Acre
Eleições 2024: termina nesta 5ª propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
Amanhã (4), termina também o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução de anúncios pagos na internet, incluindo impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

As eleições municipais 2024 acontecem no próximo domingo (6). Na data, os eleitores irão às urnas para escolher o chefe do Executivo e também os vereadores que farão parte do Poder Legislativo no próximo mandato (2025-2028).
Por enquanto acabou! Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024.
Além disso, o prazo para a realização de comícios e o uso de aparelhagem de som fixa, que deve ocorrer acontecer até às 00h. Há uma exceção para o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas normas estão estabelecidas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.
Os debates no rádio e na televisão também chegam ao fim nesta quinta-feira.
Com relação aos serviços ao eleitorado, a partir de hoje, o TSE poderá implementar medidas para o andamento do pleito.
Até 5 de outubro, o tribunal tem a possibilidade de requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de programação para a divulgação de comunicados, boletins e instruções importantes para os eleitores.
Esse tempo pode ser utilizado de uma única vez ou em dias alternados, e há a possibilidade de ceder parte dele para o tribunal regional eleitoral.
Além disso, até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que estejam enfrentando violência moral ou física que prejudique sua liberdade de votar, ou que já tenham exercido seu direito de voto.

Juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que estejam enfrentando violência moral ou física que prejudique sua liberdade de votar. Foto: internet
O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV termina nesta quinta-feira (3), a três dias das eleições municipais de 2024. Além disso, a data também marca o último dia de para realização de comícios e debates.
Os comícios e o uso de aparelhos sonoros fixos podem ser realizados até a meia-noite desta quinta-feira. No entanto, comícios de encerramento de campanha têm a permissão para serem prorrogados por até duas horas, ou seja, até às 2h da sexta-feira (4).
As eleições municipais 2024 acontecem no próximo domingo (6). Na data, os eleitores irão às urnas para escolher o chefe do Executivo e também os vereadores que farão parte do Poder Legislativo no próximo mandato (2025-2028).
Propaganda eleitoral na internet
Amanhã (4), termina também o prazo para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e a reprodução de anúncios pagos na internet, incluindo impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
Encerramento da campanha eleitoral das eleições
O último dia de campanha será no sábado (5), quando ainda será permitida a distribuição de panfletos, a realização de caminhadas e carreatas.
Na véspera da eleição, será permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, entre 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, bem como a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas, com ou sem acompanhamento de carros de som, também poderá ocorrer até às 22h.
A partir de sábado, colecionadores e atiradores estarão proibidos de transportar armas e munições.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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