Acre
Educação é discutida em audiência pública em Xapuri
A defesa do direito à educação básica de qualidade aos alunos da rede pública de ensino foi discutida, nesta quarta-feira (5), em audiência pública, na cidade de Xapuri.
O evento, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em execução em dezenas de municípios brasileiros. A audiência ocorreu na escola Divina Providência.
O MPEduc consiste em ações de diagnóstico da situação da educação básica nos municípios, seguidas de recomendações e audiências públicas, atuando em parceria com os gestores para a busca de melhorias.
Durante a reunião, gestores, alunos e comunidade em geral apontaram os principais problemas na Educação em Xapuri. O estado e o município também puderam falar sobre o que vêm fazendo pela educação na localidade.
Algumas das reclamações apontadas pelos participantes aos procuradores e promotores são referentes à atuação dos conselhos de controle social, à estrutura das unidades de ensino, valorização do servidor, merenda e transporte escolar.
Questionários que tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos Conselhos Sociais estão sendo preenchidos pelos diretores de escolas para completar o diagnóstico da estrutura de educação no município.
As respostas fornecidas nos questionários ficarão disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br, assim como um gráfico da evolução do projeto e os documentos relativos a sua execução.
Após encerrada a fase de diagnóstico, os membros do Ministério Público têm condições de melhor compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e buscar melhorias junto aos gestores públicos.
O mesmo procedimento usado em Xapuri será expandido a outros municípios acreanos.
Visitas técnicas
Antes da realização da audiência pública, membros e servidores do MPF e do MPAC realizaram inspeção em 16 escolas de Xapuri. As visitas, ocorridas em abril, no Dia Mundial da Educação, contaram com o acompanhamento de professores e servidores das secretarias de educação estadual e municipal.
Os principais problemas encontrados e relatados pelas equipes durante a visitação, além da estrutura física, relacionam-se com dificuldades comumente encontradas na região, como escolas rurais sem fornecimento de água tratada, onde as crianças tomam água diretamente de fontes naturais (olhos d’água), falta de ventilação, entre outros.
“Nosso objetivo é obter um diagnóstico do serviço público de educação, para que sejam feitas melhorias, mas também provocar o debate, colocar a educação em pauta nos municípios, fazer com que seja tratada com a devida importância.”, afirmou o procurador regional dos direitos do cidadão, Pedro Henrique Kenne.
Após a audiência pública, que foi acompanhada pelo novo procurador regional dos direitos do cidadão, Luiz Gustavo Mantovani, a escola Divina Providência passou por inspeção.
Iniciativa fundamental
Acompanhando todas as etapas do projeto, o promotor de Justiça de Xapuri, Bernardo Fiterman Albano, falou da importância do engajamento na questão da educação.
“Se a sociedade e os gestores não se engajarem no projeto, será apenas um sonho. Não há investimento mais seguro do que a educação. A riqueza do projeto é a mudança de paradigma para buscarmos maior eficiência na educação para o município”, disse o promotor.
O coordenador de Defesa da Infância e Juventude, Ubirajara Braga de Albuquerque, ressaltou a importância do projeto para a sociedade brasileira.
“A educação é a base de tudo. O aprendizado do aluno é o mais importante quando se trata a área educacional, mas para chegarmos a bons resultados é necessário estruturar alguns pontos. O MPEduc é um projeto inovador e com ele buscamos uma educação de qualidade aos alunos e a todos envolvidos na área”, ressaltou.
Representando o secretário estadual de Educação, o diretor de Ensino Josenir Calixto comentou sobre os investimentos na área e disse que o maior gargalo atual é o trabalho o pedagógico, apresentando o trabalho que vem sendo feito pela pasta.
Prefeito, secretária municipal de Educação, professores, pais de alunos, alunos e membros dos conselhos colocaram problemas e sugeriram soluções.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.
A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024.
“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel.
Bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
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A festa de Carnaval no município de Brasiléia, no interior do Acre, foi marcada por uma confusão envolvendo mulheres durante a programação festiva na região do Alto Acre.
Em vídeo divulgado pela página Alfinetei nas redes sociais, é possível ver o momento em que as mulheres iniciam uma briga, com troca de puxões de cabelo e agressões.
A confusão precisou ser contida por seguranças do evento e por outros foliões que intervieram para separar as envolvidas.
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Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Estadão conteúdo
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