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Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral
Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura.
“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.
Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.
O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.
Fake news
A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias.
O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.
“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.
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Deputado Tadeu Hassem participa de Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade em Brasília
O deputado estadual Tadeu Hassem participa nesta semana, em Brasília, do Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade do Brasil, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento reúne conselheiros titulares e suplentes de todo o país para discutir planejamento estratégico, governança e os rumos da profissão contábil no Brasil.
Conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC), Tadeu destacou que o encontro marca o início de um ciclo de trabalho e integração entre os representantes do sistema CFC/CRCs, responsável por orientar e fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade em todo o território nacional.
“Este é o primeiro grande evento do nosso mandato de quatro anos no Conselho. É um momento importante de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias para fortalecer a contabilidade brasileira”, afirmou.
Além de conselheiro do CRC-AC, Tadeu Hassem também preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo ele, a experiência no parlamento contribui para ampliar o debate sobre a importância da contabilidade na gestão pública e no planejamento responsável dos recursos.
O encontro nacional reúne representantes de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade e integra o processo de alinhamento do planejamento estratégico do sistema contábil brasileiro para os próximos anos. A programação inclui debates técnicos, apresentações institucionais e momentos de integração entre os conselheiros.
Para o parlamentar, fortalecer a contabilidade significa também fortalecer a transparência e a governança no país. “Uma contabilidade forte contribui para uma gestão pública mais eficiente, responsável e transparente”, concluiu.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
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Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria da Mulher, realiza manhã especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretária da Mulher Direitos Humanos e Juventude, realizou na manhã deste domingo uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A ação reuniu mulheres da comunidade em um momento de valorização, reconhecimento e celebração da força feminina no município.
A programação teve início com uma caminhada de conscientização pelas ruas da cidade. Durante o percurso, a comitiva realizou paradas em frente às casas de algumas mulheres matriarcas e importantes referências da comunidade, que receberam homenagens e um mimo simbólico em reconhecimento à sua história, dedicação e contribuição para a sociedade assis-brasiliense.
Após a caminhada, foi realizado um café da manhã especial para as participantes, promovendo um momento de confraternização, troca de experiências e fortalecimento dos laços entre as mulheres presentes.
A programação também contou com distribuição de brindes, sorteios e atividades esportivas, como partidas de vôlei e futebol no campo, proporcionando momentos de lazer, integração e incentivo à prática esportiva.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização das mulheres e com a promoção de ações que reconheçam a importância feminina na construção e no desenvolvimento do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que garantam mais respeito, oportunidades e qualidade de vida para todas as mulheres.
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