Acre
Edvaldo Magalhães destaca irregularidades em contratações temporárias na Saúde
Durante sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) levantou uma questão sobre as contratações temporárias na área da Saúde. O parlamentar criticou a prática contínua de renovação de contratos temporários, que, segundo ele, excede a legalidade e impede a convocação de aprovados em cadastros de reserva para ocupações permanentes.
Magalhães iniciou seu discurso falando sobre questão das contratações temporárias na Saúde, chamando a atenção para a confusão entre os conceitos de vaga e vacância. Ele ressaltou que essa polêmica já foi discutida anteriormente na Aleac, durante a legislatura passada, no contexto do cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar.
“Há uma restrição no entendimento acerca do conceito de vaga e do conceito de vacância na Saúde”, afirmou Magalhães. O parlamentar explicou que uma vacância é uma vaga que foi ocupada de forma permanente e deixou de ser ocupada, o que deve ser considerado desde a criação da instituição. “Foi com esse olhar que foram feitos os levantamentos e apareceram mais vagas do que integrantes nos cadastros de reserva naquele momento”, completou.
Magalhães destacou que atualmente existem 1.600 contratos temporários na Saúde, que são continuamente renovados e não representam contratações sazonais. “Esses contratos não são sazonais. Não são contratos para cumprir um determinado momento, um determinado programa que depois são retirados porque o programa se encerrou. Não é assim. São contratos que vão se renovando, se renovando, inclusive para além da legalidade”, criticou.
O comunista enfatizou que essas vagas, ocupadas de forma precária, deveriam ser preenchidas pelos candidatos do cadastro de reserva. Ele mencionou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, apoiada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que proíbe a contratação temporária se existir cadastro de reserva permanente para a vaga em questão. “Essa foi a decisão e ela precisa ser levada a cabo”, insistiu.
Magalhães sugeriu que seja feita sugerindo uma ação coordenada entre os parlamentares para resolver a questão. “Nesse sentido, presidente, eu quero sugerir que se faça um chamamento para que a gente possa fazer isso de forma certa”, solicitou.
Ao final do seu discurso, o parlamentar destacou a importância de manter a seriedade e o compromisso com as questões levantadas pelas policiais penais, que fizeram denúncias sobre o comportamento inadequado do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Magalhães relatou os depoimentos das servidoras que, em lágrimas, compartilharam suas experiências de agressões verbais e abusos, reforçando a veracidade de suas alegações.
“Quando as pessoas falam sobre um problema, sobre uma agressão e choram, é porque elas não estão mentindo. A conversa de uma, era a mesma da outra, e o depoimento de uma terceira reforçava o da primeira, da terceira, da quarta, da quinta. Saímos daquela reunião com a convicção de que uma medida precisa ser tomada”, afirmou. Ele pediu ao governador que tome medidas imediatas para remover o diretor-presidente do Iapen, para evitar que a situação continue a causar instabilidade no sistema penitenciário do Acre. O deputado enfatizou que as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Aleac se reunirão na próxima semana para discutir um decreto legislativo de afastamento do diretor-presidente.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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