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Eleições 2018: MPAC orienta eleitores e detalha ações de combate a irregularidades
O Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promoveu nesta sexta-feira (05) uma coletiva de imprensa sobre as eleições gerais do próximo domingo (07). A coletiva teve como objetivo abordar os assuntos referentes ao processo eleitoral e prestar informações sobre as providências tomadas para garantir a normalidade do pleito.
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou sobre as ações realizadas pela instituição para coibir qualquer irregularidade. “Nós criamos um grupo especial para a fiscalização eleitoral, onde estaremos com um número considerável de servidores, além dos promotores eleitorais que estarão nas ruas no dia do pleito para que se garanta a lisura e a festa democrática”.
O coordenador-geral do Gaae, procurador de Justiça Carlos Maia, destacou que o grupo tem como missão prestar apoio aos promotores eleitorais de todo o estado na fiscalização das eleições. “Queremos garantir um pleito eleitoral democrático e sem problemas, onde todos os candidatos tenham chances iguais e onde o cidadão esteja livre para exercer o seu direito ao voto sem qualquer tipo de pressão”.
De acordo com o procurador de Justiça, cerca de 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização na capital, além dos servidores das comarcas do estado, dispondo de estrutura de veículos e equipamentos para fiscalizar todas as zonas eleitorais. Além dos nove promotores eleitorais titulares, 16 promotores eleitorais auxiliares estarão espalhados por todo o estado, inclusive em municípios que não são sede de zona eleitoral.
“Em Rio Branco, teremos, ainda, uma promotora eleitoral auxiliar que, no dia da eleição, fará as audiências de custódias dos crimes eleitorais e também as audiências dos termos circunstanciados. Além disso, teremos um promotor eleitoral na Vila Campinas que, a apesar de não ser um município, é um distrito de Plácido de Castro que conta com cerca de dois mil eleitores”, frisou o coordenador do Gaae.
Segurança
O promotor de Justiça eleitoral Getúlio Barbosa assegurou que o eleitor terá tranquilidade para votar, uma vez que as forças de segurança estarão atuando com um esquema especial, inclusive com a presença do Exército, e que o MP trabalha para que o pleito ocorra de forma democrática e com lisura.
“Não há uma zona ou seção eleitoral que o MPAC não estará fiscalizando. Vamos andar em todos os bairros, apoiados pelas forças de segurança. E queremos que os eleitores tenham convicção de que vão ter segurança suficiente para o pleito eleitoral dessas eleições gerais”, destacou o promotor.
Uso de ‘colinhas’
Para que a votação ocorra com mais celeridade, uma vez que o eleitor terá que escolher seis candidatos na urna, os membros do Gaae recomendam o uso de uma cola eleitoral em um papel, contendo os números dos candidatos.
“A cola em papel é permitida e facilita enormemente a votação, já que, assim, o eleitor que não lembrar o número do candidato não precisará consultar a lista disponível no local de votação”, pontuou o promotor de Justiça Getúlio Barbosa.
Contudo, o eleitor deve ficar atento para a impossibilidade de levar a cola no celular, uma vez que o aparelho não pode ser levado à cabine de votação, e que deve levar apenas uma cola, já que carregar várias consigo pode ser considerado crime eleitoral.
Denúncias
O MPAC conta com canais de denúncia para que o cidadão denuncie propagandas irregulares ou crimes eleitorais, pela internet e por telefone. São recebidas, em média, de 150 a 200 denúncias por dia.
Confira abaixo os canais de denúncia de propagandas irregulares ou crimes eleitorais:
Site: http://www.mpac.mp.br/gaae/
E-mail: gaae@mpac.mp.br
Telefones: 0800-970-2078, (68) 3212-6821 e (68) 99993-0305
Whatsapp: (68) 99901-6076
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Polícia Civil identifica autor de perfil no Instagram que disseminava calúnias e difamações em Sena Madureira
Após uma minuciosa investigação, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Sena Madureira, identificou o responsável pelos perfis no Instagram @sena_fofocas e @sena_fofocas2, utilizados para disseminar conteúdos ofensivos e promover ataques contra cidadãos do município.
O autor dos perfis foi identificado como E. N. M., que se encontra atualmente preso na Unidade Penitenciária Evaristo de Morais. De acordo com a polícia, ele é investigado pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação, previstos no Código Penal Brasileiro. Os conteúdos publicados geraram inúmeros conflitos entre moradores e atingiram diretamente a honra de várias pessoas da comunidade.
Durante interrogatório realizado pela Autoridade Policial, E. N. M. confessou ser o administrador dos perfis e reconheceu a autoria das publicações criminosas.
O inquérito policial foi devidamente concluído e relatado, e será encaminhado ao Poder Judiciário para a adoção das medidas legais cabíveis. A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção da honra e da dignidade das pessoas e alerta que crimes cometidos nas redes sociais também são passíveis de punição penal.
A investigação contou com o trabalho técnico e estratégico da equipe da Delegacia de Sena Madureira, que tem atuado com rigor no combate a crimes virtuais e à desinformação.
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Tribunal do Júri condena trio a mais de 77 anos por assassinato de jovem jogador pernambucano no Acre
Crime foi motivado por foto associada a facção rival; vítima, que sonhava ajudar a família através do futebol, foi executada com tiros após invasão a festa.
Os três acusados pela morte do jogador pernambucano Thiago Oseas Tavares da Silva, de 18 anos, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Rio Branco nesta terça-feira (22). Andrey Borges Melo, Darcifran de Moraes Eduino Júnior e Kauã Cristyan Almeida Nascimento receberam penas que, somadas, ultrapassam sete décadas de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, corrupção de menor e participação em organização criminosa.
O juiz Fábio Farias, da 1ª Vara do Júri da capital acreana, destacou a crueldade e o planejamento do crime, ocorrido em 31 de março de 2024, no bairro Santa Inês. Thiago, que havia chegado ao estado duas semanas antes para jogar o Campeonato Sub-20 pelo Santa Cruz-AC, foi morto a tiros após ter seu celular revistado por integrantes da facção B13. A motivação teria sido uma foto em que ele aparecia fazendo um gesto associado a um grupo rival.
Penas e repercussão
Andrey Borges Melo: 24 anos e 8 meses
Darcifran de Moraes Eduino Júnior: 32 anos e 10 meses (maior pena)
Kauã Cristyan Almeida Nascimento: 21 anos e 8 meses
Os réus, já identificados como membros da B13, seguiram em prisão preventiva por risco à segurança pública. A decisão considerou o sofrimento da família, especialmente da mãe do jovem, que viajara ao Acre em busca de oportunidades no futebol. O Ministério Público classificou o caso como “execução brutal” e celebrou a sentença como um marco no combate ao crime organizado local.
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Polícia Militar alcança resultados positivos em ação na Cidade do Povo
A Polícia Militar do acre (PMAC) finaliza a primeira fase da operação RENOE (Rede Nacional de Operações especializadas) com dados positivos. A ação teve início no dia 14 de abril, e tem como objetivo intensificar o policiamento no bairro Cidade do Povo e demais áreas de conflito entre facções criminosas.
Voltada para o patrulhamento ostensivo e preventivo, a RENOE tem alcançado resultados significativos no combate ao crime organizado nas regiões com maior índice de criminalidade, em Rio Branco. Até o momento, foram realizadas mais de 2 mil abordagens entre carros, ônibus e pessoas.
Além disso, foram apreendidas 16 munições de arma de fogo e 05 veículos. As equipes também realizaram o cumprimento de mandado de prisão de um indivíduo, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla). Diariamente, cerca de 40 policiais militares estão sendo empregados na operação, que agora entra em sua 2ª fase.
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