Brasil
Eduardo Cunha rejeita mais quatro pedidos de impeachment de Dilma
Agora restam cerca de 10 pedidos de abertura de processo para análise. Segundo ele, pedidos negados nesta segunda não cumpriam requisitos.
G1O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou nesta segunda-feira (16) que rejeitou mais quatro pedidos de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Agora, são cerca de dez pedidos na Câmara que dependem da análise prévia do presidente da Casa. Entre os que ainda devem ser analisados estão os dois entregues pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que receberam apoio de partidos da oposição e de movimentos pró-impeachment.
De acordo com Cunha, os pedidos rejeitados nesta segunda não cumpriam os requisitos exigidos por lei. Pelo regimento interno, o presidente da Casa tem o poder de decidir sozinho pela abertura ou não do processo de impeachment.
Se for acatado algum pedido, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.
Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.
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O Acre registrou resultados com o programa Pé-de-Meia, que completou dois anos em 2026 e já beneficiou 39.161 estudantes do ensino médio, o que corresponde a 64,97% da rede pública do estado.
Desde a implementação, o número de alunos fora da escola caiu 43% no país, enquanto a taxa de reprovação escolar recuou 33% e o atraso escolar, conhecido como distorção idade-série, teve redução de 27,5% entre 2022 e 2025. A iniciativa faz parte de um esforço nacional que já beneficiou 5,6 milhões de estudantes em todo o país.
O programa oferece R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm frequência escolar e um bônus de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo, além de uma parcela extra para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores podem ser utilizados para despesas do dia a dia ou guardados em poupança, incentivando a continuidade e a conclusão dos estudos.
Segundo dados do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia reforça políticas de inclusão e equidade, beneficiando especialmente meninas e estudantes negros, com 51,5% e 72,9% do total de beneficiários, respectivamente. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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