Prazo para que pessoas façam solicitação em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade começou na segunda-feira (22). Objetivo é que possam votar em seções eleitorais mais convenientes de acordo com a condição.
Pessoas com mobilidade reduzida que não alteraram até 8 de maio, podem mudar temporariamente até dia 22 de agosto. — Foto: Catarina Costa/G1
Eleitoras e eleitores que estão em determinadas condições podem se habilitar na Justiça Eleitoral, desde a última segunda-feira (22), para votarem em outra seção ou local dentro do mesmo município em que estão inscritos. O prazo se estende até o dia 22 de agosto.
A medida tem como objetivo permitir que pessoas possam votar em seções eleitorais diferentes daquelas em que estão registradas. Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.
Podem fazer essa alteração momentânea as presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço. Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também podem fazer a mudança.
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural têm direito a modificar o local de votação, além de juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais. (Veja as regras abaixo)
Para solicitar a transferência, o (a) interessado (a) pode consultar o local de votação através do link do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro.
Transferência temporária
Presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação
Sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), juízas e juízes disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca assegurar o direito ao voto para adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presas e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais.
De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para votar as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.
Militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço
Eleitoras e eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais, bem como os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito.
A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral contendo o número do título, o nome, o local de votação desejado, os turnos nos quais a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto pelas chefias ou pelos comandos dos órgãos, que, juntamente com o pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida.
Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima.
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio, que era o prazo final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2024, poderão solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de sua preferência, em qualquer cartório eleitoral, também nesse momento.
Para dar andamento à requisição (que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, por apoiador e por procurador), basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
Indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural
Igualmente até esse prazo, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais podem se beneficiar dessa possibilidade. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretendem votar.
Juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais
As juízas, juízes, promotoras e promotores eleitorais bem como servidoras e servidores da Justiça Eleitoral que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. O documento pode ser apresentado em qualquer cartório eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, tem intensificado suas ações de melhoria da infraestrutura viária, com um esforço especial para reduzir os congestionamentos no centro da cidade. Para garantir a agilidade nos serviços, a gestão municipal vem executando obras no período noturno desde o último fim de semana, com foco nas vias estratégicas da região central da capital acreana.
Essa medida integra o programa de conservação do pavimento urbano, que busca proporcionar mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres. Entre os serviços realizados, destaca-se a aplicação de microrrevestimento asfáltico, uma técnica utilizada para manutenção preventiva das vias.
Segundo Dorian Pinheiro, a ação visa ampliar a durabilidade das vias e evitar custos maiores com reparos futuros. (Foto: Secom)
Segundo Dorian Pinheiro, responsável pela execução dos trabalhos, o objetivo é prolongar a durabilidade das ruas e avenidas, evitando danos estruturais e reduzindo custos com intervenções mais complexas no futuro.
“O microrrevestimento atua principalmente em três frentes: o selamento de trincas existentes no asfalto, a correção de imperfeições na pista e a prevenção contra a infiltração de água, que é um dos maiores causadores de degradação do pavimento”, explica Dorian Pinheiro, proprietário da empresa Norte Star.
Desde o último fim de semana, a prefeitura tem realizado intervenções durante a noite, concentrando os trabalhos nas principais vias da área central da capital acreana. (Foto: Secom)
Ele complementa que, ao optar por essa técnica, a Prefeitura evita a necessidade de um asfalto mais caro, como o CBUQ [concreto betuminoso usinado a quente] destinando esse tipo de material a áreas com maior demanda, gerando economia e otimizando os recursos públicos.
Expansão dos Trabalhos
No momento, os trabalhos estão concentrados na região central da cidade, com previsão de conclusão até o final desta semana. Em seguida, o cronograma prevê a ampliação das intervenções para importantes corredores viários de Rio Branco, como as avenidas: Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas e Floriano Peixoto, entre outras.
Segundo Gustavo Menezes, os serviços são feitos à noite para reduzir impactos no trânsito e garantir melhor qualidade na execução. (Foto: Secom)
De acordo com o diretor de Obras da Seinfra, Gustavo Menezes, a escolha pelo período noturno para a execução dos serviços visa minimizar os impactos no trânsito, que é mais intenso durante o dia. Além disso, essa estratégia também garante maior eficiência na aplicação do material, favorecendo a qualidade do serviço.
Com a chegada do período de estiagem, as equipes da Seinfra intensificarão os trabalhos em bairros e outras áreas estratégicas da capital, ampliando as ações de recuperação e conservação das vias públicas.
Obras fazem parte de um trabalho contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida em Rio Branco. (Foto: Secom)
“O prefeito Tião Bocalom tem a intenção de estender o micro revestimento a todas as ruas do centro, e futuramente, levar o serviço para todas as principais avenidas de Rio Branco, como Ceará, Dias Martins, Getúlio Vargas, Floriano Peixoto e outras”, afirma Gustavo Menezes.
As obras de recapeamento e manutenção preventiva fazem parte de um esforço contínuo da Prefeitura para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores da cidade, reforçando o compromisso da gestão com a infraestrutura viária e o desenvolvimento urbano sustentável de Rio Branco.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deu início nesta terça-feira, 10, à 1ª Jornada Pedagógica para Professores Novos, voltada aos profissionais recém-contratados no maior concurso da Educação do Acre. A abertura ocorreu no auditório da Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, reunindo cerca de 300 professores em dois turnos.
Formação aborda currículo, BNCC, sequência didática e avaliação diagnóstica para o início do ano letivo. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A iniciativa tem como objetivo preparar os novos docentes para o início do ano letivo, com foco na compreensão da base pedagógica adotada pela rede estadual de ensino. Entre os temas trabalhados estão currículo, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competências e habilidades, sequência didática e avaliação diagnóstica.
De acordo com a chefe da Divisão dos Anos Finais do Ensino Fundamental da SEE, Marias das Dores Melo, muitos professores ingressam na rede diretamente após a universidade e ainda não tiveram contato com a prática pedagógica no contexto da escola pública.
Chefe da Divisão dos Anos Finais, Marias das Dores Melo, destaca a importância do preparo pedagógico antes da sala de aula. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“É fundamental que eles compreendam o que é uma sequência didática, a diferença entre competências e habilidades e, principalmente, a função da avaliação diagnóstica. Essa jornada oferece a base necessária para que eles cheguem à escola mais seguros e preparados”, destacou.
Segundo a gestora, a formação específica para os professores recém-contratados acontece nesta terça-feira, enquanto a jornada pedagógica terá continuidade nos dias 11, 12 e 13, na Escola Jovem, com a participação de mais de mil professores da rede estadual, divididos entre os turnos da manhã e da tarde.
Dinâmicas pedagógicas fortalecem a segurança dos professores no primeiro contato com os alunos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“O preparo antes do início do ano letivo é essencial para que o professor não chegue leigo à escola, especialmente para lidar com adolescentes, que passam por transformações físicas e psicológicas e exigem sensibilidade e habilidade pedagógica”, explicou.
A professora de História Thaís Albuquerque, que atuará na Escola Raimundo Gomes de Oliveira, no bairro Tucumã, destacou o acolhimento e a importância da formação para quem está ingressando pela primeira vez no serviço público.
Professora de História, Thaís Albuquerque, ressalta o acolhimento e a importância da formação para quem ingressa no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Na universidade a gente estuda currículo e pedagogia, mas a sala de aula é um universo totalmente diferente. Ter contato com a BNCC e aprender com profissionais experientes é uma oportunidade fundamental para chegar mais preparada”, afirmou.
Thaís também falou sobre as expectativas para o início da carreira. “Sempre quis ser professora. Existe insegurança, principalmente na primeira experiência, mas quando acreditamos em uma educação transformadora, isso nos fortalece e nos motiva”, declarou.
Professor Roberto Souza da Silva destaca a jornada como essencial para a retomada de conceitos pedagógicos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Já o professor de Língua Portuguesa Roberto Souza, que atuará na Escola Raimundo Hermínio de Melo, ressaltou a importância da jornada para a retomada de conceitos pedagógicos. “Fiquei cerca de cinco anos fora da sala de aula e essa formação é essencial para relembrar conteúdos e compreender os documentos norteadores. Tudo isso vem para agregar à nossa prática e contribuir para a aprendizagem dos alunos”, concluiu.
Os novos servidores empossados no Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) participaram, nesta terça-feira, 10, de um dia especial de palestras voltado à formação institucional, à valorização do serviço público e ao fortalecimento da atuação profissional no trânsito.
A programação teve início pela manhã com a palestra da diretora da Organização em Centros de Atendimento (OCA), Fran Brito, gestora à frente de uma das instituições públicas mais bem avaliadas pela população. Em seu pronunciamento, a gestora destacou o papel transformador do serviço público e a responsabilidade de quem escolhe servir à sociedade.
Fran Brito, diretora da OCA, e a presidente do Detran, Taynara Martins, em palestra de boas vindas aos novos servidores. Foto: Renato Beiruth/Detran
“O serviço público existe para facilitar a vida das pessoas. Cada atendimento, cada orientação e cada decisão tomada por um servidor impacta diretamente a confiança do cidadão no Estado. Bem servir é tratar o outro com respeito, empatia e responsabilidade, entendendo que por trás de cada demanda existe uma história e uma necessidade real”, ressaltou a diretora, ao incentivar os novos servidores a atuarem com compromisso e humanidade.
No período da tarde, a programação foi direcionada especialmente aos agentes da autoridade de trânsito, com palestra ministrada pelo major da Polícia Militar de São Paulo, Julyver Modesto. Professor, palestrante e autor de livros e artigos sobre trânsito, o convidado trouxe reflexões sobre o papel estratégico dos agentes na promoção da segurança viária.
Durante a palestra, Julyver destacou que a partir da posse, eles passam a exercer uma função essencial para a preservação de vidas.
“Essas pessoas receberam uma formação sólida, qualificada por parte do Detran do Acre, da Polícia Militar do Acre e de profissionais que já atuam na área. Agora, iniciando o trabalho, é fundamental compreender a importância de serem agentes proativos, comprometidos em cuidar do povo do Acre, de Rio Branco e das demais cidades onde irão atuar, promovendo segurança viária”, afirmou.
Julyver Modesto é mestre em Direito de Trânsito e palestrou para os novos agentes de autoridade do trânsito. Foto: Renato Beiruth/Detran
O major também enfatizou que a segurança no trânsito está diretamente ligada ao comportamento dos usuários das vias e que o trabalho do agente vai além da aplicação de penalidades.
“Os profissionais de trânsito, independentemente do órgão em que atuam, têm uma preocupação constante em promover segurança. E essa segurança decorre, principalmente, do comportamento. O agente de trânsito trabalha exatamente para avaliar, controlar e mudar comportamentos, seja por meio da fiscalização, da multa — que não é a única providência — ou da conscientização, que deve ser feita de forma permanente”, concluiu.
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