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Brasil

Eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis: estados têm até 30 de agosto para enviar relatórios e receber certificado

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Foto: Reprodução Agência Brasil

Até agora, 90 municípios enviaram relatórios. E 50 já estão aptos receberem o reconhecimento

Até o próximo dia 30 de agosto, estados brasileiros podem enviar relatórios para se candidatarem a receberem os certificados e selos de boas-práticas por atingirem a meta de eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis como problema de saúde pública.

Os relatórios serão analisados pelo Ministério da Saúde, que criou um grupo de trabalho para acabar com a transmissão vertical tanto do HIV quanto da sífilis, hepatite B e doença de Chagas. Este grupo de trabalho inclui cinco órgãos e tem o objetivo de integrar e fortalecer as linhas de ação em todo o país.

“A proposta principal é tentar reorganizar os serviços de saúde, ver onde estão as nossas lacunas. Uma vez que nós temos diagnóstico e tratamento para essas infecções para que possa ser evitada a transmissão vertical, porque elas ainda estão ocorrendo no país?” Questiona a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda.

Segundo a gestora, esse processo ajuda a organizar a linha de cuidado das gestantes atendidas pela rede pública em todo o país, uma vez que — essa avaliação — pode mudar o processo e melhorar a qualidade de atenção que o SUS oferta.

Essa ação está entre as prioridades que o Ministério da Saúde assumiu, junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), de eliminar doenças e agravos como problemas de saúde pública no Brasil até 2030, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Como conseguir o selo

Os relatórios municipais precisam conter todas as medidas preventivas tomadas para a eliminação da transmissão vertical do HIV e sífilis, além de comprovar a implementação de comitê de investigação ou grupo técnico para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis para prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal.

Transmissão vertical

A transmissão vertical ocorre quando a doença passa da mãe para o feto no útero ou durante o parto. Mães que vivem com o HIV têm 99% de chance de terem filhos sem o vírus se seguirem as orientações e tratamentos recomendados durante o pré-natal, parto e pós-parto.

O SUS fornece insumos para prevenção como preservativos, testes rápidos e exames de diagnóstico, bem como tratamentos capazes de prevenir a transmissão vertical  Quanto mais cedo o pré-natal começar, maior é a probabilidade de sucesso para evitar a infecção do bebê.
Outras ações fundamentais para a prevenção e eliminação da transmisssão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas são:

  • Realizar o pré-natal desde o início da gestação, ou assim que descobrir a gravidez;
  • Realizar testagem, especialmente por meio dos testes rápidos, para o diagnóstico precoce;
  • Nos casos de infecção, realizar o tratamento adequado com profissional de saúde. E ter adesão às consultas do pré-natal para acompanhamento adequado e realização dos exames solicitados.

Segundo o infectologista do Sabin Diagnóstico e Saúde em Brasília Claudilson Bastos é possível chegar a índices próximos a zero da transmissão vertical de HIV.

“As mães que têm a questão do HIV já tomam medicação, então esse controle é maior. Porque o pré-natal é periódico, a atenção nos postos de saúde é maior, e a própria gestante, muitas vezes, ela procura mais a assistência médica e a gente consegue controlar melhor.”

Cenário da Aids

Dados do Ministério da Saúde estimam que cerca de 108 mil pessoas vivem com o vírus HIV em seu corpo e ainda não sabem, sendo a maioria jovens entre 15 e 24 anos. Entre 1980 e junho de 2022, foram identificados 1.088.536 casos de Aids no Brasil, segundo a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

De acordo com o boletim epidemiológico de HIV/Aids de dezembro de 2022, divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2018 foram notificados 46.342 casos da doença no país. Quatro anos mais tarde, em 2022, essas notificações caíram para 16.704.

Cerca de 108 mil pessoas vivem com HIV, sem diagnóstico, no Brasil

Diagnóstico tardio e abandono de tratamento são principais causas de morte por HIV, alerta especialista

Sífilis e Hepatite B

O controle da transmissão vertical do HIV é algo que vem sendo trabalhado e está sob controle no país, graças ao protocolo de atendimento em nível de atenção especializada.
Já o controle da transmissão vertical da hepatite B ainda é mais difícil, segundo o Ministério da Saúde, pois faltam dados. “A gente acredita estar próximo da eliminação da transmissão vertical desse vírus, mas precisamos gerar informações que comprovem essa situação” , avalia a diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Angélica Espinosa Miranda.

Em relação à sífilis congênita, os dados — que são publicados anualmente — têm mostrado uma taxa ascendente da doença no país. “O que prova que é necessário fazer uma organização melhor da linha de cuidados, sobretudo na linha da atenção primária, onde os casos são identificados e acompanhados.” Explica a diretora.

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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz

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Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamento

A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.

A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada 

O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.

Veja vídeo TVU Pando:

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

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O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

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Pronaf: Produtores de Açaí do Acre terão bônus de 17,39% para operação de crédito rural

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A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo

Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet 

Por Wanglézio Braga

Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.

De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.

“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.

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