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Educacão do Acre é acusada de não pagar IR e escolas não poderão receber recursos
Representantes da secretaria teriam sugerido aos diretores que promovessem arraiais, festas e rifas para arrecadar fundos e pagar as multas
Uma gestora de escola da rede pública de ensino do estado do Acre denunciou à reportagem da ContilNet, nesta terça-feira (16), que a Secretaria de Esporte e Educação do Estado do Acre (SEE) está devendo o Imposto de Renda referente aos anos 2016 e 2017. Segundo ela, a falta de pagamento impossibilita as escolas de utilizarem recursos enviados pelo governo federal.
“De acordo com o Rui Moreno, diretor de recursos da secretaria, essa pendencia existe. Ele explicou que em 2016 saiu uma normativa onde os comitês gestores das escolas, que são os donos oficiais dessas instituições, não precisariam fazer a declaração. Seria necessário apenas preencher um formulário informando receitas e despesas”, explicou.
Porém, depois as escolas entenderam que mesmo com essa norma da Receita Federal era preciso fazer a regulamentação. Agora, algumas instituições de ensino estão com uma multa referente a dois anos, no valor de R$ 500,00. “Caso a secretaria pague a multa antes do vencimento, terá desconto de 50%, ou seja, as multas caem para R$ 250”, informou a denunciante.
Representantes da secretaria teriam sugerido aos diretores que promovessem arraiais, festas e rifas para arrecadar fundos e pagar as multas/Foto: reprodução
Ela revela que a secretaria tem recursos para efetuar o pagamento das multas, no entanto afirma que só pode gastar o dinheiro com despesas nas escolas, ou seja, não inclui pagamentos de multas.
Segundo relatos da gestora, que pediu para não ser identificada por temer represálias, o representante da secretaria teria dito que não irá arcar com as multas. “Eles sugeriram em reunião que os diretores fizessem festas, arraiais e rifas para arcar com a despesa, de responsabilidade do estado”, salientou.
Para finalizar, ela pondera que as escolas precisam estar adimplentes, para poder utilizar os poucos recursos destinados pelo governo federal. “As escolas receberam dois tipos de recursos esses dias, mas estão impedidas de utilizar devido a esse bloqueio. A maioria das escolas já fez suas movimentações, através de cotas e regularizaram a situação, porém algumas ainda estão pendentes”, reclamou.
Em contato com a Secretaria de Esporte e Educação, a assessoria informou que eles preferem não se pronunciar sobre o assunto no momento.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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