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Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência
O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.
Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral. O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.
Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.
Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.
O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.
Segundo turno
Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.
Multa
Para regularizar sua situação eleitoral, o cidadão terá de pagar uma multa R$ 3,61 por votação não comparecida.
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.
Eleitores no exterior
No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.
Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.
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Folia na Fronteira: Carnaval de Brasileia começa com a volta da tradicional escolha da realeza
Alegria e diversão toma de conta de Brasileia a cidade do carnaval durante as cinco noites de folia na fronteira que começa nesta sexta-feira, 28 e vai até a próxima terça-feira,04.
Com toda a estrutura da festa carnavalesca pronta com muitas atrações e novidades tem sua abertura oficial a partir das 20h começa com a volta tradicional da escolha das realeza do carnaval e a escolha do melhor bloquinho do carnaval.
Serão mais de 10 atrações musicais musical entre músicos e djs que vão passar pelo palco principal da festa e abre as apresentações nessa primeira noite de carnaval em Brasileia, Toinho Sacanagem, Maria Clara, Dj Thiago Rodrigues e Álamo Kário.
Entre as principais novidades do carnaval deste ano no município está a realização do evento pela Prefeitura de Brasileia, diminuição de mais de 60% das taxas para os expositores e a volta as tradicionais escolhas da realeza do carnaval, a eleição do melhor bloquinho da folia, e uma das grandes novidades para este ano é a permissão para os foliões entrarem na praça carnavalesca Hugo Poli com térmicas de até 50 litros, uma antiga reivindicação dos participantes.
Além disso, a festa terá um horário estendido até as 3h da madrugada
proporcionando mais tempo de diversão para os foliões.
O Prefeito Carlinhos do Pelado e a equipe da Secretaria de Cultura acompanharam os últimos preparativos para o início da folia na praça Hugo Poli. E falou sobre a realização da festa carnavalesca e suas novidades para este ano.
” Então, é uma festa para todos, no qual a gente pretende continuar com esse Carnaval de Brasileia seja o melhor Carnaval do Estado do Acre. E nós trouxemos muitas novidades para este carnaval, abrimos para o público a entrada com uma térmica de até 50 litros com a bebida em lata. Nós fizemos diferente também, nós baixamos os valores das taxas para os expositores em mais da metade para incentivá-los a produzir e a trabalhar melhor. Voltamos com a tradição às machinhas de carnaval, que não acontece há muitos anos também na nossa cidade. Vale ressaltar que nós estamos voltando com a escolha da realeza do carnaval que há muito tempo não tinha o rei momo que será hoje na nossa abertura. Então é uma festa democrática e de resgate da cultura e da tradição”,_ afirmou Carlinhos do Pelado.
*Confira a programação oficial do Carnaval de Brasileia 2025*
Sexta-feira (28/02)
20 horas: abertura do carnaval – Escolha das Realezas
21h30: abertura oficial – Fala do Prefeito
22 horas às 3 horas: banda local, DJ, banda regional
Sábado (01/03)
20 horas: escolha do melhor bloquinho
22 horas às 3 horas: banda local, DJ, banda regional
Domingo (02/03)
16 horas: rolinha dos coronéis
22 horas às 3 horas: duas bandas locais e DJ
Segunda-feira (03/03)
16 horas: matinê dos Idosos
20 horas às 3 horas: duas bandas locais e DJ.
Terça-feira (04/03)
15 horas: matinê das crianças
20 horas às 3 horas: duas bandas locais e DJ
Lazer e gastronomia (todos os dias)
19 horas: barraca de bebidas
18 horas: parque de diversões
Bandas locais:
Banda Perfil
Destak vip
Toinho Sacanagem e Maria Clara
Roger Souza e banda
Bandas regionais:
Álamo Kário
Arregaçaê
Vinicius Rodrigues
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PRF prende motociclista com mais de 20 kg de cocaína na BR-317, em Brasileia
Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.
Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.
O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.
Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.
A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.
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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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