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Eleições 2022: Uso do nome social mais que triplica em 4 anos no AC; maioria dos eleitores trans tem menos de 25 anos
Pessoas trans passaram a ter direito à inclusão do nome social no título de eleitor em 2018, após portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Nome social no título de eleitor mais que triplicou no Acre em 4 anos — Foto: Alcinete Gadelha/G1 AC
O número de pessoas que solicitou a inclusão de nome social no título de eleitor cresceu mais de três vezes desde 2018 no Acre, quando foi permitido pela primeira vez esse registro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 89 eleitores trans estão aptos a votar com o nome social neste ano, enquanto que a eleição presidencial em 2018 contabilizou 26. Ao todo, 588.433 eleitores estão aptos a votar nas eleições deste ano.
- Com mais de 12,7 mil adolescentes aptos a votar em 2022, número de eleitores com 16 e 17 anos mais que dobrou no AC
O aumento de 3,4 vezes nas cidades acreanas é proporcionalmente menor que o crescimento em todo o país. No Brasil, o número subiu quatro vezes, já que passou de 7,9 mil em 2018 para 37,6 mil neste ano.
A capital acreana, Rio Branco, é a cidade do Acre que mais concentra eleitores que passaram a usar o nome social no título de eleitor, com um total de 62 pessoas. Na eleição anterior eram 24.
Distribuição dos eleitores por cidade:
- Capixaba – 1
- Cruzeiro do Sul – 6
- Epitaciolândia – 1
- Feijó – 4
- Mâncio Lima – 2
- Plácido de Castro – 2
- Porto Acre – 1
- Porto Walter – 1
- Rio Branco – 62
- Santa Rosa do Purus – 1
- Sena Madureira – 2
- Senador Guiomard – 3
- Tarauacá – 3
A divisão desse segmento, no entanto, não é homogênea ao longo do eleitorado: 63% desse público têm de 16 a 24 anos. Se acrescentar os eleitores com até 34 anos, o percentual chega a 91%.
Número de eleitores do Acre com nome social por faixa etária
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Fonte: TSE
Pessoas transgênero e travestis passaram a ter direito à inclusão do nome social no título de eleitor após uma portaria do TSE de 2018.
A medida considerou a autodeclaração suficiente para a emissão do documento, não sendo preciso apresentar outro documento oficial com o nome retificado e nem comprovar a realização de cirurgia de adequação de gênero, por exemplo.
O Acre registrou um aumento de 4,8% em seu eleitorado entre 2020 e 2022, é o que apontam os dados do TSE, divulgados na sexta-feira (15). Além disso, o número de adolescentes com idade de 16 e 17 anos mais que dobrou.
De acordo com os dados, estão aptos a votar nas eleições deste ano 588.433 eleitores, enquanto que em 2020 esse número era de 561.261. São 27.172 eleitores a mais.
Já entre os adolescentes, foi um salto significativo em relação ao último pleito eleitoral e saiu de 6.094 para 12.775, o número é mais que o dobro. É que neste ano foi feita uma grande mobilização para que este público tirasse o título de eleitor, o que resultou em um aumento significativo.
A maioria dos eleitores do estado continua sendo mulheres, um total de 52%. No total, são 303. 832 eleitoras contra 284.599 eleitores.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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