Brasil
Eleição está indefinida em 46 cidades brasileiras e será decidida na Justiça eleitoral
Casos são de locais em que o político com mais votos a prefeito tem a candidatura sub judice. Justiça eleitoral analisará e pode haver nova eleição em caso de indeferimento, diz especialista

A maior cidade nesta situação é Vitória da Conquista, na Bahia. Sheila Lemos (União Brasil) foi a mais votada com 59% dos votos válidos. Foto: internet
Em 46 municípios brasileiros, a eleição está indefinida quase 24 horas após o fechamento das urnas no 1º turno de 2024. O cenário depende de a Justiça eleitoral analisar os casos dos políticos que receberam mais votos nessas cidades e, em caso extremo, pode haver novas eleições.
Ao todo, o país teve disputas em 5.569 municípios.
A indefinição acontece porque os políticos mais votados nesses municípios têm candidaturas sub judice, que é quando depende de análise da Justiça eleitoral para saber se está dentro ou fora das regras eleitorais.
A maior cidade nesta situação é Vitória da Conquista, na Bahia. Sheila Lemos (União Brasil) foi a mais votada com 59% dos votos válidos, mas aguarda decisão sobre a sua elegibilidade.
Advogado especializado em direito eleitoral, Alberto Rollo afirma que existe a possibilidade de acontecerem novas eleições em caso de o candidato ser considerado inelegível pela Justiça (leia mais abaixo).
Vivem indefinição, até às 15h de segunda-feira (7), os municípios abaixo:
- Águas de Santa Bárbara (SP)
- Amparo do Serra (MG)
- Aquidabã (SE)
- Aramina (SP)
- Areia Branca (RN)
- Auriflama (SP)
- Bequimão (MA)
- Bocaina (SP)
- Bonito de Minas (MG)
- Cabo Santo Agostinho (PE)
- Cachoeira do Ariri (PA)
- Colina (SP)
- Descoberto (MG)
- Eldorado (SP)
- Figueirópolis (TO)
- General Maynard (SE)
- Goiania (PE)
- Guapé (MG)
- Guará (SP)
- Guzolândia (SP)
- Ingaí (MG)
- Itaguaí (RJ)
- Joaquim Nabuco (PE)
- Lagoa Salgada (RN)
- Mercês (MG)
- Mirante do Paranapanema (SP)
- Mongaguá (SP)
- Natividade (RJ)
- Neves Paulista (SP)
- Óbidos (PA)
- Panorama (SP)
- Piraí (RJ)
- Presidente Kennedy (ES)
- Reginópolis (SP)
- Ruy Barbosa (BA)
- São Bento do Sapucaí (SP)
- São Gabriel do Oeste (MS)
- São João Evangelista (MG)
- São José da Varginha (MG)
- São Sebastião da Grama (SP)
- São Tomé (PR)
- Silva Jardim (RJ)
- Tambaú (SP)
- Três Rios (RJ)
- Tuiuti (SP)
- Vitória da Conquista (BA)
Segundo o advogado Alberto Rollo, há um fator decisivo para definir a situação do candidato: o indicador disponível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site, o Divulgacand.
“A diferença é: no dia da eleição, que foi domingo (6), o registro estava deferido ou indeferido? Se o registro estava deferido, embora exista recurso do adversário, esse candidato que foi eleito vai ser diplomado e vai assumir e vai aguardar o julgamento do recurso do adversário exercendo o mandato”, afirma.
Caso contrário, quando a situação aparecia “indeferida” no site do TSE no dia da eleição, o candidato com mais votos terá que recorrer às esferas da Justiça eleitoral e esperar uma definição.
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Caixa começa a pagar Abono Salarial 2026 nesta segunda-feira (16/2)

A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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PF acaba com segurança privada irregular no Carnaval do ES

Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Flávio Bolsonaro assina pedido de impeachment de Toffoli

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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