Durante sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou uma questão sobre as contratações temporárias na área da Saúde. O parlamentar criticou a prática contínua de renovação de contratos temporários, que, segundo ele, excede a legalidade e impede a convocação de aprovados em cadastros de reserva para ocupações permanentes.

Magalhães iniciou seu discurso falando sobre questão das contratações temporárias na Saúde, chamando a atenção para a confusão entre os conceitos de vaga e vacância. Ele ressaltou que essa polêmica já foi discutida anteriormente na Aleac, durante a legislatura passada, no contexto do cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar.

“Há uma restrição no entendimento acerca do conceito de vaga e do conceito de vacância na Saúde”, afirmou Magalhães. O parlamentar explicou que uma vacância é uma vaga que foi ocupada de forma permanente e deixou de ser ocupada, o que deve ser considerado desde a criação da instituição. “Foi com esse olhar que foram feitos os levantamentos e apareceram mais vagas do que integrantes nos cadastros de reserva naquele momento”, completou.

Magalhães destacou que atualmente existem 1.600 contratos temporários na Saúde, que são continuamente renovados e não representam contratações sazonais. “Esses contratos não são sazonais. Não são contratos para cumprir um determinado momento, um determinado programa que depois são retirados porque o programa se encerrou. Não é assim. São contratos que vão se renovando, se renovando, inclusive para além da legalidade”, criticou.

O comunista enfatizou que essas vagas, ocupadas de forma precária, deveriam ser preenchidas pelos candidatos do cadastro de reserva. Ele mencionou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, apoiada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que proíbe a contratação temporária se existir cadastro de reserva permanente para a vaga em questão. “Essa foi a decisão e ela precisa ser levada a cabo”, insistiu.

Magalhães sugeriu que seja feita sugerindo uma ação coordenada entre os parlamentares para resolver a questão. “Nesse sentido, presidente, eu quero sugerir que se faça um chamamento para que a gente possa fazer isso de forma certa”, solicitou.

Ao final do seu discurso, o parlamentar destacou a importância de manter a seriedade e o compromisso com as questões levantadas pelas policiais penais, que fizeram denúncias sobre o comportamento inadequado do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Magalhães relatou os depoimentos das servidoras que, em lágrimas, compartilharam suas experiências de agressões verbais e abusos, reforçando a veracidade de suas alegações.

“Quando as pessoas falam sobre um problema, sobre uma agressão e choram, é porque elas não estão mentindo. A conversa de uma, era a mesma da outra, e o depoimento de uma terceira reforçava o da primeira, da terceira, da quarta, da quinta. Saímos daquela reunião com a convicção de que uma medida precisa ser tomada”, afirmou. Ele pediu ao governador que tome medidas imediatas para remover o diretor-presidente do Iapen, para evitar que a situação continue a causar instabilidade no sistema penitenciário do Acre. O deputado enfatizou que as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Aleac se reunirão na próxima semana para discutir um decreto legislativo de afastamento do diretor-presidente.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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