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Eleições 2020: Saiba o que caracteriza propaganda irregular e como denunciar à Justiça Eleitoral
Com a proximidade das eleições, a Justiça Eleitoral aumenta os cuidados contra as propagandas eleitorais irregulares. A propaganda eleitoral busca acumular votos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto ao cargo eletivo. Em época de pleito, há quem desafie a legislação para promover a candidatura.
“As penalidades para propaganda eleitoral irregular variam. Pode ser aplicada multa. Se não resolver, em caso extremo, isso pode ser considerado um ilícito penal e a pena pode variar de acordo com o código eleitoral. Constitui propaganda irregular, além das propagandas antecipadas, a realização de showmício, confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, feitos pelo comitê do candidato, com ou sem autorização dele”, explica Gustavo Dantas, advogado especialista em Direito Eleitoral.
Além desses atos, também não são permitidos pela Justiça Eleitoral a utilização de outdoors e uso dos “santinhos”. Para manter contato amplo e direto com a população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou o aplicativo “Pardal”, que existe desde as eleições de 2014, a fim de torna-lo funcional.
Entre as mudanças, o denunciante passa a receber um e-mail de confirmação da denúncia e terá que explicar com fotos e texto o conteúdo a ser denunciado. Por meio de um filtro, o aplicativo aceita apenas as denúncias relacionadas ao poder de polícia de Justiça Eleitoral, e quando não as aceitar, oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público mais próximo.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, explica que o aprimoramento do aplicativo teve como objetivo facilitar a comunicação com o cidadão pelo meio eletrônico. “A ideia foi facilitar essa comunicação, mas ao mesmo tempo criar uma ferramenta que trouxesse uma informação de qualidade para o poder Judiciário. A porta não pode ser tão larga a ponto de qualquer irregularidade chegar. Irregularidades que às vezes atentam contra o sentimento do cidadão, mas que na legislação são consideradas condutas normais”, diz. “Queremos dar vazão a todas essas irregularidades apontadas e o juiz possa realmente atuar naquilo que ele entende que é o mais grave”, completa.
O aplicativo pode ser baixado em versões para tablet e celular. Segundo o TSE, em 2018, quase todas as denúncias vieram de dispositivos móveis.
Fake news
A Justiça Eleitoral também tem preocupação com a propagação de notícias falsas no pleito deste ano. A disseminação de desinformação foi observada nas eleições de 2018 e ainda deixa as autoridades eleitorais em alerta. Além do “Pardal”, os sites da Ouvidoria do TSE ou dos TREs e o portal do Ministério Público Eleitoral (MPE) também recebem denúncias.
O TSE também mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem.
“A propaganda eleitoral tem seu grande desafio no uso da internet nas fake news. Fundamentalmente, é preciso educação digital. Os internautas têm que ter a noção de que a internet não é uma ferramenta isenta de responsabilidade. As fake news não são combatidas apenas na judicialização, mas é uma ferramenta que exige educação de todos os internautas”, diz Rodrigo Zilio, membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Além disso, o WhatsApp criou um canal específico com o tribunal para diálogo e denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o envio de mensagens em massa foi proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral.
Para conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de mensagens. Também é possível fazer denúncias através de outras redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.
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Incêndio destrói parcialmente residência em Mâncio Lima e moradora se desespera: “Ainda estou pagando, Senhor!”
Fogo começou em terreno baldio ao lado da casa; caso levanta alerta sobre riscos de áreas sem manutenção
Um incêndio de grandes proporções atingiu uma residência no início da tarde desta terça-feira (22), no bairro Cohab, em Mâncio Lima, interior do Acre. As chamas, que teriam começado em um terreno baldio ao lado da casa, se alastraram rapidamente e provocaram danos significativos ao imóvel.
De acordo com testemunhas, o fogo teve início por volta do meio-dia. Moradores da vizinhança tentaram conter as chamas utilizando baldes com água, mas a força do incêndio exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, que conseguiu evitar que o fogo atingisse outras residências próximas.
A cena mais marcante foi protagonizada pela dona da casa, que, em desespero, foi filmada chorando e pedindo ajuda. Em um dos vídeos compartilhados nas redes sociais, ela grita: “Eu ainda tô pagando, Senhor!”, frase que emocionou internautas e revelou o drama de quem perdeu parte do que ainda lutava para conquistar.
A estrutura do imóvel foi severamente comprometida e parte do mobiliário foi consumido pelas chamas. Apesar do prejuízo material, não houve feridos.
As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades, mas a principal suspeita é que o fogo tenha se iniciado no mato seco do terreno vizinho, agravado pelas altas temperaturas e pela falta de manutenção do local. O caso acende o alerta para os riscos de áreas abandonadas em perímetros urbanos.
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Moradores denunciam comportamento recorrente e cobram ações das autoridades
Na noite desta terça-feira (22), um episódio causou indignação entre usuários do transporte público em Rio Branco (AC). Um homem em situação de rua foi flagrado urinando em frente a uma parada de ônibus na movimentada Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A cena, presenciada por adultos e crianças que aguardavam o coletivo, gerou constrangimento e revolta.
Identificado como Cristiano Silva de Lima, de 39 anos, o homem é conhecido por frequentadores da região por comportamentos hostis. Segundo relatos, ele costuma agir de forma agressiva, chegando a cuspir em pedestres que se recusam a oferecer dinheiro ou comida. “Já vi ele cuspindo nas pessoas. Quando é contrariado, age com violência”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.
O caso reacende o debate sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua, especialmente em áreas de grande circulação. Além do impacto social, o episódio levanta preocupações sobre segurança e saúde pública para os cidadãos que utilizam o transporte coletivo diariamente.
Até o fechamento desta reportagem, não havia confirmação sobre a atuação da Polícia Militar ou de órgãos municipais no caso.
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Contra as queimadas: Prefeitura de Brasiléia recebe do Governo do Estado kits para combate a incêndios florestais
Atuando na prevenção, preparação e parceria, a Prefeitura de Brasiléia recebeu do Governo do Estado, por meio da Defesa Civil Estadual e do Corpo de Bombeiros, kits de combate a incêndios florestais.
A entrega ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença de autoridades municipais e representantes da força estadual.
A ação visa reforçar o preparo do município diante do período de estiagem, que aumenta os riscos de queimadas em áreas urbanas e rurais.
Entre os materiais entregues estão equipamentos de proteção individual (EPIs), mochilas costais, abafadores, roçadeira, ferramentas manuais como enxadas, pás, rastelos, foices e facões.
O coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, Major Emerson Sandro, destacou a importância da iniciativa. “Neste período crítico do nosso verão amazônico muito seco, todo reforço é essencial na prevenção e na preparação das equipes se houver necessidade para atuar contra os incêndios florestais, campos e caseiros também. Esses equipamentos vão nos ajudar a agir com mais rapidez e segurança nos focos de incêndio, principalmente nas áreas de difícil acesso”, afirmou.
O Major Emerson também ressaltou a união de esforços. “O trabalho conjunto entre município e Estado fortalece a nossa capacidade de resposta. Estamos prontos para atuar e proteger nossa população e o meio ambiente”, completou.
Participaram da entrega o vice-prefeito Amaral do Gelo, a secretária de Gabinete Silvânia Gadelha, a secretária de Assistência Social Suly Guimarães, o secretário de Comunicação Chiquinho Chaves e a assessora especial Lajúcia Cantuário.
Representando a Defesa Civil estadual, estiveram presentes o Tenente Coronel Cassiano, o Capitão Brito, o técnico operacional Eden Neto e o assessor de comunicação Jean Cavalcante.
A medida integra a estratégia estadual de prevenção e combate a incêndios, com apoio direto aos municípios mais vulneráveis à seca e queimadas.
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