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Eleições 2018: MPAC orienta eleitores e detalha ações de combate a irregularidades
O Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (Gaae), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promoveu nesta sexta-feira (05) uma coletiva de imprensa sobre as eleições gerais do próximo domingo (07). A coletiva teve como objetivo abordar os assuntos referentes ao processo eleitoral e prestar informações sobre as providências tomadas para garantir a normalidade do pleito.
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou sobre as ações realizadas pela instituição para coibir qualquer irregularidade. “Nós criamos um grupo especial para a fiscalização eleitoral, onde estaremos com um número considerável de servidores, além dos promotores eleitorais que estarão nas ruas no dia do pleito para que se garanta a lisura e a festa democrática”.
O coordenador-geral do Gaae, procurador de Justiça Carlos Maia, destacou que o grupo tem como missão prestar apoio aos promotores eleitorais de todo o estado na fiscalização das eleições. “Queremos garantir um pleito eleitoral democrático e sem problemas, onde todos os candidatos tenham chances iguais e onde o cidadão esteja livre para exercer o seu direito ao voto sem qualquer tipo de pressão”.
De acordo com o procurador de Justiça, cerca de 50 servidores estarão trabalhando na fiscalização na capital, além dos servidores das comarcas do estado, dispondo de estrutura de veículos e equipamentos para fiscalizar todas as zonas eleitorais. Além dos nove promotores eleitorais titulares, 16 promotores eleitorais auxiliares estarão espalhados por todo o estado, inclusive em municípios que não são sede de zona eleitoral.
“Em Rio Branco, teremos, ainda, uma promotora eleitoral auxiliar que, no dia da eleição, fará as audiências de custódias dos crimes eleitorais e também as audiências dos termos circunstanciados. Além disso, teremos um promotor eleitoral na Vila Campinas que, a apesar de não ser um município, é um distrito de Plácido de Castro que conta com cerca de dois mil eleitores”, frisou o coordenador do Gaae.
Segurança
O promotor de Justiça eleitoral Getúlio Barbosa assegurou que o eleitor terá tranquilidade para votar, uma vez que as forças de segurança estarão atuando com um esquema especial, inclusive com a presença do Exército, e que o MP trabalha para que o pleito ocorra de forma democrática e com lisura.
“Não há uma zona ou seção eleitoral que o MPAC não estará fiscalizando. Vamos andar em todos os bairros, apoiados pelas forças de segurança. E queremos que os eleitores tenham convicção de que vão ter segurança suficiente para o pleito eleitoral dessas eleições gerais”, destacou o promotor.
Uso de ‘colinhas’
Para que a votação ocorra com mais celeridade, uma vez que o eleitor terá que escolher seis candidatos na urna, os membros do Gaae recomendam o uso de uma cola eleitoral em um papel, contendo os números dos candidatos.
“A cola em papel é permitida e facilita enormemente a votação, já que, assim, o eleitor que não lembrar o número do candidato não precisará consultar a lista disponível no local de votação”, pontuou o promotor de Justiça Getúlio Barbosa.
Contudo, o eleitor deve ficar atento para a impossibilidade de levar a cola no celular, uma vez que o aparelho não pode ser levado à cabine de votação, e que deve levar apenas uma cola, já que carregar várias consigo pode ser considerado crime eleitoral.
Denúncias
O MPAC conta com canais de denúncia para que o cidadão denuncie propagandas irregulares ou crimes eleitorais, pela internet e por telefone. São recebidas, em média, de 150 a 200 denúncias por dia.
Confira abaixo os canais de denúncia de propagandas irregulares ou crimes eleitorais:
Site: http://www.mpac.mp.br/gaae/
E-mail: [email protected]
Telefones: 0800-970-2078, (68) 3212-6821 e (68) 99993-0305
Whatsapp: (68) 99901-6076
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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