a 1ª dose, 72,28% para a 2ª dose e apenas 35,50% para o reforço, indicando que, apesar do avanço inicial da vacinação, a adesão às doses adicionais segue como o principal desafio para a proteção contínua da população acreana contra a Covid-19.

Em 19 de janeiro de 2021, chegava ao Acre o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, com 40.760 doses, destinadas à aplicação da primeira e segunda etapas. Foto: captada 

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MPAC investiga desmatamento ilegal de mais de 54 hectares em Mâncio Lima

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O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica no local para verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento

O MPAC destaca que a legislação ambiental brasileira prevê responsabilidade civil objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, nos casos de danos ao meio ambiente. Foto: captada 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, ocorrida no município de Mâncio Lima, interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela Promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

De acordo com o MPAC, o procedimento decorre da conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, com base em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações apontam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e 27,20 hectares em outra, ambas localizadas em áreas de especial preservação ambiental.

Segundo o órgão ministerial, o dano ambiental é considerado de grande magnitude, exigindo não apenas a quantificação econômica dos prejuízos causados, mas também a elaboração de projetos técnicos para recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental não seja possível, poderá haver conversão da obrigação em compensação financeira.

O MPAC destaca que a legislação ambiental brasileira prevê responsabilidade civil objetiva, ou seja, independentemente da comprovação de culpa, nos casos de danos ao meio ambiente. Além disso, as condutas lesivas podem gerar sanções administrativas, civis e penais, conforme estabelece a Constituição Federal.

No âmbito do procedimento, foram determinadas diversas diligências, entre elas a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para que apresentem documentos como comprovação de posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas degradadas.

O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica no local para verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e avaliar possíveis sobreposições entre os imóveis investigados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis também foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.

As investigações têm como objetivo reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção de medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendações, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento do procedimento.

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Acre amplia base de investidores na Bolsa de Valores com alta acima da média nacional em 2025

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Estado registrou crescimento de 6,14% no número de pessoas físicas na B3, passando de 8.764 para 9.302 investidores no período

Apesar de ainda apresentar uma base menor em números absolutos quando comparado a estados do Sudeste e do Sul, o crescimento percentual mostra a ampliação do interesse da população acreana pelo mercado de capitais. Foto: captada 

O Acre encerrou 2025 com 9.302 pessoas físicas investindo em renda variável na Bolsa de Valores (B3), um aumento de 6,14% em relação ao ano anterior, quando tinha 8.764 investidores. O crescimento percentual superou a média nacional, que foi de 3,92%, e posicionou o estado entre as unidades da federação com expansão acima de 5%.

Apesar de ainda ter uma base absoluta menor comparada a estados do Sul e Sudeste, o desempenho reflete a tendência de interiorização e popularização do mercado de capitais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Estados como Piauí, Amazonas, Pará e Paraíba lideraram o ranking de crescimento percentual, e o Acre integra o grupo que vem ganhando espaço no cenário de investimentos.

Comparativo regional:
  • Média Brasil: +3,92%

  • Acre: +6,14%

  • Líderes nacionais: Piauí, Amazonas, Pará e Paraíba (com índices superiores a 8%)

O avanço reflete a interiorização e democratização do mercado de capitais no país, impulsionada por:

  • Facilidade de acesso via plataformas digitais de bancos e corretoras;

  • Popularização de minicontratos e fundos de investimento com aportes iniciais baixos;

  • Campanhas educativas da B3 e de influenciadores financeiros.

Perfil do investidor acreano:

Ainda predominam aplicadores de perfil conservador, com preferência por ações de grandes empresas (como Vale, Petrobras) e fundos imobiliários (FIIs), mas já há crescimento na procura por criptomoedas e ETFs.

Desafios locais:
  • Baixa renda média limita volume aplicado;

  • Acesso à internet ainda precário em áreas rurais;

  • Pouca oferta local de educação financeira especializada.

A B3 planeja ampliar parcerias com Sicredi, Bancredi e cooperativas de crédito para levar treinamentos presenciais ao interior do estado em 2026.

Apesar de representar apenas 0,1% do total de investidores pessoas físicas do Brasil, o crescimento percentual do Acre sinaliza uma mudança cultural – de uma economia historicamente baseada em funcionalismo público e aposentadorias para a busca por alternativas de renda no mercado financeiro.

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