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Eduardo Ribeiro declara apoio a advogados criminalistas na Aleac
A Associação Brasileira dos Advogados Ciminalistas no Acre (Abracrim/AC) recebeu a adesão importante do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta sexta-feira, 5.
Uma comissão de advogados criminalistas liderada pela presidente da Abracrim/AC, Thaís Moura, esteve reunida com o parlamentar — que é mestre em Direito e doutorando na área –, e que teve como uma de suas principais bandeiras de campanha ser a voz em defesa da advocacia no Legislativo acreano.
“Nos reunimos com nossos colegas advogados, numa agenda importantíssima para a categoria, pelo fortalecimento, por mais autonomia e pelo reconhecimento dos nossos advogados criminalistas pelos poderes constituídos”, afirmou Ribeiro.
A ideia, segundo a presidente da entidade, é que a partir também da Aleac, seja iniciado um movimento de sensibilização pela valorização do advogado criminalista no Acre.
“Nosso estado tem uma tradição histórica de grandes advogados criminalistas. Historicamente, fomos importantíssimos para a construção de uma sociedade ordeira. Mas é preciso entender que um dia qualquer um de nós, cidadãos, poderá precisar de um criminalista. Então a promoção de conversas, de debates sobre o nosso papel junto à sociedade, é de fundamental importância para a democracia”, destaca Thaís Moura.
Sobre o tema, Eduardo Ribeiro vai solicitar à Mesa Diretora da Aleac audiência pública para estimular o debate, informar sobre a carreira de criminalista e também incentivar os acadêmicos de Direito a abraçar esta área de atuação, ao término de seus cursos.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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