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Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral
Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura.
“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.
Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.
O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.
Fake news
A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias.
O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.
“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.
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Presidente do Conselho de Consumidores de Energia percorre regiões do Acre com agenda voltada às comunidades
Ivan de Carvalho visitou municípios do Baixo Acre, Purus e Juruá para ouvir demandas e orientar consumidores
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, o jornalista Ivan de Carvalho, cumpriu agenda institucional ao longo do mês de março em diversas regiões do estado, incluindo o Baixo Acre, Purus, Juruá e o município isolado de Santa Rosa do Purus.
A programação, realizada durante o mês do consumidor, incluiu visitas a comunidades e participação em ações sociais e institucionais. Entre os municípios percorridos estão Acrelândia, Manoel Urbano, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Em Acrelândia, o representante participou de um evento em parceria com o Incra, com entrega de títulos de terra. Já em Manoel Urbano, acompanhou uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que realizou a distribuição de cestas básicas para comunidades afetadas pelo período de estiagem.
No município de Feijó, também houve participação em evento com a entrega de aproximadamente 500 cestas básicas. Em Cruzeiro do Sul, Ivan esteve presente em uma atividade ligada ao sindicato local, onde teve contato com moradores de diferentes comunidades e assentamentos.
Durante as visitas, uma das principais demandas apresentadas pela população foi a retomada do programa Luz para Todos, que, segundo relatos, enfrenta pendências e está paralisado em algumas localidades. O presidente afirmou que prestou esclarecimentos sobre a situação e reforçou a importância do programa para as áreas rurais e isoladas.
A agenda também incluiu a visita a Santa Rosa do Purus, onde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o sindicato rural, serão realizadas ações de orientação sobre o uso consciente da energia elétrica, voltadas principalmente para famílias de baixa renda e produtores rurais.
Além do contato com a população, Ivan de Carvalho destacou que tem buscado dialogar com equipes técnicas e de manutenção para identificar dificuldades enfrentadas, especialmente durante o período de inverno, quando o acesso a ramais e pontes se torna mais complicado.
Segundo ele, a articulação entre governo estadual, prefeituras e concessionárias é fundamental para melhorar o acesso e garantir a continuidade dos serviços. “Nosso objetivo é aproximar as instituições e buscar soluções para que a energia chegue com qualidade a todas as comunidades”, ressaltou.
A agenda segue como parte de um trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com foco na melhoria da distribuição de energia em regiões mais distantes do estado.
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Assis brasil recebe 6ª edição da feira do peixe com produtos frescos e valorização da agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção (SEMAGRI), realiza entre os dias 1º e 3 de abril a 6ª edição da tradicional Feira do Peixe. O evento acontece no Mercado Municipal, a partir das 6h, reunindo produtores locais e oferecendo à população alimentos frescos e de qualidade.
A feira tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e incentivar o consumo de produtos regionais, especialmente neste período que antecede a Semana Santa, quando a procura por pescado aumenta significativamente.
Durante os três dias de evento, os consumidores poderão encontrar uma grande variedade de peixes frescos, além de verduras, legumes e outros produtos cultivados por agricultores do município. A iniciativa também representa uma importante oportunidade de geração de renda para os produtores locais.
A ação conta com o apoio do Sebrae e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando o trabalho do homem e da mulher do campo.
De acordo com a organização, a expectativa é atrair um grande público, repetindo o sucesso das edições anteriores. A recomendação é que os consumidores cheguem cedo para garantir os melhores produtos.
A Feira do Peixe já se consolidou como uma das principais ações de incentivo à produção local em Assis Brasil, promovendo o acesso a alimentos frescos, saudáveis e com preços acessíveis.
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Veículo estava há cerca de dois meses em residência no bairro Leonardo Barbosa
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na recuperação de um veículo com restrição de furto/roubo na manhã deste domingo (29), em Brasiléia. A ocorrência foi registrada no bairro Leonardo Barbosa e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia.
De acordo com o relatório policial, por volta das 9h, guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas após informações repassadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Federal, indicando a localização de um veículo Honda Civic de cor branca com registro de furto ou roubo.
Durante patrulhamento, os policiais localizaram o automóvel estacionado em uma residência na Rua Major Salinas. No local, uma mulher se apresentou como responsável pela posse do carro.
Segundo relato da envolvida, o veículo estava sob sua guarda há cerca de dois meses e teria sido adquirido por seu companheiro junto a um homem não identificado. Questionada sobre o paradeiro do parceiro, ela informou que ele estaria em viagem para uma cidade da Bolívia, sem dar mais detalhes.
Diante da situação, um guincho foi acionado e o veículo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A mulher foi conduzida à unidade policial sem o uso de algemas.
O caso foi registrado como recuperação de veículo e receptação, e segue sob investigação das autoridades competentes.
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