Acre
Edvaldo Magalhães é condenado a devolver mais de R$ 250 mil por irregularidades no Depasa
Os membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiram, por unanimidade, condenar solidariamente o deputado estadual e ex-diretor presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente.
Além de Edvaldo, Rogério da Silva Rocha, Marcos Venícios de Oliveira Holanda e Lana Rairê Nascimento da Silva, diretor-presidente e fiscais da obra, também terão que devolver a quantia de R$ 246.141,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta um reais e quarenta centavos),
A decisão foi tomada após análise do Contrato nº 04.2015.010-A, firmado entre o DEPASA e o Consórcio ASA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de infraestrutura de vias urbanas no Isaura Parente, no município de Rio Branco, para atender as necessidades do Depasa.
Além da condenação pela devolução dos valores aos cofres públicos, os membros do Tribunal também acordaram por aplicar multa aos responsáveis. “Pela aplicação de multa aos responsáveis, no percentual de 10% (dez por cento) do valor a ser devolvido ao erário por cada um deles. Pela aplicação de multa sanção ao Senhor Edvaldo Soares Magalhães, diretor-presidente à época, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais) ”, diz trecho da decisão.
Após a decisão dos conselheiros, cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências necessárias.
Outras condenações do TCE
Desde 2019, Edvaldo responde uma série de condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2021, por exemplo, a Corte de Contas do Estado resolveu condenar Edvaldo Magalhães a devolução de mais de R$ 1,3 milhões aos por irregularidades no contrato entre o Depasa e a empresa MSW Industrial LTDA.
Já em 2020, o parlamentar também foi condenado a devolver R$ 150 mil reais por conta de uma auditoria de conformidade no fornecimento e no consumo de combustível do Depasa em 2015. Por último, em 2019, Magalhães também foi condenado a devolver mais de R$190 mil aos cofres públicos. O motivo alegado foi que o deputado teria sido acusado de irregularidades no fornecimento de combustível no Depasa.
O que diz Edvaldo Magalhães
Ao ac24horas, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) declarou que a nova decisão é injusta e prometeu recorrer na justiça. “Condenação solidária é muito frágil. Atuei minimamente nisso. Quando assumi esse procedimento estava praticamente finalizado. Injusto. Vou recorrer e certamente haverá mudanças nessa decisão”, pontuou.
Por fim, o parlamentar assegurou que não teve participação direta na execução do contrato citado pelo órgão controlador.
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Alta umidade e precipitações a qualquer hora do dia elevam risco de transtornos, aponta previsão meteorológica
A previsão meteorológica aponta chuvas para todo o estado do Acre ao longo do dia, com volumes que podem ultrapassar 50 milímetros em algumas localidades. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
A terça-feira (13) será marcada por tempo instável e elevada umidade do ar em todo o estado do Acre. Segundo informações do portal O Tempo Aqui, há previsão de chuvas a qualquer hora do dia, com possibilidade de pancadas intensas em áreas isoladas, o que pode causar transtornos à população.
O cenário climático não se restringe ao Acre e se estende a estados vizinhos e regiões da Amazônia, como Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, além de áreas de Goiás, Distrito Federal, Bolívia (planícies) e Peru, especialmente na região de selva.
No leste e sul do estado, que compreendem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo permanece instável ao longo de todo o dia, com chuvas frequentes e risco elevado de precipitações fortes. As temperaturas seguem mais amenas, enquanto a umidade relativa do ar varia entre 65% e 75% durante a tarde, podendo atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do Acre, abrangendo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão é semelhante. Há expectativa de chuvas a qualquer momento, com possibilidade de pancadas intensas em pontos isolados, sobretudo no período da tarde e início da noite. A umidade do ar mantém os mesmos índices elevados, com ventos fracos a calmos predominando do quadrante norte.
As temperaturas previstas para esta terça-feira variam conforme a região. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem marcar mínimas entre 20°C e 22°C e máximas entre 26°C e 28°C. Nas regiões de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as temperaturas seguem o mesmo padrão.
Em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, com máximas de 27°C a 29°C. Já em Tarauacá e Feijó, os termômetros variam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 27°C a 29°C nas máximas. No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas oscilam entre 21°C e 23°C nas mínimas e 26°C a 28°C nas máximas. Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão indica mínimas de 21°C a 23°C e máximas entre 26°C e 28°C.
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Chuvas intensas provocaram erosão, afundamento e risco de rompimento da rodovia, segundo o DNIT
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União reconheceu a situação de emergência em um trecho da BR-364, no estado do Acre, em razão dos graves danos estruturais causados pelas fortes chuvas registradas no fim de dezembro de 2025. A medida consta na Portaria nº 120, de 9 de janeiro de 2026, publicada nesta terça-feira (13), e é assinada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre, Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Conforme o documento, a situação de emergência foi declarada no quilômetro 722 da BR-364, onde foram identificados processos erosivos profundos que comprometeram a plataforma da rodovia e os taludes laterais. O trecho apresenta um quadro considerado grave e progressivo de degradação, com registros de afundamento e ruptura do pavimento.
Segundo o DNIT, os danos são consequência direta da saturação do subleito da rodovia, provocada pelo aumento expressivo do volume de água do igarapé Santa Luzia. O cenário foi agravado pelas chuvas intensas ocorridas entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2025, que aceleraram os processos de erosão e causaram instabilidade na estrutura da via.
A portaria ratifica a Declaração de Situação de Emergência já emitida internamente pelo órgão e tem como base a Resolução DNIT nº 020/2021, que institui o Guia de Contratações Emergenciais. Com o reconhecimento, o DNIT poderá adotar procedimentos específicos para a execução de obras emergenciais, contenção dos danos e garantia da segurança dos usuários.
O trecho abrangido pela declaração inclui segmentos das rodovias BR-364 e BR-307, contemplando o subtrecho entre o rio Liberdade e a entrada da BR-307, além de pontos próximos aos municípios de Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo, regiões estratégicas para a ligação do Vale do Juruá com o restante do estado.
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Profissionais da saúde e lideranças comunitárias que atuam junto a populações do campo, da floresta e das águas em municípios do Acre já podem se inscrever em um curso gratuito de aperfeiçoamento voltado à qualificação do cuidado em territórios amazônicos. As inscrições seguem abertas até o dia 18 de janeiro e devem ser feitas no site da Fiocruz Amazônia.
A formação é direcionada a trabalhadores que atuam diretamente com comunidades rurais, ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e demais povos tradicionais presentes em diferentes regiões do estado, como o Vale do Juruá, o Baixo Acre e áreas de difícil acesso, onde os desafios para a oferta de serviços de saúde são maiores.
Desenvolvido pelo Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia), em parceria com o Ministério da Saúde e a Associação Rede Unida, o curso busca fortalecer a atuação da atenção primária à saúde a partir das realidades locais da Amazônia Legal, considerando aspectos sociais, culturais e ambientais que marcam o cotidiano das populações acreanas.
No Acre, o curso terá polo educacional em Cruzeiro do Sul, município estratégico para a formação de profissionais que atendem comunidades do Juruá e de regiões de fronteira. A modalidade será híbrida, com atividades presenciais e a distância, facilitando a participação de trabalhadores que atuam em áreas mais isoladas do estado.
A qualificação é voltada a agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), técnicos da área da saúde, profissionais de nível superior vinculados à Estratégia Saúde da Família (ESF) e também a lideranças comunitárias e integrantes de movimentos sociais que atuam nos territórios do campo, da floresta e das águas.
Segundo os organizadores, a proposta do curso é estimular estratégias de intervenção nos territórios, promover o debate sobre o cuidado em saúde e contribuir para a ampliação de um atendimento mais integral, humanizado e territorializado, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios acreanos.
Além do Acre, as vagas também são destinadas a profissionais dos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, com polos presenciais em Manaus, Belém, Santarém e Porto Velho.
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