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Acre

Eleições internas do PT colocam parlamentares e membros do governo em lados opostos

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Fim de semana será de muita negociação para aparar as arestas

Da redação, com Fábio Pontes

Uma guerra silenciosa está sendo travada neste momento dentro do PT pelo comando do partido. A disputa pode comprometer a já não tão saudável relação entre a maioria dos parlamentares do partido, membros do Palácio Rio Branco e os líderes da ala dominante, a Democracia Radical (DR).

O momento conturbado petista é consequência também do temporal provocado pela operação G7, da Polícia Federal, desbaratada em maio.

A forma como o presidente do PT, Leonardo Brito, vem conduzindo o partido e as reações do governo à operação G7 não tem agradado a grande maioria dos parlamentares (entre eles Jorge Viana) do PT e seus grupos dentro do partido.

A insatisfação da condução partidária também não agrada aos senadores petistas. Preocupado com os rumos da legenda e as consequências para a eleição do próximo ano, um dos senadores convocou reunião com parlamentares petistas para tratar destas questões.

O que os senadores ouviram foram muitas reclamações. Perceberam, então, que o descontentamento não era só deles, mas da maioria. O problema é que, sem o consentimento e conhecimento dos participantes da reunião, tudo que foi discutido foi repassado ao governador que, lógico, não gostou nada do que lhe foi repassado por quem estava presente na reunião. Tião Viana, por sinal, não foi convidado para o encontro.

Para repudiar esta postura, os assessores palacianos recorreram ao e presidente do PT, Leonardo Brito, para repreender os senadores, responsáveis pela reunião. Brito enviou uma carta aos dois senadores condenando a realização da reunião sem o conhecimento e a presença de Tião.

O envio da carta foi classificado como falta gravíssima pela executiva do PT, pelos senadores serem considerados petistas históricos e vistos como “intocáveis” – esta infração é mais grave do que “esquecer” de convidar o governador para a reunião.

A partir de então os dois senadores começaram uma operação para enfraquecer o grupo de Léo, Carioca e André Kamai na sua luta para manter o domínio do PT nas eleições de novembro. Integrantes da Democracia Radical, tendência prevalecente no PT, definiu o sociólogo Ermício Sena para a sucessão de Leonardo Brito.

Em resposta, houve convite ao deputado Sibá Machado para também ser candidato a presidente do diretório estadual. Apoiado pelos senadores, o petista, considerado orgânico, foi em busca de apoio dentro do PT. Segundo pessoas próximas ao deputado, uma reunião foi convocada pela DR, na tarde desta sexta-feira (09) para tentar convencer Sibá a desistir da ideia.

Sibá não só descartou esta possibilidade como informou que sua candidatura é ungida pela CNB (Construindo um Novo Brasil), campo majoritário do PT que tem entre seus membros o atual presidente Rui Falcão, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

O certo mesmo é que a situação política de Ermício Sena não é a das melhores. Em reunião recente promovida pelos senadores petistas no interior, foram expostas opiniões consideradas divergentes das do governador – o que é natural.

A forma como um dos integrantes da Democracia Radical relatou essas opiniões a Tião Viana não foram bem recebidas entre os senadores.A atitude desagradou ainda mais a bancada no Senado, que têm percorrido os diretórios municipais pregando o retorno do PT às suas origens.

Estas movimentações contribuíram para desgastar a candidatura de Ermício Sena nos grupos dos senadores Jorge Viana e Anibal Diniz –essenciais para garantir sobrevida no PT. Cogita-se a possibilidade da DR mudar seu candidato.

Segunda-feira é o prazo para as inscrições da chapa. O fim de semana será de muita negociação para aparar as arestas. Neste vale-tudo o que está em jogo será quem conduzirá o PT nos próximos anos e como o partido enfrentará as urnas em 2014.

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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