Acre
Élson Santiago afirma que será cortado ponto de deputados faltosos
Santiago afirmou que esta medida sempre foi cobrada pela mesa diretora como forma de fazer valer o expediente legislativo.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Élson Santiago (PEN), afirmou à imprensa, na manhã desta terça-feira (12), que a Mesa Diretora irá cortar o ponto dos deputados faltosos que não tiverem protocoladas as justificativas a tempo hábil e com argumento plausível.
Santiago afirmou que esta medida, de ser necessário justificar a falta dos deputados, sempre foi cobrada pela Mesa Diretora como forma de fazer valer o expediente legislativo.
“Nós já fazemos isso e continuaremos a fazer”, declarou.
O deputado afirmou que embora entenda que o trabalho legislativo não se limita a presença no plenário da casa em dias de sessão, é importante que haja frequência dos deputados como forma de honrar a casa.
“Sabemos que o trabalho de um deputado vai muito além do plenário da casa. O deputado visita as suas bases e faz viagens a serviço da Aleac, mas quando estiver em viagem a serviço ele deve comunicar oficialmente à Mesa Diretora. Se o deputado estiver doente deverá mandar atestado médico”, diz.
O pronunciamento de Élson Santiago se deu duas semanas após o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), ter dito que são inadmissíveis as constantes faltas de alguns deputados durante as sessões legislativas.
Comentários
Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

Comentários
Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



Você precisa fazer login para comentar.