Durante sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou uma questão sobre as contratações temporárias na área da Saúde. O parlamentar criticou a prática contínua de renovação de contratos temporários, que, segundo ele, excede a legalidade e impede a convocação de aprovados em cadastros de reserva para ocupações permanentes.
Magalhães iniciou seu discurso falando sobre questão das contratações temporárias na Saúde, chamando a atenção para a confusão entre os conceitos de vaga e vacância. Ele ressaltou que essa polêmica já foi discutida anteriormente na Aleac, durante a legislatura passada, no contexto do cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar.
“Há uma restrição no entendimento acerca do conceito de vaga e do conceito de vacância na Saúde”, afirmou Magalhães. O parlamentar explicou que uma vacância é uma vaga que foi ocupada de forma permanente e deixou de ser ocupada, o que deve ser considerado desde a criação da instituição. “Foi com esse olhar que foram feitos os levantamentos e apareceram mais vagas do que integrantes nos cadastros de reserva naquele momento”, completou.
Magalhães destacou que atualmente existem 1.600 contratos temporários na Saúde, que são continuamente renovados e não representam contratações sazonais. “Esses contratos não são sazonais. Não são contratos para cumprir um determinado momento, um determinado programa que depois são retirados porque o programa se encerrou. Não é assim. São contratos que vão se renovando, se renovando, inclusive para além da legalidade”, criticou.
O comunista enfatizou que essas vagas, ocupadas de forma precária, deveriam ser preenchidas pelos candidatos do cadastro de reserva. Ele mencionou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, apoiada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que proíbe a contratação temporária se existir cadastro de reserva permanente para a vaga em questão. “Essa foi a decisão e ela precisa ser levada a cabo”, insistiu.
Magalhães sugeriu que seja feita sugerindo uma ação coordenada entre os parlamentares para resolver a questão. “Nesse sentido, presidente, eu quero sugerir que se faça um chamamento para que a gente possa fazer isso de forma certa”, solicitou.
Ao final do seu discurso, o parlamentar destacou a importância de manter a seriedade e o compromisso com as questões levantadas pelas policiais penais, que fizeram denúncias sobre o comportamento inadequado do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Magalhães relatou os depoimentos das servidoras que, em lágrimas, compartilharam suas experiências de agressões verbais e abusos, reforçando a veracidade de suas alegações.
“Quando as pessoas falam sobre um problema, sobre uma agressão e choram, é porque elas não estão mentindo. A conversa de uma, era a mesma da outra, e o depoimento de uma terceira reforçava o da primeira, da terceira, da quarta, da quinta. Saímos daquela reunião com a convicção de que uma medida precisa ser tomada”, afirmou. Ele pediu ao governador que tome medidas imediatas para remover o diretor-presidente do Iapen, para evitar que a situação continue a causar instabilidade no sistema penitenciário do Acre. O deputado enfatizou que as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Aleac se reunirão na próxima semana para discutir um decreto legislativo de afastamento do diretor-presidente.
A Prefeitura de Rio Branco segue avançando no fortalecimento da cadeia produtiva do café e já colhe resultados positivos com a atração de investidores interessados na comercialização da produção local. Na manhã desta terça-feira (3), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o empresário Marco Antônio Gomes, do estado de Rondônia, que veio conhecer de perto o potencial do café produzido na capital e na região.
Durante o encontro, o investidor destacou a excelente qualidade do café acreano e a alta produtividade das lavouras, ressaltando o padrão de excelência do produto.
“Logo na primeira amostra vimos que é um café padrão 1, de excelência. Produz mais, com menor custo, e garante melhor retorno ao produtor”, afirmou o empresário. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Um café bom por sinal. Nós vimos a qualidade logo na primeira amostra e percebemos que é um café de padrão 1, um café de excelência. Isso nos animou bastante. O Acre tem uma terra muito boa, e em algumas regiões nem precisa de irrigação. Isso aumenta a produtividade e reduz os custos para o produtor. É algo de encher os olhos. Produz mais, com custo menor, e o dinheiro fica melhor no bolso do produtor. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o empresário.
A produção de café vem se consolidando como uma alternativa estratégica de geração de renda para o homem do campo. A gestão municipal tem investido em parcerias e ações voltadas à ampliação do cultivo, buscando fortalecer a cadeia produtiva e valorizar ainda mais a produção local.
O prefeito Tião Bocalom ressaltou que sempre defendeu o incentivo à cultura do café no Acre e comemorou o momento de expansão da atividade, que já começa a atrair empresários experientes do setor.
“Desde 1993 acredito no potencial do café em Acrelândia. Hoje a produção tem qualidade reconhecida e já atrai investidores como o Jacaré”, destacou o gestor. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Desde1993, eu já incentivava o café em Acrelândia. Se existe alguém neste Acre que sempre acreditou que o café daria certo aqui, esse alguém sou eu. Fico feliz em saber que hoje já temos uma produção voltada para o mercado, com qualidade reconhecida, e que isso começa a atrair novos investidores. É o caso do Jacaré, que tem mais de 40 anos de atuação no mercado de café em Rondônia e agora vem instalar um escritório em Acrelândia para comprar café não só do município, mas de todo o estado”, destacou o gestor.
A Prefeitura também reforça que, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, garante assistência técnica e mecanizada aos produtores do município, assegurando melhores condições de trabalho, aumento da produtividade e a manutenção da qualidade de vida do homem no campo.
O fortalecimento da cafeicultura representa mais uma alternativa concreta de geração de emprego e renda, consolidando Rio Branco e o Acre como uma nova fronteira promissora na produção de café de qualidade.
Prefeito de Rio Branco afirma que decisão foi comunicada por Valdemar Costa Neto e que já conversa com outros partidos para viabilizar candidatura ao Palácio Rio Branco
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), anunciou nesta terça-feira (23) que não será candidato ao Governo do Acre pelo Partido Liberal. A decisão, segundo ele, foi comunicada por telefone pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
De acordo com Bocalom, a definição ocorreu após diálogo interno no partido envolvendo o senador Marcio Bittar, presidente estadual do PL, e o senador Rogério Marinho. “Infelizmente, minha candidatura não foi aprovada dentro do partido”, declarou o prefeito, em comunicado direcionado à sociedade acreana.
Bocalom afirmou que recebe a decisão “com serenidade, mas também com tristeza”. Ele destacou sua trajetória política alinhada à direita, lembrando que iniciou sua vida pública na antiga Arena e, posteriormente, no PDS. “Defendo os princípios e valores que sempre nortearam minha caminhada pública. Não é algo circunstancial”, pontuou.
Apesar do revés dentro do PL, o prefeito deixou claro que não desistiu do projeto de disputar o governo estadual. Segundo ele, já há conversas em andamento com outras siglas para viabilizar a candidatura ao Palácio Rio Branco nas eleições de 2026.
“A política é feita de caminhos, diálogos e decisões partidárias. Respeito a posição tomada, mas sigo firme no propósito de servir ao nosso Estado”, afirmou.
Ao final da mensagem, Bocalom reforçou que seu compromisso com a população permanece. “O trabalho continua. Vamos em frente”, concluiu.
Conselheiras estavam a trabalho na Ufac quando foram abordadas; carro foi levado por guincho e servidoras tiveram que deixar o local a pé
A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais. Foto: captada
Uma fiscalização de trânsito na via de acesso à Universidade Federal do Acre (Ufac), próximo à região da União do Vegetal, terminou com a retenção de um veículo oficial do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul. O episódio ocorreu enquanto a equipe utilizava o transporte para cumprir uma agenda de trabalho dentro da universidade.
Ao serem paradas na blitz, as conselheiras foram informadas pelos agentes de que a documentação do automóvel estava vencida. Diante da infração, o carro não pôde seguir viagem e acabou sendo levado do local por um guincho.
De acordo com o relato de uma das servidoras que ocupava o veículo, houve uma tentativa de acordo. A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais.
Tendo que deixar o local caminhando, a profissional expressou sua frustração com o ocorrido: “Estamos aqui a pé. Eu, como conselheira tutelar e cidadã, me sinto desvalorizada”.
Após o recolhimento do transporte pelas autoridades de trânsito, ainda não existe uma previsão de quando a prefeitura regularizará a situação do veículo. O espaço da reportagem permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da gestão municipal e dos órgãos responsáveis pela blitz.
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