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Educacão do Acre é acusada de não pagar IR e escolas não poderão receber recursos
Representantes da secretaria teriam sugerido aos diretores que promovessem arraiais, festas e rifas para arrecadar fundos e pagar as multas
Uma gestora de escola da rede pública de ensino do estado do Acre denunciou à reportagem da ContilNet, nesta terça-feira (16), que a Secretaria de Esporte e Educação do Estado do Acre (SEE) está devendo o Imposto de Renda referente aos anos 2016 e 2017. Segundo ela, a falta de pagamento impossibilita as escolas de utilizarem recursos enviados pelo governo federal.
“De acordo com o Rui Moreno, diretor de recursos da secretaria, essa pendencia existe. Ele explicou que em 2016 saiu uma normativa onde os comitês gestores das escolas, que são os donos oficiais dessas instituições, não precisariam fazer a declaração. Seria necessário apenas preencher um formulário informando receitas e despesas”, explicou.
Porém, depois as escolas entenderam que mesmo com essa norma da Receita Federal era preciso fazer a regulamentação. Agora, algumas instituições de ensino estão com uma multa referente a dois anos, no valor de R$ 500,00. “Caso a secretaria pague a multa antes do vencimento, terá desconto de 50%, ou seja, as multas caem para R$ 250”, informou a denunciante.
Representantes da secretaria teriam sugerido aos diretores que promovessem arraiais, festas e rifas para arrecadar fundos e pagar as multas/Foto: reprodução
Ela revela que a secretaria tem recursos para efetuar o pagamento das multas, no entanto afirma que só pode gastar o dinheiro com despesas nas escolas, ou seja, não inclui pagamentos de multas.
Segundo relatos da gestora, que pediu para não ser identificada por temer represálias, o representante da secretaria teria dito que não irá arcar com as multas. “Eles sugeriram em reunião que os diretores fizessem festas, arraiais e rifas para arcar com a despesa, de responsabilidade do estado”, salientou.
Para finalizar, ela pondera que as escolas precisam estar adimplentes, para poder utilizar os poucos recursos destinados pelo governo federal. “As escolas receberam dois tipos de recursos esses dias, mas estão impedidas de utilizar devido a esse bloqueio. A maioria das escolas já fez suas movimentações, através de cotas e regularizaram a situação, porém algumas ainda estão pendentes”, reclamou.
Em contato com a Secretaria de Esporte e Educação, a assessoria informou que eles preferem não se pronunciar sobre o assunto no momento.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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