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Eleições 2018: MPAC orienta eleitores e detalha ações de combate a irregularidades
O Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promoveu nesta sexta-feira (05) uma coletiva de imprensa sobre as eleições gerais do próximo domingo (07). A coletiva teve como objetivo abordar os assuntos referentes ao processo eleitoral e prestar informações sobre as providências tomadas para garantir a normalidade do pleito.
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou sobre as ações realizadas pela instituição para coibir qualquer irregularidade. “Nós criamos um grupo especial para a fiscalização eleitoral, onde estaremos com um número considerável de servidores, além dos promotores eleitorais que estarão nas ruas no dia do pleito para que se garanta a lisura e a festa democrática”.
O coordenador-geral do Gaae, procurador de Justiça Carlos Maia, destacou que o grupo tem como missão prestar apoio aos promotores eleitorais de todo o estado na fiscalização das eleições. “Queremos garantir um pleito eleitoral democrático e sem problemas, onde todos os candidatos tenham chances iguais e onde o cidadão esteja livre para exercer o seu direito ao voto sem qualquer tipo de pressão”.
De acordo com o procurador de Justiça, cerca de 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização na capital, além dos servidores das comarcas do estado, dispondo de estrutura de veículos e equipamentos para fiscalizar todas as zonas eleitorais. Além dos nove promotores eleitorais titulares, 16 promotores eleitorais auxiliares estarão espalhados por todo o estado, inclusive em municípios que não são sede de zona eleitoral.
“Em Rio Branco, teremos, ainda, uma promotora eleitoral auxiliar que, no dia da eleição, fará as audiências de custódias dos crimes eleitorais e também as audiências dos termos circunstanciados. Além disso, teremos um promotor eleitoral na Vila Campinas que, a apesar de não ser um município, é um distrito de Plácido de Castro que conta com cerca de dois mil eleitores”, frisou o coordenador do Gaae.
Segurança
O promotor de Justiça eleitoral Getúlio Barbosa assegurou que o eleitor terá tranquilidade para votar, uma vez que as forças de segurança estarão atuando com um esquema especial, inclusive com a presença do Exército, e que o MP trabalha para que o pleito ocorra de forma democrática e com lisura.
“Não há uma zona ou seção eleitoral que o MPAC não estará fiscalizando. Vamos andar em todos os bairros, apoiados pelas forças de segurança. E queremos que os eleitores tenham convicção de que vão ter segurança suficiente para o pleito eleitoral dessas eleições gerais”, destacou o promotor.
Uso de ‘colinhas’
Para que a votação ocorra com mais celeridade, uma vez que o eleitor terá que escolher seis candidatos na urna, os membros do Gaae recomendam o uso de uma cola eleitoral em um papel, contendo os números dos candidatos.
“A cola em papel é permitida e facilita enormemente a votação, já que, assim, o eleitor que não lembrar o número do candidato não precisará consultar a lista disponível no local de votação”, pontuou o promotor de Justiça Getúlio Barbosa.
Contudo, o eleitor deve ficar atento para a impossibilidade de levar a cola no celular, uma vez que o aparelho não pode ser levado à cabine de votação, e que deve levar apenas uma cola, já que carregar várias consigo pode ser considerado crime eleitoral.
Denúncias
O MPAC conta com canais de denúncia para que o cidadão denuncie propagandas irregulares ou crimes eleitorais, pela internet e por telefone. São recebidas, em média, de 150 a 200 denúncias por dia.
Confira abaixo os canais de denúncia de propagandas irregulares ou crimes eleitorais:
Site: http://www.mpac.mp.br/gaae/
E-mail: [email protected]
Telefones: 0800-970-2078, (68) 3212-6821 e (68) 99993-0305
Whatsapp: (68) 99901-6076
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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